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cap8:8-5-9
5.9. Princípio da oralidade
Princípio da oralidade – Postura do Promotor de Justiça
Em razão do princípio da oralidade e da concentração dos atos processuais, e considerando que somente aqueles essenciais são atermados, deve-se protestar pela consignação em ata ou termo de todos os fatos e incidentes reputados como importantes às pretensões ministeriais.
cap8/8-5-9.txt · Última modificação: 2015/01/19 11:10 (edição externa)
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