Manual de Atuação Funcional do MPMG

A lida diária do Promotor de Justiça com atuação na Justiça Militar apresenta situações diferentes de sua atuação no juízo criminal comum. É importante para o Promotor de Justiça conhecer os termos e expressões utilizadas na caserna, bem como seus significados.

O convívio com o Conselho Permanente de Justiça perdurará por três meses, sendo importante o estabelecimento de relacionamento cordial com seus componentes (Juiz Auditor e quatro oficiais militares). Da mesma forma, revela-se imprescindível averiguar a formação profissional e pessoal de seus membros, pois não há a obrigatoriedade de que sejam formados em direito.

Diante de tal fato, a preparação para os julgamentos deve ser diferente para cada Conselho Permanente, haja vista a diversidade de sua composição. Certo é que a existência de oficiais formados em direito no Conselho facilita a preparação e encurta os debates, assim como mais árduo será o trabalho quando inexistam oficiais bacharéis em direito.

Ao longo do trimestre o Promotor de Justiça terá tempo suficiente para conhecer os componentes do Conselho e saber as suas predileções, tendências e opiniões. Assim, importantíssimo o uso desta atividade de inteligência durante o expediente.

• Constituição Federal

• Código Penal Militar

• Código de Processo Penal Militar

• Código Penal

• Código de Processo Penal

ASSIS, Jorge César de. Código de Processo Penal Anotado. Curitiba: Juruá, 2005.

FREYSELEBEN, Márcio Luís. A prisão Provisória no CPPM. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. São Paulo: Brasília Jurídica, 2006.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Apontamentos e Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 2005.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 1994.