cap9:9-2 [Manual de Atuação Funcional do MPMG]

cap9:9-2

2. Atuação em declaratória de paternidade

Autora/Organizadora: Promotora de Justiça Sandra Maria Silva Rassi

2.1. A filiação como elemento integrante da dignidade humana

2.2. Atuação do Promotor de Justiça em declaratórias de paternidade/maternidade

2.3. Modelos de peças jurídicas

cap9/9-2.txt · Última modificação: 2015/01/30 12:51 (edição externa)