Manual de Atuação Funcional do MPMG

Autor/Organizador: Promotor de Justiça Luís Eduardo Telles Benzi

Em face da necessidade de elaboração de um Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – no sentido de divulgar a experiência teórica e prática sobre a matéria regulamentada pela Lei nº 6.015 (Lei de Registros Públicos – LRP), de 31 de dezembro de 1973, com as modificações trazidas pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 –, será apresentada nesta seção a atuação do Ministério Público perante o juízo de Registros Públicos, com o propósito de ajudar a solucionar problemas que surgem na atuação cotidiana. Para tanto, baseio-me, principalmente, nos questionamentos que recebemos dos colegas da capital e do interior nesses dez anos de atuação junto à Promotoria de Registros Públicos.

Não há pretensão de se fazer um trabalho com caráter acadêmico, em razão das rígidas especificidades metodológicas exigidas para a concretização do tema aqui proposto.

• 4.1. Princípios

• 4.2. Retificação de registro civil

• 4.3. Retificação de registro de imóveis

• 4.4. Procedimento de dúvida

• 4.5. Hipótese de não retificação de escrita pública através de provocação do juízo registral

• 4.6. Procedimentos de habilitação para o casamento

• 4.7. Averbações

• 4.8. Ações de usucapião