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9-4-2
cap9:9-4-2
4.2. Retificação de registro civil
4.2.1. O prenome
4.2.2. O patronímico
4.2.3. Retificação para correção de erros materiais e omissões
4.2.4. Constituição de registro
4.2.5. Registro de óbito tardio
4.2.6. Reconhecimento de paternidade (Lei nº 8.560/92)
cap9/9-4-2.txt
· Última modificação: 2015/02/06 11:04 (edição externa)
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