Manual de Atuação Funcional do MPMG

Verificar o pólo ativo e a eventual necessidade de sua integração. Para tanto, exigir certidão de óbito da vítima e, se necessário, certidão de dependentes habilitados emitida pelo INSS.

Solicitar sejam requisitadas peças do eventual processo criminal, se as partes não o fizerem.

Se a parte a quem cumpre a tutela do MP não requerer prova testemunhal, arrolar as testemunhas do boletim de ocorrência ou outras do inquérito policial.

Se a renda mensal da vítima não for comprovada, pugnar para que seja calculada no equivalente a 2/3 do salário-mínimo.

Pugnar para que seja a indenização paga “pro rata”, partes iguais para todos, assegurado o direito de reversão.

Havendo denunciação à lide, o MP não se manifesta acerca da lide secundária, salvo nas hipóteses do art. 82 do CPC.