A efetivação dos valores fundamentais faz-se ao longo de um processo histórico-social que envolve lutas, conquistas e transformações.

Após mais de vinte anos da edição da Constituição de 1988, não se pode olvidar que muitas garantias jurídicas fundamentais ainda carecem de efetivação. Como reconhece a doutrina jurídica contemporânea, o grande desafio do Direito é transportar o conteúdo ético e os fins sociais dos direitos para o plano factual. O grande desafio da sociedade brasileira é converter esses direitos previstos na Magna Carta em realidade. É necessário causar efeito concreto e responder às necessidades, sempre dinâmicas, expressas pela comunidade.

Mas, se ainda existem desafios no processo de implementação do princípio democrático e dos direitos fundamentais no Brasil, há, também, vários motivos para a sociedade brasileira se orgulhar. Um deles, sem dúvida, é a atuação do Ministério Público, que impulsionada pelo Texto Constitucional de 1988, tem contribuído, e muito, para o atendimento das necessidades sociais, a concretização da democracia e para o amadurecimento do sentimento de respeito pela ordem jurídica brasileira.

Nessa atuação, membros e servidores do MP estão cada vez mais conscientes de que o adequado exercício de suas atribuições exige a conjugação das dimensões teórica e prática do conhecimento jurídico. Cada peça processual a cargo da Instituição, seja um parecer, uma ação civil pública, denúncia, um compromisso de ajustamento de conduta, entre outros, leva esta marca: a da articulação entre a técnica e a ciência do Direito e a realidade social.

E é sob o prisma dessa articulação, indispensável, que a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e com ampla colaboração institucional, tem a honra de publicar a segunda edição deste Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Na obra, que amplia o Manual lançado em 2008, vemos compiladas e amadurecidas as atividades técnicas e teóricas da Instituição, em seus multifacetados campos de atuação.

Congratulo todos aqueles que acreditaram e se dedicaram, cada um ao seu modo, à publicação da segunda edição desta obra, em especial, à equipe de Coordenação e aos servidores da Diretoria de Produção Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Que este Manual possa servir, enfim, não só para aprimorar e harmonizar a atuação institucional, mas também contribuir para a construção do Estado Democrático de Direito!

Alceu José Torres Marques
Procurador de Justiça