A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um divisor de águas para o Ministério Público, que passou a assumir uma função nuclear na defesa do Estado democrático de direito, especialmente pelo compromisso que lhe foi atribuído de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF/88).

Pode-se dizer que o Ministério Público está inserido no ápice do sistema jurídico brasileiro como sendo uma das principais instituições de defesa dos interesses sociais e de promoção da mudança social. O campo de atuação do Ministério Público brasileiro, nesse contexto, é multidisciplinar e interdisciplinar, uma das características que configuram o próprio Direito na Pós-Modernidade.

O Ministério Público passou a ser instituição de defesa da vida, do ambiente, da saúde pública, da educação, do consumidor, dos portadores de necessidades especiais, do idoso, da criança e do adolescente, das comunidades indígenas, dos grupos vulneráveis, das minorias étnicas, de outros interesses ou direitos difusos e coletivos (art. 129, III, da CF/88), dos interesses individuais indisponíveis, da tutela penal (art. 129, I, da CF/88).

Em síntese, onde houver tutela jurídica de interesse social ou de interesse individual indisponível, lá deverá estar o Ministério Público.

A última década, rica em modificações substanciais da atuação ministerial, trouxe novas atribuições aos órgãos de atuação e, por consequência, a necessidade de novas abordagens funcionais ligadas à atividade fim do Ministério Público, sublinhando a importância da uniformização e compilação de todos os segmentos de atuação funcional do Ministério Público mineiro.

A sistematização dessas realidades, globalmente considerada, traz um estímulo à eficiência da complexa atuação institucional homogênea do Ministério Público, em atenção aos paradigmas dos planos de metas previstos na Constituição.

Tendo como paradigma o Manual Prático do Promotor de Justiça, excelente e inovadora obra da Corregedoria-Geral do Ministério Público, publicada pela editora Del Rey, no ano de 1997, aprovou-se em 2007 o projeto do novo manual pelo Conselho Editorial do CEAF, após parecer do Conselho Científico do mesmo Órgão da Instituição.

Buscou-se uma estruturação e contextualização que levasse em conta as últimas transformações ocorridas no âmbito do Ministério Público, especialmente por força do novo constitucionalismo que está, dia após dia, sendo consolidado no País.

Portanto, pretendeu-se não só a atualização de conteúdos já sedimentados, ligados essencialmente ao cotidiano profissional dos órgãos de execução ministeriais, mas também a ampliação do objeto do trabalho, decorrente das modificações legislativas e jurisprudenciais significativas para o Ministério Público mineiro.

O Manual de Atuação Funcional foi lançado em 2008 com o registro de ISBN 978-85-61532-02-4. A obra foi bem aceita no âmbito dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tanto que está atualmente esgotada em seu formato impresso.

A segunda edição do Manual de Atuação Funcional foi lançada em 2010 com o registro de ISBN 978-85-61532-03-01, em formato digital.

A informação e o conhecimento criados no ambiente organizacional são de grande relevância para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucionais. A gestão do conhecimento em organizações lida constantemente com o volume de informação e com a constante necessidade de aprendizagem e inovações.

A WIKI é um instrumento democrático que permite a aprendizagem continuada e processos de trabalho em equipe e se traduz em excelente suporte para a disseminação do conhecimento.

Segundo Nascimento e Quintão, partindo dessa perspectiva,

“a tecnologia surge como veículo pelo qual o conhecimento pode ser distribuído e novas formas de comunicação e interação dentro do ambiente organizacional possam ser utilizadas. A Web, utilizando recursos da Internet, não se limita apenas em modificar a forma como o conhecimento percorre a organização, mas também diminui as barreiras de tempo e distância, principalmente em ambientes de aprendizagem, seja ele interno ou externo”¹⁾.

É importante ressaltar que a WIKI institucional difere da WIKI tradicional, pois é fechada e tem acesso restrito. Isso significa que o acesso é feito por login e senha na Intranet do MPMG e somente usuários previamente cadastrados podem exercer funções de administrador. Os demais usuários possuem permissão apenas para leitura.

O projeto do Manual de Atuação Funcional prevê coordenadores de área designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Esses coordenadores enviam seus textos com atualizações à Diretoria de Produção Editorial (DIPE) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A DIPE é responsável pela atualização do conteúdo na WIKI e exerce as funções de edição em conjunto com a Superintendência de Tecnologia de Administração, responsável pelo desenvolvimento e manutenção da WIKI institucional.

Segundo Nassif e Carnevalli, a aplicação da gestão do conhecimento institucional utilizando a ferramenta WIKI como suporte gera os seguintes benefícios:

“• redução de custos com desenvolvimento de páginas;
• padronização da documentação;
• a diminuição da quantidade de documentos publicados em papel, trazendo economia e liberando espaço em armário e gavetas;
• facilidade para encontrar documentos bem como navegar por eles, agilizando a realização de tarefas e implementação de sistemas;
• centralização da informação, ou seja, a informação gerada fica armazenada em um único local;
• utilização de apenas um servidor de arquivos para armazenamento e publicação das páginas;
• controle de acesso centralizado (Segurança da Informação);
• aprovação total dos colaboradores, mudando a perspectiva da empresa quanto à criação e disseminação de conhecimento;
• criação de um ambiente de aprendizado colaborativo, favorecendo trabalho em equipe”²⁾.

Por essas razões e pela necessidade de constante aprimoramento e atualização do Manual de Atuação Funcional, o formato WIKI foi escolhido em razão da facilidade de acesso e de consulta, além da praticidade para a atualização dos conteúdos, que pode ser feita de forma continuada.

O Manual de Atuação Funcional é uma obra que reflete a instituição pluralista e democrática que é o Ministério Público. As ideias nele contidas não são uniformes, sendo cada membro designado responsável por sua área. O conteúdo presente neste manual não vincula o posicionamento da Administração Superior e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.