Manual de Atuação Funcional do MPMG cap12 https://wiki.mpmg.mp.br/manual/ 2026-04-11T21:54:44-0300 Manual de Atuação Funcional do MPMG https://wiki.mpmg.mp.br/manual/ https://wiki.mpmg.mp.br/manual/lib/tpl/dokuwiki/images/favicon.ico text/html 2014-12-10T18:37:00-0300 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) cap12:1-1 https://wiki.mpmg.mp.br/manual/doku.php?id=cap12:1-1&rev=1418243820&do=diff 12.1. Estágio antes da Lei nº 11.788/2008 Lei nº 11.788/2008 * Duas categorias de estagiários: bolsistas e voluntários; * seguro contra acidentes pessoais pago em favor de todos os estagiários; * estágio de até 3 (três) anos no máximo; * recesso de 30 dias concedido a todos os estagiários; text/html 2014-12-10T18:58:11-0300 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) cap12:1-2 https://wiki.mpmg.mp.br/manual/doku.php?id=cap12:1-2&rev=1418245091&do=diff 12.2. Estágio após a Lei nº 11.788/2008: Resolução PGJ nº 73/2008 explicada Temos as seguintes modalidades de estagiários (art. 4º da Resolução): estagiário contratado diretamente pelo MP/PGJ, o estagiário servidor e o estagiário oriundo de convênio com órgãos e entidades públicos e privados.