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eficiencia_da_politica_de_protecao_ao_patrimonio
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eficiencia_da_politica_de_protecao_ao_patrimonio [2021/05/31 17:46] ibattisti removida |
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| - | ===== Eficiência da política de proteção ao patrimônio ===== | ||
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| - | **O município deve ter técnicos na área do patrimônio cultural?** | ||
| - | Sim. O município deve contar com equipe técnica necessária para a gestão adequada dos bens culturais existentes em sua área territorial (arquiteto, historiador, etc). | ||
| - | É possível, inclusive, a formação de consórcios entre os municípios para atingir tal finalidade. | ||
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| - | **O que é preciso para que o sistema municipal de defesa do patrimônio cultural funcione bem?** | ||
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| - | * Criar condições para que todos exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais; | ||
| - | * proteger, conservar e preservar os bens que constituem o patrimônio cultural municipal, através dos instrumentos normativos específicos, prevenindo a ocorrência de danos; | ||
| - | * promover a conscientização da sociedade com vistas à preservação do patrimônio cultural municipal; | ||
| - | * promover a descentralização das ações administrativas; | ||
| - | * promover a integração do Poder Público com as entidades da sociedade civil e proprietários de bens culturais, para a produção de ações de promoção, defesa e preservação de bens culturais; | ||
| - | * a coordenação, articulando e compatibilizando o patrimônio cultural com as restantes políticas que se dirigem a idênticos ou conexos interesses públicos e privados, em especial as políticas de ordenamento do território, de ambiente, de educação e formação, de apoio à criação cultural e de turismo; | ||
| - | * existência de uma legislação municipal eficiente, contemplando os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural (tais como registros, inventários, tombamento, gestão documental, poder de polícia, educação patrimonial, Conselho, Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e edição de Plano Diretor); | ||
| - | * promover a publicidade de todos os atos relativos à proteção e gestão do patrimônio cultural para conhecimento da população em geral, pois são atos públicos; | ||
| - | * a aproximação dos órgãos públicos e da comunidade com o Ministério Público em busca de parcerias e medidas de proteção e preservação do patrimônio cultural. | ||
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| - | **O que pode ser feito pelos cidadãos se for verificado que o sistema municipal de proteção não está funcionando de forma correta?** | ||
| - | O cidadão pode e deve pedir explicações à prefeitura ou mesmo noticiar o fato ao Ministério Público. | ||
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| - | [[start|Voltar para lista de perguntas]] | ||
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