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--- glossario_do_patrimonio_cultural [2018/07/27 16:03]
ibattisti
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-**AÇÃO CIVIL PÚBLICA:**
-É uma ação judicial destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando
-quem comete danos contra os bens tutelados. Pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou
-outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio cultural. Por meio
-da ACP, pode-se pedir que os réus sejam condenados à obrigação de fazer ou deixar de fazer
-determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
-**AMBIÊNCIA:**“Entende-se por ambiência dos conjuntos históricos ou tradicionais, o quadro natural
-ou construído que influi na percepção estática ou dinâmica desses conjuntos, ou a
-eles se vincula de maneira imediata no espaço, ou por laços sociais, econômicos ou
-culturais.” (Recomendação de Nairóbi, 1976)
-**BENS CULTURAIS:**
-Bens culturais são aqueles que materializam e dão identidade a um grupo humano habitante
-de certo espaço e tempo, criando manifestações que o distinguem de outros grupos
-e garantindo uma continuidade entre as suas diversas gerações. Assim, o valor cultural
-do bem transcende o suporte para se revelar na imaterialidade complexa por ele criada,
-além de se revestir de grande potencial simbólico daquele e para aquele povo e lugar. Há
-bens culturais, porém, que não se revestem dessa materialidade, porque não importa sua
-matéria-prima ou o suporte que as materializa mas, apenas, a evocação ou representação
-que sugerem e esses constituem o que chamamos de bens culturais intangíveis.
-**BENS IMÓVEIS:**
-Os que, por sua natureza de imobilidade ou fixação ao solo, seja natural ou artificial,
-mas de modo permanente, dele não se possam mover, em seu todo, sem se desfazerem
-ou se destruírem. Ex: os sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou
-outros elementos de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou
-seculares, incluídos os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e
-rurais e os vestígios de civilizações anteriores que possuam valor etnológico.
-**BENS INTEGRADOS:**
-Também chamados elementos artísticos ou artes aplicadas, constituem-se na ornamentação
-que compõe a ambiência arquitetônica das edificações. De natureza
-escultórica e/ou pictural, são cantarias, pilastras, coluna, arcos-cruzeiro, púlpitos,
-balaustradas, retábulos, forros policromados, painéis parietais, etc.
-**BENS MÓVEIS:**
-Conjunto de elementos artísticos, artefatos culturais e objetos significativos para a
-memória que abrange imagens, alfaias, mobiliário, etc.
-**CONJUNTO HISTÓRICO:**
-Conjunto de construções antigas que apresentam um interesse arquitetônico histórico,
-que guardaram coerência no contexto urbano ou rural. O conjunto histórico
-merece ser protegido sem sofrer modificações que afetem sua identidade.
-**CONSERVAÇÃO:**
-Conjunto de práticas de variadas naturezas (administrativa, técnica, etc.) de natureza
-permanente que visa salvaguardar os bens culturais em suas diversas categorias,
-considerando tanto a obra de arte quanto seu testemunho histórico. Quando a conservação
-se faz de forma curativa, ou seja, quando o processo de deterioração já se
-instalou, é necessário um tratamento direto no objeto. Na sua acepção mais ampla,
-inclui medidas de segurança e manutenção, bem como disposições que prevejam sua
-futura destinação.
-**CONSERVAÇÃO PREVENTIVA:**
-Conjunto de intervenções de menor complexidade e baixo custo que possibilitam prevenir
-danos maiores e, frequentemente, irreversíveis, tais como: roubo, furto e vandalismo
-facilitados pela fragilidade das esquadrias e/ou pela ausência de sistemas de
-segurança; perda de obras de arte aplicada em decorrência de infiltrações, ataques de
-cupins ou deterioração da camada pictórica; desmoronamento causado por desestabilização
-estrutural; deterioração causada pela interrupção da utilização cotidiana do
-edifício; incêndio provocado por instalações elétricas improvisadas.
-**COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS:**
-São reparações do dano ambiental feitas através de prestação pecuniária, recuperação
-da área degradada ou investimentos em planos e programas ambientais.
-**CONSOLIDAÇÃO:**
-Obras feitas em um edifício para assegurar a sua duração sem modificar seu aspecto.
-**CULTURA:**
-“A cultura, no amplo conceito antropológico, é o elemento identificador das sociedades
-humanas e engloba tanto a linguagem na qual o povo se comunica, conta suas
-histórias e faz seus poemas, como a forma como prepara seus alimentos, suas crenças,
-sua religião, o saber e o saber fazer as coisas, seu direito. Os instrumentos de
-trabalho, as armas e as técnicas agrícolas são resultado da cultura de um povo, tanto
-quanto suas lendas, adornos e canções”. (Souza Filho, Carlos Frederico Mares de.
-Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre, EU/ Porto Alegre. 140p. p.9)
-**DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO:**
-Ações que promovam igualdade de oportunidades ao acesso e fruição de bens,
-produtos e serviços culturais, bem como ao exercício de atividades profissionais. A
-democratização de acesso pressupõe atenção a camadas da população menos assistidas
-ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição social, etnia,
-deficiência, gênero, faixa etária, domicílio, ocupação para cumprimento do disposto
-no artigo 215 da Constituição Federal.
-**DEMOLIÇÃO:**
-Ação de demolir, ou seja, de romper a ligação de um edifício ou de uma massa construída.
-A demolição faz parte das práticas de todas as culturas e de todas as sociedades:
-ela é a outra face indissociável da construção. A invenção do monumento
-histórico vem frear esta prática ancestral de demolição, particularmente em nome de
-valores artísticos e históricos aos quais os edifícios do passado dão suporte.
-**DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:**
-O desenvolvimento sustentável significa uma alternância entre as gerações, não dissipar
-o patrimônio atual em respeito às gerações futuras, assegurar o desenvolvimento
-sem imediatismo, valorizar e cuidar dos recursos locais, bem articular desenvolvimento
-econômico, o progresso social e a atenção ao meio ambiente, cuidar tanto da
-continuidade da gestão, quanto dos equipamentos a serem implantados com conhecimento
-de causa, considerar sua dimensão de ecocidadão no nível local, nacional e
-planetário ao mesmo tempo.
-**DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO:**
-Conjunto de disposições, decretos e regras que regulam as intervenções arquitetônicas
-e urbanísticas nas zonas de proteção patrimoniais. Nas diretrizes de proteção
-podem-se incluir critérios que estabeleçam estímulos e punições, visando proteger e
-revitalizar um setor patrimonial.
-**DOSSIÊ DE TOMBAMENTO:**
-Conjunto de informações necessárias à justificação do tombamento do bem, constando
-necessariamente de levantamento histórico, diagnóstico e análise, bem como
-de informações detalhadas sobre suas características e estado físico. No caso de bens
-imóveis, são também definidos o perímetro e o entorno de proteção. Modernamente
-o dossiê de tombamento incorpora também diretrizes para a proteção.
-**ECOTURISMO:**
-Modalidade de turismo que se exerce em ambientes naturais, através da fruição da beleza
-e potencialidades naturais, com normas escritas de respeito e cuidados com a paisagem.
-**ENTORNO:**
-Definição geométrica do espaço de proteção visual ou urbanística do bem tombado
-com a finalidade de preservação de sua visibilidade, fruição física e acessibilidade. As
-alterações a serem realizadas dentro desse perímetro devem ser harmonizadas com
-essas diretrizes.
-**ESPAÇOS CULTURAIS:**
-Espaços ou equipamentos destinados ao uso ou frequência coletivos, orientados principalmente
-para a produção, criação, prática, acolhimento, divulgação e/ou comercialização
-de bens e serviços culturais, geridos por instituições públicas ou particulares.
-**ESTILO:**
-“Maneira original de um artista se exprimir. Às vezes o termo é impropriamente usado
-para indicar as características comuns a uma época, a um período ou a uma corrente”.
-(Arte no Brasil, Ed. Abril)
-**ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA:**
-Através de lei municipal, definem-se os empreendimentos e atividades privados ou
-públicos em área urbana que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto
-de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou
-funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Esses estudos devem contemplar
-os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade
-de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de
-várias questões, tais como adensamento populacional, geração de tráfego e demanda
-por transporte público, ventilação e iluminação, entre outras.
-**INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS:**
-Redução do montante de uma imposição ou exoneração de encargos fiscais levando
-em conta a situação pessoal do contribuinte.
-**INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO:**
-É o procedimento interno instaurado pelo Ministério Público Federal para a investigação
-de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais
-homogêneos. Geralmente o ICP é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas.
-**MARKETING CULTURAL:**
-É a associação da cultura ao mercado no processo de inserção e manutenção mercadológica,
-associando a marcas e produtos os valores embutidos em projetos culturais,
-que estão intimamente ligados ao conjunto de hábitos e costumes do povo.
-Este processo de apropriação de valores e agregação às marcas constitui-se, hoje, em
-diferencial competitivo para as empresas, tendo em vista a similaridade de produtos
-e serviços existentes no mercado.
-**MECENATO:**
-Apoio econômico, por parte de um indivíduo, de uma organização particular ou do
-Estado, ao produtor cultural, de modo genérico, ou à produção de uma obra cultural,
-em particular. O termo deriva do nome próprio, Mecenas, Caio : Mecenas que
-serviu ao Imperador Augusto (63 a.C. – 14 d.C.).
-**MONUMENTO:**
-Toda realização particularmente notável em função de seu interesse histórico, arqueológico,
-artístico, científico, social ou técnico, incluídos as instalações ou os elementos
-decorativos que fazem parte integrante desta realização.
-**OSCIP**
-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma nova modalidade de ONG
-(Organização Não Governamental) criada pela Lei Federal nº 9.790/99, que tem tratamento
-fiscal diferenciado e pode estabelecer Termo de Parceria com o Poder Público.
-**PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO:**
-É formado pelos bens imóveis edificados (monumentos, edifícios representativos da
-evolução histórica ou exemplares de determinado período ou manifestação cultural).
-Neste caso é também importante a garantia de preservação do entorno da edificação,
-de forma a assegurar sua distinção e percepção no contexto onde se insere.
-**PATRIMÔNIO DOCUMENTAL:**
-Formado por documentos que constituem acervo histórico e fonte de comprovação
-de fatos históricos e memoráveis. Materializado sob diversas formas e sobre diferentes
-bases, constitui muitas vezes o principal acervo dos arquivos públicos.
-**PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO:**
-Formado pelo conjunto de ocorrências geológicas que criam formações especiais e
-cavidades naturais no solo tais como grutas, cavernas, fontes, etc.
-**PATRIMÔNIO IMATERIAL:**
-Incluem-se neste conceito as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver,
-considerando: os Saberes (conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano
-das comunidades), as Celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva do
-trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social), as
-Formas de Expressão (manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas)
-e os Lugares (mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram
-e se reproduzem práticas culturais coletivas).
-**PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO:**
-Entende-se por patrimônio paisagístico aquela paisagem natural de especial significado
-simbólico para o homem e a comunidade, que seja representativa da noção de lugar e
-história e que identifique, especialmente, determinado povo. São exemplos de patrimônio
-paisagístico o Pico do : (que identifica a cidade de Ouro Preto) e a Serra do Curral
-(que emoldura a cidade de Belo Horizonte). A paisagem transformada pelo homem, como
-jardins históricos ou espaços abertos no campo ou nas cidades é, também, considerada
-patrimônio paisagístico, inserido, neste caso, na ideia de paisagem cultural.
-**PATRIMÔNIO URBANÍSTICO:**
-Formado pelas estruturas urbanas e/ou conjuntos urbanos de especial importância
-que guardam homogeneidade paisagística e ambiental ou são referenciais formadores
-da personalidade única do lugar.
-**PERÍMETRO DE TOMBAMENTO:**
-Definição geométrica dos limites da área tombada com finalidade de caracterização
-do bem tombado. As alterações a serem realizadas dentro desse perímetro devem ser
-observadas com rigor, de maneira a não descaracterizar o bem.
-**POTENCIAL CONSTRUTIVO:**
-Limite máximo de área possível de ser construída em determinado lote urbano. Geralmente
-se dá através de um coeficiente de aproveitamento que tem como base a
-área do próprio lote, usada como unidade multiplicadora para definição do tamanho
-máximo do edifício a ser erguido no local.
-**PRESERVAÇÃO:**
-Preservação é toda e qualquer ação do Poder Público ou da sociedade civil que vise
-conservar o patrimônio cultural para assegurar sua integridade e perenidade. Existem
-várias formas legais de preservação, além de atividades que se caracterizam
-como ações de fomento e que têm como consequência a preservação. O processo
-de preservação, por sua complexidade, demanda concurso interdisciplinar e ação interinstitucional.
-Para conhecimento e preservação do patrimônio cultural e natural,
-faz-se necessária a apropriação de métodos específicos e de técnicas especializadas.
-O êxito de uma política de preservação tem como fator fundamental o engajamento
-da comunidade.
-**REABILITAÇÃO:**
-É o processo de recomposição do bem e de sua efetiva reutilização, seja para os usos
-tradicionais ou para uma nova utilização.
-**RECICLAGEM:**
-A reciclagem é normalmente entendida como restauração ou reforma e visa um novo
-uso ou o resgate do edifício para uma nova função. Considerando a grande mudança
-nas dinâmicas sociais e modos de produção, a reciclagem se faz bastante presente na
-atualidade.
-**RECONSTRUÇÃO:**
-A reconstrução acontece em casos de grande deterioração de imóveis ou após algum
-tipo de sinistro. Todo trabalho de reconstrução deve ser excluído a priori, admitindose,
-somente, a anastilose (recomposição das partes existentes, mas desmembradas).
-Os elementos de integração deverão, sempre, ser reconhecíveis e reduzir-se ao mínimo
-necessário para assegurar condições de conservação do monumento e restabelecer
-a continuidade de suas formas. No caso de monumento desaparecido, este somente
-poderá ser substituído por sua cópia se o seu remanescente, avaliado por juízo
-crítico rigoroso, justificar tal reprodução. A reconstrução deve ser efetivada quando
-constituir condição si ne qua nom de sobrevivência de um bem cuja integridade tenha
-sido comprometida por desgastes ou modificações ou quando possibilitar restabelecer
-ao conjunto de um bem uma significação cultural perdida.
-**REINSERÇÃO:**
-A reinserção ou infill, para usarmos um termo conhecido universalmente, trata da recomposição
-de lacunas urbanas, visando, a um só tempo, recuperar a tessitura do
-ponto de vista da paisagem e do ponto de vista da dinâmica urbana. O infill pode
-ter importante papel na requalificação de trechos urbanos, funcionando como âncora
-para revitalizações ou como elemento de diversificação local e apontando para uma
-importante multiplicidade de usos. Uma correta utilização conjunta desse instrumento
-com políticas habitacionais pode garantir a vitalidade de trechos urbanos antes
-degradados.
-**REINTEGRAÇÃO DE FACHADAS:**
-Obras de manutenção das fachadas dos imóveis. Todo trabalho de reforma da parede
-de uma fachada, como raspagem, limpeza de pedra, aplicação de um revestimento
-ou pintura.
-**RENÚNCIA FISCAL:**
-É a faculdade que o Estado tem de abrir mão de parte de sua receita tributária, visando
-obter reação por parte do contribuinte em benefício de meta governamental.
-**REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS:**
-Compreende toda a gama de ações que, sob esse nome genérico, engloba desde a
-restauração propriamente dita até a reconversão da edificação para novos usos diferentes
-do original.
-**REQUALIFICAÇÃO DE TRECHOS URBANOS:**
-Como a noção de patrimônio cultural não se restringe apenas a edifícios, devemos
-considerar, também como campo de trabalho, os trechos urbanos definidos como
-conjuntos notáveis e os conjuntos paisagísticos, neste caso mais ligados ao ambiente
-natural. Da mesma forma que no caso da requalificação de edifícios, compreende
-toda uma gama de serviços que vai da reinserção em vazios urbanos até grandes obras
-urbanísticas.
-**TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC):**
-Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante o
-Ministério Público ou outro órgão legitimado, a cumprirem determinadas condições,
-de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos
-já causados. O TAC antecipa a resolução de problemas de uma maneira mais rápida e
-eficaz do que se o caso fosse a juízo.
-**RESTAURAÇÃO:**
-É o processo de recomposição do edifício da maneira como historicamente ele se constitui.
-Existem diversas correntes de restauração, desde a recomposição “ipsis litteris”
-à chamada restauração crítico-criativa que permite a inserção de elementos novíssimos
-no processo, de forma a “datar” a intervenção. A restauração é o campo de mais
-larga utilização no que tange a intervenções em monumentos ou edifícios excepcionais,
-mas pressupõe também alguma adaptação para as novas formas de uso, ainda
-que sua função original prevaleça.
-A restauração é uma intervenção direta sobre o objeto, visando manter sua integridade
-material, assegurar a conservação e a proteção de seu valor cultural e sua transmissão
-ao futuro. A restauração também objetiva manter em funcionamento, facilitar
-a leitura e transmitir integralmente ao futuro as obras de arte de qualquer época, na
-acepção mais ampla, que compreende desde os monumentos arquitetônicos até as
-obras de pintura e escultura.
-Restauração é o procedimento que busca o restabelecimento da unidade potencial
-da obra de arte, sempre que isso seja possível, sem cometer falsificação artística ou
-histórica e sem apagar qualquer vestígio acontecido na transmissão da obra de arte
-através do tempo. É o conjunto de técnicas e processos de reparar e reintegrar uma
-obra buscando sua preservação, valorização e recontextualização e permitindo que
-seu potencial simbólico continue participando da dinâmica cultural.
-A restauração, cujo princípio ético é a reversibilidade, só pode ser efetivada se existirem
-dados suficientes que testemunhem o estado anterior da substância do bem e se o restabelecimento
-desse estado conduzir à valorização de sua significação cultural.
-Nenhum trabalho de restauração deve ser iniciado sem a certeza de existirem recursos
-suficientes para isso. As contribuições de todas as épocas deverão ser respeitadas.
-Quando a sustância do bem pertencer a épocas diferentes, o resgate de elementos
-de determinada época, em detrimento dos de outra, só se justifica se a significação
-cultural do que é retirado for de pouquíssima importância em relação ao elemento a
-ser valorizado.
-**REUTILIZAÇÃO:**
-Indicada para aqueles bens em processo de degradação e que, por seu significado,
-justifiquem intervenção que vise sua requalificação e, principalmente, sua preservação.
-As obras de adaptação para novo uso devem se limitar ao mínimo indispensável
-à destinação, que deverá ser compatível com o bem. As destinações compatíveis são
-as que implicam em ausência de qualquer modificação ou, apenas, em modificação
-reversível em seu conjunto ou, ainda, em modificação cujo impacto sobre as partes da
-substância que apresentam significação cultural seja a menor possível.
-**RE VITALIZAÇÃO:**
-A revitalização refere-se à recuperação e reutilização de trechos urbanos degradados
-ou sem vida, embora o senso comum aplique esse termo indiscriminadamente
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-a qualquer requalificação urbana mesmo em locais plenos de atividades, que apenas
-necessitariam de um reordenamento físico-espacial e de usos. A revitalização tem
-sido o instrumento utilizado em diversos locais onde há um grande potencial de localização
-associado a um extensivo patrimônio construído. Muitas vezes, este é um
-instrumento de grande redução de deseconomias urbanas e de criação de novas áreas
-de importância e afluência turística ou da própria população das cidades.
-**SOLO CRIADO:**
-Definido no Estatuto da Cidade como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”,
-trata-se do nome genérico que se dá ao espaço construído através da aquisição financeira
-do direito de construir. De uma maneira geral, pode se dar de duas formas:
-através da aquisição de direitos além dos coeficientes inicialmente previstos em lei
-(normalmente em operações urbanas consorciadas) ou, conforme outra corrente urbanística,
-para qualquer construção que, embora dentro dos coeficientes legais, exceda
-um valor mínimo estabelecido por lei (por exemplo, toda aquela construção que
-exceda uma área igual à área do lote).
-**TURISMO CULTURAL:**
-Turismo é o afastamento de qualquer pessoa por mais de 24 horas de seu local de moradia.
-Turismo cultural é o que proporciona novos conhecimentos àquele que se desloca.
-O turismo cultural vem sendo importante atividade econômica para as cidades
-históricas mineiras, que atraem interesse não só por seus monumentos, mas principalmente
-por sua paisagem urbana, sua história e pela qualidade de vida que preservaram.
-Além da beleza e riqueza de seus conjuntos urbanos, nelas ainda é possível encontrar
-a tranquilidade e a segurança que grande parte das cidades veem perdendo.
-O turismo é um fenômeno ambivalente: tem potencial para contribuir no alcance social,
-econômico e cultural e pode, ao mesmo tempo, contribuir para a depredação do
-meio ambiente e a perda da identidade local. Sendo limitados os recursos nos quais
-o turismo se baseia, seu planejamento deve conjugar as expectativas econômicas, as
-requisições ambientais e culturais, assim como o respeito à estrutura física e social do
-lugar e à população local. O desenvolvimento do turismo deve ser baseado no critério
-de sustentabilidade, que requer que seja integrado ao ambiente natural, cultural
-e humano, respeitando o frágil equilíbrio que caracteriza muitos destinos turísticos,
-em particular, as áreas de grande sensibilidade ambiental e cultural. O turismo deve
-garantir uma evolução aceitável e considerar a influência das atividades nos recursos
-naturais, a biodiversidade, a capacidade de assimilação dos muitos impactos e resíduos
-produzidos, os efeitos na herança cultural e nos elementos tradicionais, ativos e
-dinâmicos na comunidade, reconhecendo que dão suporte à identidade local.
-**VALORIZAÇÃO:**
-Conjunto de ações que interessam a um monumento, um conjunto monumental, um
-objeto de arte, uma paisagem, que visem tornar perceptíveis suas qualidades sem
-modificá-lo.

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