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--- icms_cultural [2021/05/31 17:52]
ibattisti removida
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-===== ICMS Cultural =====
-**Onde devem ser investidos os valores do ICMS Cultural?**
-Devem ser revertidos prioritariamente para a preservação do patrimônio cultural, uma vez que se os bens que geraram as respectivas receitas não forem preservados os mesmos estarão fadados ao desaparecimento e, se isto ocorrer, a fonte de recursos também desaparecerá, causando lesão aos cofres públicos municipais além de dano irreversível ao patrimônio cultural do país.
-**Os dados sobre as ações do município para recebimento do ICMS Cultural devem ser divulgados?**
-Sim. Todos os dados devem ser amplamente divulgados para o conhecimento da população em geral, viabilizando inclusive o controle social sobre aplicação dos recursos.
-**Como saber quanto o município recebe a título de ICMS Cultural?**
-A Fundação João Pinheiro divulga mensalmente todos os valores recebidos pelos municípios a titulo de ICMS Cultural e podem ser consultados pelo endereço eletrônico www.fjp.mg.gov.br.
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-[[http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural#delibera%C3%A7%C3%A3o-normativa-perguntas-e-respostas|Acesse a página do Iepha sobre ICMS Cultural para ter acesso a legislação, modelos e orientações.]]
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