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--- inventario [2018/09/11 16:17]
ibattisti criada
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-===== Inventário =====
-**O que é o inventário de bens culturais?**
-É um instrumento constitucional de preservação do patrimônio cultural que consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento, das características e particularidades de determinado bem, adotando-se para sua execução critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.
-**Um bem inventariado é um bem protegido?**
-Sim. A Constituição Federal de 1988 em seu art.216, § 1º reconhece expressamente  o inventário como um instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Assim, o inventário tem natureza de ato administrativo declaratório restritivo, daí passando a derivar efeitos jurídicos que objetivam a sua preservação. Por isso, as intervenções em bens inventariados devem ser previamente aprovadas.
-**Um bem inventariado pode ser destruído?**
-Ao contrário dos bens tombados, os bens inventariados podem ser destruídos, mas somente com a prévia e expressa autorização do órgão responsável pelo ato protetivo e da prefeitura, pois o inventário confere aos bens móveis e imóveis o status de bem dotado de valor cultural.
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