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| [[https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/resolucao-anm-no-13-de-8-de-agosto-de-2019.pdf|RESOLUÇÃO ANM Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.]] | [[https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/resolucao-anm-no-13-de-8-de-agosto-de-2019.pdf|RESOLUÇÃO ANM Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.]] | ||
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| + | [[https://cnrh.mdr.gov.br/outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos/72-resolucao-n-29-de-11-de-dezembro-de-2002/file|RESOLUÇÃO CNRH Nº 29, DE 11 DE DEZEMBO DE 2002. Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.]] | ||
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| + | [[https://cnrh.mdr.gov.br/outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos/76-resolucao-n-37-de-26-de-marco-de-2004/file|RESOLUÇÃO CNRH Nº 37, DE 26 DE MARÇO DE 2004. Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.]] | ||
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| + | [[https://cnrh.mdr.gov.br/outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos/36-resolucao-n-55-de-28-de-novembro-de-2005/file|RESOLUÇÃO CNRH Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002.]] | ||
| [[https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=127856|RESOLUÇÃO CNRH 143, DE 10 DE JULHO DE 2012. Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.]] | [[https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=127856|RESOLUÇÃO CNRH 143, DE 10 DE JULHO DE 2012. Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.]] | ||
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| {{ :port_feam_679_2021.pdf |PORTARIA FEAM Nº 679, DE 06 DE MAIO DE 2021. Estabelece procedimento a ser seguido para o cadastro e classificação das barragens submetidas à Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB e dá outras providências.}} | {{ :port_feam_679_2021.pdf |PORTARIA FEAM Nº 679, DE 06 DE MAIO DE 2021. Estabelece procedimento a ser seguido para o cadastro e classificação das barragens submetidas à Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB e dá outras providências.}} | ||
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| + | [[http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2019/Cadastro-barragens-agua/Portaria_Igam_m_n_02_de_26_de_fevereiro_de_2019.pdf|PORTARIA IGAM Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.]] | ||
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| + | [[http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2019/Cadastro-barragens-agua/Portaria_Igam_n%C2%BA_03_de_26_de_fevereiro_de_2019.pdf|PORTARIA IGAM Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.]] | ||
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