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 ====== PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO E BIBLIOGRÁFICO ======
-===== Legislação Federal =====
+===== LEGISLAÇÃO FEDERAL =====
 [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5471.htm|LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968. Regulamento Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.]]
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-===== Legislação Estadual =====
+===== LEGISLAÇÃO ESTADUAL =====
 [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=18312&comp=&ano=2009|LEI 18.312, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Institui a Política Estadual do Livro.]]
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 [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=40186&comp=&ano=1998|DECRETO 40.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a gestão de Documentos Públicos.]]
-[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=46398&ano=2013&tipo=DEC|DECRETO 46.398, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.]]
 [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48165&comp=&ano=2021|DECRETO 48.165, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.]]
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 [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2607&comp=&ano=2015|DELIBERAÇÃO 2.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Institui o Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.]]
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