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| ====== PATRIMÔNIO EDIFICADO E FERROVIÁRIO ====== | ====== PATRIMÔNIO EDIFICADO E FERROVIÁRIO ====== | ||
| ===== NORMAS GERAIS ===== | ===== NORMAS GERAIS ===== | ||
| - | ==== Legislação Federal ==== | + | ==== LEGISLAÇÃO FEDERAL ==== |
| [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11483.htm|LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.]] | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11483.htm|LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.]] | ||
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| - | ==== Legislação Estadual ==== | + | ==== LEGISLAÇÃO ESTADUAL ==== |
| [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11666&comp=&ano=1994|LEI 11.666, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.]] | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11666&comp=&ano=1994|LEI 11.666, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.]] | ||
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| [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43926&comp=&ano=2004|DECRETO 43.926, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta a Lei n.º 11.666, de 9 de dezembro de 1994, e institui o Programa Acessibilidade Minas para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida a edifícios de uso público, de propriedade do Estado.]] | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43926&comp=&ano=2004|DECRETO 43.926, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta a Lei n.º 11.666, de 9 de dezembro de 1994, e institui o Programa Acessibilidade Minas para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida a edifícios de uso público, de propriedade do Estado.]] | ||
| - | ==== Cartas e outros ==== | + | ==== CARTAS E OUTROS ==== |
| [[http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf|CARTA DE ATENAS (1931). (Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos. Serviço Internacional de Museus, Atenas, 21 a 30 de Outubro de 1931).]] | [[http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf|CARTA DE ATENAS (1931). (Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos. Serviço Internacional de Museus, Atenas, 21 a 30 de Outubro de 1931).]] | ||
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| [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20de%20Sa%CC%83o%20Domingos%201974.pdf|RESOLUÇÃO DE SÃO DOMINGOS. (1º Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano, dezembro de 1974, República Dominicana)]] | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20de%20Sa%CC%83o%20Domingos%201974.pdf|RESOLUÇÃO DE SÃO DOMINGOS. (1º Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano, dezembro de 1974, República Dominicana)]] | ||
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| - | ===== INVENTÁRIO ===== | ||
| - | ==== Legislação Federal ==== | ||
| - | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm|CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 216, §1º “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”]] | ||
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| ===== PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS ===== | ===== PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS ===== | ||
| - | ==== Legislação Federal ==== | + | ==== LEGISLAÇÃO FEDERAL ==== |
| [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm|LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.]] | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm|LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.]] | ||
| [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria_n_3662018__incendios.pdf|PORTARIA Nº 366, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.]] | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria_n_3662018__incendios.pdf|PORTARIA Nº 366, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.]] | ||
| - | ==== Legislação Estadual ==== | + | ==== LEGISLAÇÃO ESTADUAL ==== |
| [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14130&comp=&ano=2001|LEI 14.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.]] | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14130&comp=&ano=2001|LEI 14.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.]] | ||
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| [[https://www.bombeiros.mg.gov.br/images/stories/dat/portarias/portaria%20n-30_-_%20aprova_it_35_e_errata_ementas.pdf|PORTARIA CBMMG Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2017. Aprova a Instrução Técnica Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações que compõe o Patrimônio Cultural; incorpora erratas de correção à IT Nº 08/2017 e à IT 40/2016; aprova as emendas nº 01, 02 e 03 de 2017 que alteram a IT Nº 01/2015, a IT Nº 15/2006, a Nº IT 16/2014 respectivamente, e dá outras providências.]] | [[https://www.bombeiros.mg.gov.br/images/stories/dat/portarias/portaria%20n-30_-_%20aprova_it_35_e_errata_ementas.pdf|PORTARIA CBMMG Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2017. Aprova a Instrução Técnica Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações que compõe o Patrimônio Cultural; incorpora erratas de correção à IT Nº 08/2017 e à IT 40/2016; aprova as emendas nº 01, 02 e 03 de 2017 que alteram a IT Nº 01/2015, a IT Nº 15/2006, a Nº IT 16/2014 respectivamente, e dá outras providências.]] | ||
| - | ==== Outros ==== | + | ==== OUTROS ==== |
| [[https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/DeclaracaoRioJaneiro.pdf|DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE REDUÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO NO PATRIMÔNIO CULTURAL. (Seminário International Patrimônio em Chamas: quem é o próximo? Gestão de risco de incêndios para o patrimônio cultural – Fórum de especialistas 28 de junho de 2019)]] | [[https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/DeclaracaoRioJaneiro.pdf|DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE REDUÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO NO PATRIMÔNIO CULTURAL. (Seminário International Patrimônio em Chamas: quem é o próximo? Gestão de risco de incêndios para o patrimônio cultural – Fórum de especialistas 28 de junho de 2019)]] | ||
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