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 ====== PATRIMÔNIO TURÍSTICO ======
-===== Legislação Federal =====
+===== LEGISLAÇÃO FEDERAL =====
 [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6513.htm|LEI Nº 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.]]
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-===== Legislação Estadual =====
+===== LEGISLAÇÃO ESTADUAL =====
 [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=12398&comp=&ano=1996|LEI 12.398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências.]]
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-===== Cartas e outros =====
+===== CARTAS E OUTROS =====
 [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Porto%20Alegre%20(RS).pdf|CARTA DE PORTO ALEGRE. (6º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial; Seminário Internacional Patrimônio + Turismo, 23, 24 e 25 de outubro de 2019, Porto Alegre – RS)]]
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