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politica_municipal_de_patrimonio_cultural
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| ====== POLÍTICA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL ====== | ====== POLÍTICA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL ====== | ||
| ===== FUMPAC ===== | ===== FUMPAC ===== | ||
| - | === Legislação Federal === | + | ==== LEGISLAÇÃO FEDERAL ==== |
| [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm#:~:text=LEI%20No%204.320%2C%20DE%2017%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201964&text=Estatui%20Normas%20Gerais%20de%20Direito,Munic%C3%ADpios%20e%20do%20Distrito%20Federal.|LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.]] | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm#:~:text=LEI%20No%204.320%2C%20DE%2017%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201964&text=Estatui%20Normas%20Gerais%20de%20Direito,Munic%C3%ADpios%20e%20do%20Distrito%20Federal.|LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.]] | ||
| - | ===== ICMS Cultural ===== | + | ==== OUTROS ==== |
| - | === Legislação Estadual === | + | [[http://www.iepha.mg.gov.br/images/Documentos/Programas/ICMS_DN_Perguntas_e_Respostas/FAQ_-__DN_CONEP_2018_-_QIB_FUNDO.pdf|Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - Perguntas e Respostas.]] |
| - | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47427&comp=&ano=2018|DECRETO 47.427, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.]] | + | |
| - | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47729&comp=&ano=2019|DECRETO 47.729, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta as Ações Especiais no âmbito do Sistema de Financiamento à Cultura, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.]] | ||
| - | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48108&comp=&ano=2020|DECRETO 48.108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Regulamenta o critério "turismo" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.]] | + | ---- |
| - | [[http://www.iepha.mg.gov.br/images/ICMS/DN_CONEP_06_2018_EXERC_2020.pdf|DELIBERAÇÃO CONEP Nº 06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Lei nº 18.030/2009 – distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do icms pertencente aos municípios de minas gerais – critério patrimônio cultural.]] | ||
| + | ===== FUNPAT ===== | ||
| + | ==== LEGISLAÇÃO ESTADUAL ==== | ||
| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13464&comp=&ano=2000|LEI 13.464, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. Cria o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico - FUNPAT - e dá outras providências.]] | ||
| + | |||
| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=42281&comp=&ano=2002|DECRETO 42.281, DE 30 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico - FUNPAT -.]] | ||
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| + | ===== ICMS CULTURAL ===== | ||
| + | ==== LEGISLAÇÃO ESTADUAL ==== | ||
| [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13803&comp=&ano=2000|LEI 13.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.]] | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13803&comp=&ano=2000|LEI 13.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.]] | ||
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| [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=22944&ano=2018&tipo=LEI|LEI 22.944, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.]] | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=22944&ano=2018&tipo=LEI|LEI 22.944, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.]] | ||
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| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=41709&comp=&ano=2001|DECRETO 41.709, DE 18 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a divulgação dos valores da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS.]] | ||
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| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47427&comp=&ano=2018|DECRETO 47.427, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.]] | ||
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| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47729&comp=&ano=2019|DECRETO 47.729, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta as Ações Especiais no âmbito do Sistema de Financiamento à Cultura, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.]] | ||
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| + | [[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48108&comp=&ano=2020|DECRETO 48.108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Regulamenta o critério "turismo" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.]] | ||
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| + | [[http://www.iepha.mg.gov.br/images/ICMS/DN_CONEP_06_2018_EXERC_2020.pdf|DELIBERAÇÃO CONEP Nº 6 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Lei nº 18.030/2009 – distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do icms pertencente aos municípios de minas gerais – critério patrimônio cultural.]] | ||
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