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tombamento [2020/06/05 18:55] ibattisti |
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- | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm|DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.]] | ||
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- | {{ :portaria_11_1986.pdf |Portaria nº 11 - 11 de setembro de 1986 - Determina os procedimentos a serem observados nos processos de aprovação de projetos a serem executados em bens tombados ou nas áreas de seus respectivos entornos. }} |