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| - | ====== TOMBAMENTO ====== | ||
| - | ===== Legislação Federal ===== | ||
| - | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm|DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.]] | ||
| - | |||
| - | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6292.htm|LEI Nº 6.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).]] | ||
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| - | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10413.htm|LEI Nº 10.413, DE 12 DE MARÇO DE 2002. Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.]] | ||
| - | |||
| - | [[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del3866.htm|DECRETO-LEI Nº 3.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.]] | ||
| - | |||
| - | [[http://www.comphap.pmmc.com.br/arquivos/lei_federal/instrucao_01_2003.pdf|INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.]] | ||
| - | |||
| - | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_29_de_23_de_outubro_de_1974.pdf|PORTARIA IPHAN Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974. Resolve disciplinar os pré-requisitos dos projetos a serem apreciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.]] | ||
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| - | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_11_de_11_de_setembro_de_1986.pdf|PORTARIA IPHAN Nº 11 DE 11 DE SETEMBRO DE 1986. Da Instauração do Processo de Tombamento.]] | ||
| - | |||
| - | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_299_de_6_de_Julho_de_2004.pdf|PORTARIA IPHAN Nº 299, DE 6 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre as necessidades de fomentar a construção de uma gestão compartilhada dos sítios históricos urbanos tombados.]] | ||
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| - | [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_420_de_22_de_dezembro_de_2010.pdf|PORTARIA IPHAN Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.]] | ||
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/var/dokuwiki_files/patrimoniocultural/data/attic/tombamento.1631537080.txt.gz · Última modificação: 2021/09/13 09:44 por celma
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