✎ cartas_patrimoniais []

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====== Cartas patrimoniais ======

O Setor Técnico da CPPC separou algumas cartas e recomendações mais utilizadas pela equipe, todavia, recomendamos a página do [[http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226|IPHAN]] para consultas ao acervo de cartas patrimoniais.

Ao final desta página há uma síntese das cartas patrimoniais em ordem cronológica.

===== Nacionais =====


{{ :declaracaoriojaneiro.pdf |Declaração do Rio de Janeiro sobre redução de risco de incêndio no patrimônio cultural - O documento estabelece 14 recomendações para se evitar ou reduzir o risco de incêndio em instituições de patrimônio. Abarca desde a adoção de procedimentos adequados de preservação e segurança, prevenção, preparação para emergências, como também o uso de novas tecnologias e a necessidade de incremento legal, com legislação e políticas mais eficazes.}}

{{ :carta_de_ouro_preto.pdf |Carta de Ouro Preto : Desafios à proteção do patrimônio cultural brasileiro }}

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/CARTA-Memorial.doc|Carta de Belo Horizonte: IV Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público]] 


[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/carta-de-campanha.doc|Carta de Campanha: Proteção do Patrimônio Cultural Sacro de Minas Gerais]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/Carta-de-Bras_lia.doc|Carta de Brasília: III Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural
]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/Carta-Conclusiva-do-8_-Encontro-dos-Conselhos-do-Patrim_nio-Cultural-do-Alto-Paraopeba.doc|Carta Conclusiva do 8º Encontro dos Conselhos do Patrimônio Cultural do Alto Paraopeba e do Seminário “O papel do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural]] 


[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/Carta-de-Petr_polis-Patrim_nio-Ferrovi_rio.pdf|Carta de Petrópolis: Patrimônio Ferroviário]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/Carta-do-Rio-de-Janeiro-Encontro-Nacional-do-Ministerio-Publico.doc|Carta do Rio de Janeiro:  V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/CARTA-PASTORAL-DO-EPISCOPADO-MINEIRO-_1_.pdf|Carta Pastoral do Episcopado Mineiro sobre Patrimônio Artístico]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/FUNDAMENTOS-PARA-CONSERVACAO-DO-PATRIMONIO-ESPELEOLOGICO-BRASILEIRO.doc|Fundamentos para conservação do patrimônio espeleológico brasileiro]] 

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/CARTA-DE-GOI_NIA.doc| Carta de Goiânia: 1º Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural]]

[[http://patrimoniocultural.blog.br/wp-content/uploads/2016/08/CARTA-DE-PORTO-ALEGRE-VI-ENCONTRO-DO-MINIST_RIO-P_BLICO-NA-DEFESA-DO-PATRIM_NIO-CULTURAL.docx|Carta de Porto Alegre: VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural]] 










{{ :compendio_cartas.pdf |Compêndio de cartas conclusivas e estudos técnicos da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA - 2012
}}

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===== Internacionais =====


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Tlaxcala%201982.pdf|Declaração de Tlaxcala - outubro de 1982 - Revitalização das Pequenas Aglomerações ]]



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 ===== Síntese das principais cartas patrimoniais =====


^ Local e data      ^ Especificação       ^ Observações/Conteúdo          ^
| Atenas, 1931| Carta de Atenas - Escritório Internacional dos Museus    [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Atenas%201931.pdf| Download]] |Foco para o reconhecimento de uma ação interdisciplinar na conservação dos monumentos. Responsabilidade dos Estados de inventariar os seus bens (documentação internacional).|
| Atenas, 1933 | Carta de Atenas - CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura Moderna [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Atenas%201933.pdf|Download]] | Análise dos problemas e sugestões para a cidade, baseadas nas 4 funções do urbanismo: habitar, trabalhar, recrear-se e circular.|
| Nova Delhi, 1956  | Recomendação que define os princípios internacionais a serem aplicados em matéria de pesquisas arqueológicas - Conferência Geral da UNESCO – 9ª sessão  [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nova%20Dheli%201956.pdf|Download]]  | Responsabiliza o Estado quanto à proteção do seu patrimônio arqueológico, com indicações para criação de coleções, ações educativas. Quanto à pesquisa: o pesquisador estrangeiro seria regido pelo mesmo regime que o pesquisador nacional. Reforça abertura para a colaboração internacional.     |
| Paris, 1962  | Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios - Conferência Geral da UNESCO – 12ª sessão [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201962.pdf|Download]]    | Proteção, salvaguarda e controle não apenas aos sítios isolados, mas aos territórios aos quais eles pertençam. Estímulo à criação pelos Estados de órgãos governamentais e apoio a não-governamentais de proteção. Enfoque na questão educativa.     |
| Veneza, 1964   | Carta de Veneza - Carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios - II Congresso internacional de arquitetos e técnicos dos monumentos históricos   [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Veneza%201964.pdf|Download]]  | Foco na necessidade de um "plano internacional" de conservação e restauração dos monumentos. Definição de monumento histórico e sua conservação e restauração como atividade interdisciplinar (ciências e técnicas). A consevação depende de sua "função útil à sociedade", mas com limites nas adaptações. Não se deve deslocar o monumento, apenas sob perigo de perda.     |
| Paris, 1964  | Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais - Conferência Geral da UNESCO – 13ª sessão [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201964.pdf|Download]]    | Definição de "bens culturais". Recomenda o controle sobre as exportações dos bens. Medidas: Identificação e inventário dos bens, instituições de proteção, acordos bilaterais e multilaterais, colaboração internacional, restituição ou repatriação de bens, publicidade em caso de desaparecimento de bem, direito dos adquirentes de boa fé e ação educativa.     |
| Quito, 1967   | Normas de Quito - Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico  [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Normas%20de%20Quito%201967.pdf|Download]]   | Alerta sobre a situação de urgência dos bens e responsabilidades dos governos da América. Ampliação do conceito de monumento ao espaço. Exposição do perigo da perda dos monumentos da região Ibero Americana por falta de "política oficial" que alie a valorização do patrimônio ao benefício econômico. Solução: "política de planejamento urbano" que valorize o patrimônio. Apresentação dos monumentos como recursos econômicos. "Os monumentos em função do turismo."     |
|Paris, 1968 | Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas Conferência Geral da UNESCO – 15ª sessão [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201968.pdf|Download]]  | Os "bens culturais" diante da problemática do cresciemento das cidades. Medidas de preservação e salvamento: legislação; financiamento; medidas administrativas; métodos de preservação e salvamento dos bens culturais; sanções; reparações; recompensas; assessoramento; programas educativos.|
|Brasília, 1970 | Compromisso de Brasília - 1º Encontro dos governadores de Estado, secretários estaduais da área cultural, prefeitos de municípios interessados, presidentes e representantes de instituições culturais [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Compromisso%20de%20Brasilia%201970.pdf|Download]]  | Minsitro Jarbas Passarinho. Resumo de recomendações expostas em cartas patrimoniais anteriores. Enfatizando a responsabilidade de governos e secretarias (estados e municípios) com a conservação, preservação, catalogação e políticas educativas dos bens culturais. Determina criar órgãos de defesa onde ainda não existam, em conformidade com os Conselhos Estaduais de Cultura. Especificações educativas como inclusão no currículo escolar de História da Arte no Brasil. Encaminhamento para a criação do Ministério da Cultura. Carta anexa assinada por Lúcio Costa.|
|Salvador, 1971 | Compromisso de Salvador - II Encontro de governadores para preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Compromisso%20de%20salvador%201971.pdf|Download]] |Realizado pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Recomenda-se a criação do Ministério da Cultura e secretarias ou fundações estaduais. Outras recomendações sobre o plano urbanístico com valorização dos sítios históricos; solicitada a parceria entre Estado e universidades.|
| Itália, 1972 | Carta do Restauro - Ministério da Instrução Pública, Governo da Itália [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Restauro%201972.pdf|Download]]  | Orientações técnicas sobre o processo de restauro em diferentes suportes/categorias: objetos arqueológicos, arquitetônicos, pictóricos e escultóricos; instruções para a tutela dos centros históricos (reestruturação urbanística, reordenamento viário e revisão dos equipamentos urbanos).|
| Estocolmo, 1972| Declaração de Estocolmo [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Estocolmo%201972.pdf|Download]]  | Declaração sobre o ambiente humano - Recomendações para a melhoria da qualidade de vida e meio ambiente. |
| Paris,1972 | Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural - Conferência Geral da Unesco – 17ª sessão [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201972.pdf|Download]]  | Definições do patrimônio cultural e natural e sua proteção nacional e internacional. Criação de um comitê intergovernamental. Criação do "Fundo do Patrimônio Mundial". Definição para as condições para assistência internacional. Programas educativos.|
| São Domingos, 1974 | Resolução de São Domingos - I Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20de%20Sa%CC%83o%20Domingos%201974.pdf|Download]] | Recomendações no plano social e econômico e proposta operativas: resgate de informações nos arquivos; plano educacional; valorização do turismo; criação de uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio Monumental; criação de um fundo de emergência. |
| Amsterdã, 1975 | Declaração de Amsterdã - Congresso do patrimônio arquitetônico europeu [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Amsterda%CC%83%201975.pdf|Download]] | Firma o patrimônio arquitetônico europeu como patrimônio mundial (construções isoladas, conjuntos, bairros, cidades e aldeias). Necessidade de incentivo financeiro e programas de educação. O patrimônio como um dos objetivos do patrimônio urbano. Políticas para conservação integrada.| 
| Amsterdã, 1975  | Manifesto de Amsterdã - Carta européia do patrimônio arquitetônico [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Manifesto%20Amsterda%CC%83%201975.pdf|Download]] | Em referência ao "Ano europeu do patrimônio arquitetônico". Promoção de uma política de conservação integrada, passando pelo planejamento urbano e regional.| 
| Nairóbi, 1976 | Recomendação relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea - Conferência Geral da Unesco – 19ª sessão [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nairobi%201976.pdf|Download]] | Definição de conjunto histórico ou tradicional, sua importância como "patrimônio universal insubistituível" e medidas de salvaguarda (jurídicas, administrativas, técnicas, econômicas e sociais). Recomendações para pesquisa, ensino, informação e cooperação internacional.|
| Machu Picchu, 1977| Carta de Machu Picchu - Encontro internacional de arquitetos [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Machu%20Picchu%201977.pdf|Download]]| Revisão da Carta de Atenas, revisão e ampliação de conceitos e recomendações: cidade-região, cresciemento urbano, conceito de setor, moradia, transportes na cidades, disponibilidade do solo urbano, recursos naturais, preservação, tecnologia, projeto urbanístico e arquitetônico. |
| Austrália, 1980  | Carta de Burra. Realizado pelo ICOMOS – Conselho internacional de monumentos e sítios.[[https://5cidade.files.wordpress.com/2008/03/carta-de-burra.pdf|Download]] | Definições do documento: bem, significado cultural, substância, conservação, manutenção, preservação, restauração, reconstrução, adaptação, uso compatível. Recomendações quanto a: conservação, preservação, restauração, reconstrução, adaptação e procedimentos.|
| Florença, 1981 | Carta de Florença. Realizado pelo ICOMOS e Comitê internacional de jardins e sítios históricos.[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Florenc%CC%A7a%201981.pdf|Download]] | Definição e objetivos e recomendações para manutenção, conservação, restauração, utilização, proteção legal e administrativa de jardins históricos e sítios.| 
| Nairóbi, 1982  | Declaração de Nairóbi - Assembléia mundial dos Estados - Realizado pela UNEP – Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Nairobi%201982.pdf|Download]]| Revisão da conferência de Estocolmo. Recomendações para proteção e melhoramento do meio ambiente.|
| México, 1982  | Declaração de Tlaxcala - 3º Colóquio interamericano sobre a conservação do patrimônio monumental - Revitalização das pequenas aglomerações - ICOMOS [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Tlaxcala%201982.pdf|Download]]| Sobre os perigos e ameaças do patrimônio arquitetônico na América. Recomendações: revitalização com pesquisa e prática interdisciplinar; responsabilidades do serviço público quanto aos prejuízos causados; comunicação das experiências de preservação; valorização das soluções tradicionais; responsabilidade das escolas de arquitetura em criar mestrados e doutorados em restauração.|
| México, 1985 | Declaração do México - Conferência mundial sobre as políticas culturais - Conceito de cultura, identidade cultural e patrimônio cultural. [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20do%20Mexico%201985.pdf|Download]]| Discussão sobre a "Dimensão cultural do desenvolvimento", cultura e democracia; relação entre cultura, educação, ciência e comunicação. Recomendações para a cooperação cultural internacional. |
| Washington, 1986  | Carta de Washington - Carta internacional para a salvaguarda de cidades históricas [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Washington%201986.pdf|Download]]|Definição de cidade histórica. Princípios e objetivos da salvaguarda de bairros e cidades históricas. Métodos e instrumentos: estudo multidisciplinar com observância à Carta de Veneza e desta.|
| Petrópolis, 1987  | Carta de Petrópolis - 1º Seminário brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Petropolis%201987.pdf|Download]] | Definição de "sítio histórico" e recomendações para ações de preservação. Proteção legal a partir instrumentos: tombamento, inventário, normas urbanísticas, isenções e incentivos, declaração de interesse cultural e desapropriação. "Valor social" considerado maior que o valor de mercadoria.|
| Cabo Frio, 1989 | Carta de Cabo Frio - Vespuciana – Encontro de Civilizações nas Américas [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Cabo%20Frio%201989.pdf|Download]]| Encontro em homenagem ao navegador Américo Vespúcio, apresenta 10 recomendações em defesa da "identidade cultural".|
| Paris, 1989 | Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional popular - Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Cabo%20Frio%201989.pdf|Download]]| Definição da cultura tradicional e popular. Recomendações para identificação, conservação, salvaguarda, difusão, proteção e cooperação internacional.| 
| Lausanne, 1990  | Carta de Lausanne - Carta para a proteção e a gestão do patrimônio arqueológico - Continuação da Carta de Veneza. [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Lausanne%201990.pdf|Download]]| Definição de patrimônio arqueológico. Políticas de conservação integrada; Legislação e economia; Inventário; Intervenções no sítio; Preservação e conservação; Qualificações profissionais.|
|Rio de Janeiro, 1992 | Carta do Rio - Conferência geral das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf|Download]]| Reafirma a Declaração de Estocolmo, apresenta 27 princípios sobre questões ambientais e desenvolvimento sustentável.| 
|Nara, 1994 | Conferência de Nara - Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial - Considera a diversidade cultural e de patrimônio. [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Conferencia%20de%20Nara%201994.pdf|Download]] | Discussão sobre "valores e autenticidade", amparados na Carta de Veneza.| 
| Brasília, 1995 | Carta de Brasília - Documento regional do Cone Sul sobre autenticidade [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20Brasilia%201995.pdf|Download]]| A necessidade de discutir a questão da "autenticidade", diante da realidade regional "de uma cultura sincretista e de uma cultura de resistência". Autenticidade e identidade; Autenticidade e mensagem; Autenticidade e contexto; Autenticidade e materialidade; Graduação da autenticidade; Conservação da autenticidade.|
| 1995 | Recomendação Europa nº R (95) 9 - Sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20Europa%201995.pdf|Download]]|Adotada pelo comitê de ministros em 11 de setembro de 1995, por ocasião do 543º encontro de vice-minsitros. Conselho da Europa – Comitê de Ministros. Faz referência a outros documentos patrimoniais (alguns não listados aqui). Traz em anexo: definição de paisagem e paisagem cultural. Recomendações. "Implementação de políticas de paisagem" incluindo paisagem cultural.|
| Sofia, 1996 |Carta internacional do ICOMOS sobre proteção e gestão do patrimônio subaquático {{ :carta_sofia.pdf |Download}} | Recomendações gerais sobre o uso, salvaguarda e exploração do "patrimônio subaquático" compreendido em "águas interiores, costeiras, mares e oceanos".|
| Sofia, 1996 |Declaração de Sofia - XI Assembléia Geral do ICOMOS [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Sofia%201996.pdf|Download]]| Defende o "pluralismo cultural". "Sejamos convocados a considerar o patrimônio cultural em função do contexto geral, levando-se em conta a diversidade e a especificidade das culturas".|
| Mar del Plata, 1997 | Documento do Mercosul - Carta do Mar del Plata sobre o patrimônio intangível [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Mar%20del%20Plata%201997.pdf|Download]]| Aponta a "integração cultural" como prioridade. Recomendações para o registro, catalogação, estudo e difusão do patrimônio intangível.|
| Fortaleza, 1997 | Carta de Fortaleza - Patrimônio imaterial: estratégias e formas de proteção [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Fortaleza%201997.pdf|Download]]| "Em comemoração aos 60 anos do IPHAN." Responsabilidades do IPHAN: "idenficar, documentar, proteger, fiscalizar, preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro."| 
| Colômbia, 1999 |Decisão 460 - Sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da comunidade Andina [[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Cartagenas%20de%20I%CC%81ndias%20-%20Colombia%201999.pdf|Download]]| "A presente decisão tem por objetivo promover políticas e normas comuns para a identificação, registro, proteção, conservação, vigilância e resituição dos bens que integram o patrimônio cultural dos países da Comunidade Andina e também para conceber e pôr em prática ações que impeçam sua importação, exportação e transferência ilícita entre países-membros e a terceiros."|
|Baeza, 2013 | Reconhecimento cultural de produtos agrícolas e pecuários.[[http://dspace.unia.es/bitstream/handle/10334/3428/2013%20cartabaeza.pdf|Download]]| Estabelece os princípios básicos para a definição, caracterização, avaliação, proteção e revitalização de bens culturais e naturais de natureza agrícola, pecuária e florestal| 




Fonte desta síntese:[[https://paneiro.blogspot.com/2012/05/cartas-patrimoniais.html|Blog Paneiro]]
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