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===== ICMS Cultural =====


**Onde devem ser investidos os valores do ICMS Cultural?**
Devem ser revertidos prioritariamente para a preservação do patrimônio cultural, uma vez que se os bens que geraram as respectivas receitas não forem preservados os mesmos estarão fadados ao desaparecimento e, se isto ocorrer, a fonte de recursos também desaparecerá, causando lesão aos cofres públicos municipais além de dano irreversível ao patrimônio cultural do país.

**Os dados sobre as ações do município para recebimento do ICMS Cultural devem ser divulgados?**
Sim. Todos os dados devem ser amplamente divulgados para o conhecimento da população em geral, viabilizando inclusive o controle social sobre aplicação dos recursos.


**Como saber quanto o município recebe a título de ICMS Cultural?**
A Fundação João Pinheiro divulga mensalmente todos os valores recebidos pelos municípios a titulo de ICMS Cultural e podem ser consultados pelo endereço eletrônico www.fjp.mg.gov.br.

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