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====== PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO E BIBLIOGRÁFICO ======
===== Legislação Federal =====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5471.htm|LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968. Regulamento Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm|LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10994.htm|LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.]]

[[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d65347.html|DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0520.htm|DECRETO Nº 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm|DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm#art60|DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.]]


===== Legislação Estadual =====
[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=18312&comp=&ano=2009|LEI 18.312, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Institui a Política Estadual do Livro.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=19420&comp=&ano=2011|LEI 19.420, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Estabelece a política estadual de arquivos.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=39504&comp=&ano=1998|DECRETO 39.504, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Cria o Conselho Estadual de Arquivos - CEA, e dá outras providências.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=40186&comp=&ano=1998|DECRETO 40.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a gestão de Documentos Públicos.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=46398&ano=2013&tipo=DEC|DECRETO 46.398, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48165&comp=&ano=2021|DECRETO 48.165, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.]]

{{ :res_secult_41_2021.pdf |RESOLUÇÃO SECULT Nº 41, 29 DE MARÇO DE 2021. Aprova o Plano de Diretrizes para a Salvaguarda do Patrimônio Documental Arquitetônico e Urbanístico de Minas Gerais.}}

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DLB&num=2607&comp=&ano=2015|DELIBERAÇÃO 2.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Institui o Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.]]
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