✎ patrimônio_edificado_e_ferroviário []

Essa página está em modo somente de leitura. Você pode visualizar a fonte, mas não alterá-la. Informe-se com o administrador do Wiki, caso você ache que isso está incorreto.
====== PATRIMÔNIO EDIFICADO E FERROVIÁRIO ======
===== NORMAS GERAIS =====
==== Legislação Federal ====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11483.htm|LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.]]

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6018.htm|DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_187_de_11_de_junho_de_2010.pdf|PORTARIA IPHAN Nº 187, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, a imposição de sanções, os meios defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infrações.]]


==== Legislação Estadual ====
[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11666&comp=&ano=1994|LEI 11.666, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13408&comp=&ano=1999|LEI 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado e dá outras providências.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=23230&ano=2019&tipo=LEI|LEI 23.230, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23748&comp=&ano=2020|LEI 23.748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43926&comp=&ano=2004|DECRETO 43.926, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta a Lei n.º 11.666, de 9 de dezembro de 1994, e institui o Programa Acessibilidade Minas para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida a edifícios de uso público, de propriedade do Estado.]]

==== Cartas e outros ====
[[http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf|CARTA DE ATENAS (1931). (Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos. Serviço Internacional de Museus, Atenas, 21 a 30 de Outubro de 1931).]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Atenas%201933.pdf|CARTA DE ATENAS (1933). (Assembleia do CIAM; Congresso Internacional de Arquitetura Moderna – CIAM, novembro de 1933)]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Tlaxcala%201982.pdf|DECLARAÇÃO DE TLAXCALA (3º Colóquio Interamericano sobre conservação do Patrimônio Monumental “Revitalização das Pequenas Aglomerações”, outubro de 1982, México)]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nairobi%201976.pdf|RECOMENDAÇÃO DE NAIRÓBI. (19ª Conferência Geral da Unesco relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea, novembro de 1976)]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20de%20Sa%CC%83o%20Domingos%201974.pdf|RESOLUÇÃO DE SÃO DOMINGOS. (1º Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano, dezembro de 1974, República Dominicana)]]


----
===== INVENTÁRIO =====
==== Legislação Federal ====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm|CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 216, §1º “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”]]


----


===== PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS =====
==== Legislação Federal ====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm|LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria_n_3662018__incendios.pdf|PORTARIA Nº 366, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.]]

==== Legislação Estadual ====
[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14130&comp=&ano=2001|LEI 14.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.]]

[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47998&comp=&ano=2020|DECRETO 47.998, DE 01 DE JULHO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.]]

[[https://www.bombeiros.mg.gov.br/storage/files/shares/intrucoestecnicas/IT_35_2a_Ed_portaria_61_errata_28.pdf|INSTRUÇÃO TÉCNICA CBMMG Nº 35. 2. ed. Segurança contra incêndio em edificações que compõem o patrimônio cultural]]

[[https://www.bombeiros.mg.gov.br/images/stories/dat/portarias/portaria%20n-30_-_%20aprova_it_35_e_errata_ementas.pdf|PORTARIA CBMMG Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2017. Aprova a Instrução Técnica Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações que compõe o Patrimônio Cultural; incorpora erratas de correção à IT Nº 08/2017 e à IT 40/2016; aprova as emendas nº 01, 02 e 03 de 2017 que alteram a IT Nº 01/2015, a IT Nº 15/2006, a Nº IT 16/2014 respectivamente, e dá outras providências.]]

==== Outros ====
[[https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/DeclaracaoRioJaneiro.pdf|DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE REDUÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO NO PATRIMÔNIO CULTURAL. (Seminário International Patrimônio em Chamas: quem é o próximo? Gestão de risco de incêndios para o patrimônio cultural – Fórum de especialistas 28 de junho de 2019)]]


----
Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Ferramentas da página
