✎ patrimonio_arqueologico []

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====== Patrimônio arqueológico ======

===== Lei federal =====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3924.htm|Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos]]

[[http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L10166.htm|Lei Federal 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.]]

[[http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%207.542-1986?OpenDocument|Lei Federal nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior.]]

 


===== Lei estadual =====



[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=11726&ano=1994&tipo=LEI|Lei Estadual nº 11.726/94 - art. 13 a 15 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ]]

===== Portarias =====

Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil

Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de licenças ambientais

Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas

Portaria IPHAN 01/2015 - revogou a Portaria 230/2002



===== Cartas patrimoniais =====


Carta de Nova Delhi
Lausanne
Veneza
Resolução de São Domingos
Recomendações de Paris
Compromisso de Salvador
Compromisso de Brasília
Carta de Cabo Frio

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