✎ patrimonio_arqueologico []

Essa página está em modo somente de leitura. Você pode visualizar a fonte, mas não alterá-la. Informe-se com o administrador do Wiki, caso você ache que isso está incorreto.

====== Patrimônio arqueológico ======

===== Lei federal =====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3924.htm|Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos]]

[[http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L10166.htm|Lei Federal 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.]]

[[http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%207.542-1986?OpenDocument|Lei Federal nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior.]]

 


===== Lei estadual =====



[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=11726&ano=1994&tipo=LEI|Lei Estadual nº 11.726/94 - art. 13 a 15 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ]]

===== Portarias =====


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_007_de_1_de_dezembro_de_1988.pdf|Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil]]


Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de licenças ambientais

Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas

Portaria IPHAN 01/2015 - revogou a Portaria 230/2002



===== Cartas patrimoniais =====


Carta de Nova Delhi
Lausanne
Veneza
Resolução de São Domingos
Recomendações de Paris
Compromisso de Salvador
Compromisso de Brasília
Carta de Cabo Frio

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Ferramentas da página