✎ patrimonio_arqueologico []

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====== Patrimônio arqueológico ======

==== Legislação  ====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3924.htm|Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos]]

[[http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L10166.htm|Lei Federal 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.]]

[[http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%207.542-1986?OpenDocument|Lei Federal nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior.]]


[[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=11726&ano=1994&tipo=LEI|Lei Estadual nº 11.726/94 - art. 13 a 15 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ]]

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==== Portarias ====


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_007_de_1_de_dezembro_de_1988.pdf|Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_230_de_17_de_dezembro_de_2002.pdf|Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de licenças ambientais]]


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_28_de_31_de_janeiro_de_2003.pdf|Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas]]

{{ :instruc3a7c3a3o-normativa-nc2ba-1-2015-do-iphan.pdf |Instrução Normativa Nº 1/2015 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe - revogou a Portaria 230/2002. }}





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==== Cartas patrimoniais relacionadas ====


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nova%20Dheli%201956.pdf|Carta de Nova Delhi]]


[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Lausanne%201990.pdf|Carta de Lausanne]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Veneza%201964.pdf|Carta de Veneza]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20de%20Sa%CC%83o%20Domingos%201974.pdf|Resolução de São Domingos]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Paris%201964.pdf|Recomendação de Paris]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Compromisso%20de%20salvador%201971.pdf|Compromisso de Salvador]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Compromisso%20de%20Brasilia%201970.pdf|Compromisso de Brasília]]

[[http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Cabo%20Frio%201989.pdf|Carta de Cabo Frio]]



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==== Compêndio ====

{{ :legislacao_sitios_arqueologicos_paleontologicos.pdf |A incidência da legislação relativa ao patrimônio cultural brasileiro em sítios geológicos e paleontológicos - Brasília, 20 de maio de 2011. Carlos Fernando de Moura Delphim/Coordenador-Geral CGPN/IPHAN - Celma de Souza Pinto/Técnica CGPN/IPHAN 
}}
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