====== PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO ======
===== LEGISLAÇÃO FEDERAL =====
[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del4146.htm|DECRETO-LEI Nº 4.146, DE 4 DE MARÇO DE 1942. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos.]]

----
**<<**[[legislacao|Voltar para a página de Legislação ]]