O Vade Mecum Patrimônio Cultural tem como objetivo condensar e apresentar informações a todos que trabalhem ou tenham interesse pela Defesa do Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais. Ele está estruturado em três tópicos:

Legislação: Leis, Decretos, Instruções normativas, federais e estaduais, cartas etc relativos à temática de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural.

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