LEI 20.470, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. Institui o Dia do Barroco Mineiro e declara o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário de Aleijadinho.

DECRETO 46.309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei nº 20.470, de 26 de novembro de 2012, que institui o Dia do Barroco Mineiro e declara o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário de Aleijadinho.

LEI 14.007, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001. Declara o trecho mineiro do rio São Francisco patrimônio cultural, paisagístico e turístico do Estado e dá outras providências.

LEI 16.260, DE 18 DE JULHO DE 2006. Institui o Dia Estadual do Cerrado e o Prêmio Guimarães Rosa.

LEI 16.688, DE 11 DE JANEIRO DE 2007. Declara Patrimônio Cultural de Minas Gerais o processo tradicional de fabricação, em alambique, da Cachaça de Minas.

LEI 22.454, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Declara patrimônio cultural do Estado o ofício das quitandeiras.

LEI 22.458, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Declara patrimônio cultural do Estado a gastronomia mineira.

LEI 23.208, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os clubes sociais de negros.

LEI 23.230, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

LEI 23.250, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas de queima do alho.

LEI 23.556, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis e o Congado.

[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23903&comp=&ano=2021|LEI Nº 23.903, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer tapetes ornamentais nas festas de Corpus Christi.]]

LEI 23.157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

DECRETO 48.024, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.