instrumentos_de_proteção_do_patrimônio_cultural
Essa é uma revisão anterior do documento!
INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
INVENTÁRIO
DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
LEI Nº 6.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
LEI Nº 10.413, DE 12 DE MARÇO DE 2002. Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
DECRETO-LEI Nº 3.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.
PORTARIA IPHAN Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974. Resolve disciplinar os pré-requisitos dos projetos a serem apreciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
PORTARIA IPHAN Nº 11 DE 11 DE SETEMBRO DE 1986. Da Instauração do Processo de Tombamento.
PORTARIA IPHAN Nº 299, DE 6 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre as necessidades de fomentar a construção de uma gestão compartilhada dos sítios históricos urbanos tombados.
PORTARIA IPHAN Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
/var/dokuwiki_files/patrimoniocultural/data/attic/instrumentos_de_proteção_do_patrimônio_cultural.1631537178.txt.gz · Última modificação: 2021/09/13 09:46 por celma
