patrimonio_arqueologico

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Tabela de conteúdos

Patrimônio arqueológico

Patrimônio arqueológico

Lei federal

Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos

Lei Federal 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Lei Federal nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior.

Lei estadual

Lei Estadual nº 11.726/94 - art. 13 a 15 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Portarias

Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil

Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de licenças ambientais

Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas

Instrução Normativa Nº 1/2015 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe - revogou a Portaria 230/2002.

Cartas patrimoniais

Carta de Nova Delhi

Carta de Lausanne

Carta de Veneza

Resolução de São Domingos

Recomendação de Paris

Compromisso de Salvador

Compromisso de Brasília

Carta de Cabo Frio

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