patrimonio_arqueologico

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Tabela de conteúdos

Patrimônio arqueológico

Patrimônio arqueológico

Legislação

Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos

Lei Federal 10.166/2000 - Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Lei Federal nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior.

Lei Estadual nº 11.726/94 - art. 13 a 15 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Portarias

Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil

Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de licenças ambientais

Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas

Instrução Normativa Nº 1/2015 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe - revogou a Portaria 230/2002.

Cartas patrimoniais relacionadas

Carta de Nova Delhi

Carta de Lausanne

Carta de Veneza

Resolução de São Domingos

Recomendação de Paris

Compromisso de Salvador

Compromisso de Brasília

Carta de Cabo Frio

Publicações

A incidência da legislação relativa ao patrimônio cultural brasileiro em sítios geológicos e paleontológicos - Brasília, 20 de maio de 2011. Carlos Fernando de Moura Delphim/Coordenador-Geral CGPN/IPHAN - Celma de Souza Pinto/Técnica CGPN/IPHAN

/var/dokuwiki_files/patrimoniocultural/data/attic/patrimonio_arqueologico.1591320974.txt.gz · Última modificação: 2020/06/04 22:36 por ibattisti