Minas Gerais é o Estado brasileiro que tem o maior número de bens de reconhecido valor cultural e protegidos. Grande parte deles constitui o “patrimônio sacro”, composto pelos bens da Igreja, incluindo tanto as edificações religiosas (bens imóveis), quanto o acervo destas (bens móveis). Integram este acervo itens e objetos necessários para o rito da celebração religiosa (castiçais, âmbulas, turíbulos, entre outros, alfaias, vestimentas ou paramentos utilizados pelo pároco no exercício de suas atividades), a imaginária (esculturas de devoção, pintura, mobiliário, documentos, entre outros) e bens integrados (estruturas integradas ao templo, que conformam o interior da edificação, como retábulos, arco cruzeiro, entre outros).

LEI Nº 4.845 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 - PROÍBE A SAÍDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFÍCIOS PRODUZIDOS NO PAÍS, ATÉ O FIM DO PERÍODO MONARQUICO.

DECRETO Nº 3.166 DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 - PROMULGA A CONVENÇÃO DA UNIDROIT SOBRE BENS CULTURAIS FURTADOS OU ILICITAMENTE EXPORTADOS, CONCLUÍDA EM ROMA, EM 24 DE JUNHO 1995.

DECRETO Nº 72.312 DE 31 DE MAIO DE 1973 - PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ILÍCITAS DOS BENS CULTURAIS.

DECRETO Nº 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Instrução Normativa nº 01 , 11 de junho de 2007. IPHAN - Dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências. —-

• Lista de peças sacras desaparecidas
• Lista de peças encontradas e aguardando restituição