Minas Gerais é o Estado brasileiro que tem o maior número de bens de reconhecido valor cultural e protegidos. Grande parte deles constitui o “patrimônio sacro”, composto pelos bens da Igreja, incluindo tanto as edificações religiosas (bens imóveis), quanto o acervo destas (bens móveis). Integram este acervo itens e objetos necessários para o rito da celebração religiosa (castiçais, âmbulas, turíbulos, entre outros, alfaias, vestimentas ou paramentos utilizados pelo pároco no exercício de suas atividades), a imaginária (esculturas de devoção, pintura, mobiliário, documentos, entre outros) e bens integrados (estruturas integradas ao templo, que conformam o interior da edificação, como retábulos, arco cruzeiro, entre outros).

LEI Nº 4.845 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 - PROÍBE A SAÍDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFÍCIOS PRODUZIDOS NO PAÍS, ATÉ O FIM DO PERÍODO MONARQUICO.

DECRETO Nº 3.166 DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 - PROMULGA A CONVENÇÃO DA UNIDROIT SOBRE BENS CULTURAIS FURTADOS OU ILICITAMENTE EXPORTADOS, CONCLUÍDA EM ROMA, EM 24 DE JUNHO 1995.

DECRETO Nº 72.312 DE 31 DE MAIO DE 1973 - PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ILÍCITAS DOS BENS CULTURAIS.

DECRETO Nº 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01 , 11 de junho de 2007. IPHAN - Dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.

COMPÊNDIO DE CARTAS CONCLUSIVAS E ESTUDOS TÉCNICOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE

Conjur,4 de novembro de 2017 - Por Marcos Paulo de Souza Miranda - Leis atuais já permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja Católica

CARTA DE CAMPANHA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL SACRO DE MINAS GERAIS

O Projeto IGREJA SEGURA é um projecto concebido pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (através do seu órgão constitutivo Museu e Arquivos Históricos de Polícia Judiciária), em parceria com diversas Entidades Públicas e Privadas cujo contributo inestimável adiante se explicita. O objectivo principal do Projecto IGREJA SEGURA é o de criar as condições de segurança e de conservação necessárias à salvaguarda sistemática e efectiva do património histórico e artístico da Igreja, mediante a optimização dos esforços, interesses e recursos de todas as instituições envolvidas.

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• Lista de peças sacras desaparecidas
• Lista de peças encontradas e aguardando restituição