O que deve conter um projeto de restauro ou de intervenção em bem cultural? O projeto deve conter elementos que possibilitem a análise de todas as intervenções propostas, tais como:

• Memorial descritivo com justificativa da proposta;
• levantamento arquitetônico atual detalhado (plantas, cortes e todas as fachadas) com especificação dos materiais atuais (piso, teto e parede etc);
• levantamento fotográfico atual comentado;
• diagnóstico do estado de conservação com fotos das patologias verificadas;
• proposta de restauração e adaptação a novo uso em desenho técnico com espe- cificação básica de materiais e especificação de alvenarias a manter, a demolir e a construir;
• desenho de todas as fachadas com proposta de cores (cor e tipo de tinta);
• perspectivas, se necessário.

Quem pode elaborar projetos envolvendo o patrimônio cultural? Os projetos e serviços de engenharia só podem ser realizados pelos profissionais de Arquitetura e Engenharia legalmente habilitados e registrados junto ao CREA, exigindo desses profissionais uma articulação de conhecimentos específicos e multidisciplinares sobre o tema. A decisão normativa do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea nº 83/08 disciplina as atividades profissionais envolvendo o patrimônio cultural.

Deve haver um responsável técnico pelo projeto? Sim. Os projetos só devem ser executados com a assistência e/ou consultoria e/ou assessoria e/ou coordenação do arquiteto responsável que deverá assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica, em virtude dos conhecimentos específicos e peculiaridades que são exigidos para que se execute intervenção em bens culturais.