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Tombamento

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Portaria nº 11 - 11 de setembro de 1986 - Determina os procedimentos a serem observados nos processos de aprovação de projetos a serem executados em bens tombados ou nas áreas de seus respectivos entornos.

/var/dokuwiki_files/patrimoniocultural/data/attic/tombamento.1591394122.txt.gz · Última modificação: 2020/06/05 18:55 por ibattisti