https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/ 2026-05-09T22:31:42-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/ https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/.br/patrimoniocultural/lib/tpl/dokuwiki/images/favicon.ico text/html 2021-09-13T11:54:20-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=apresenta%C3%A7%C3%A3o&rev=1631544860&do=diff APRESENTAÇÃO O Vade Mecum Patrimônio Cultural tem como objetivo compilar e apresentar informações a todos que trabalhem ou tenham interesse pela Defesa do Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais. Ele está estruturado em três tópicos: text/html 2022-09-01T17:27:43-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=artigos_cap%C3%ADtulos_de_livros_trabalhos_congressos&rev=1662064063&do=diff ARTIGOS DE PERIÓDICOS / CAPÍTULOS DE LIVROS / TRABALHOS APRESENTADOS EM CONGRESSOS Referência Resumo/Sumário/Palavras chaves Texto integral ABREU, Regina. A Política do Patrimônio Intangível e o Papel dos Museus. Revista Museu.--- text/html 2021-06-02T11:27:13-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=atos_normativos_mpmg_cppc&rev=1622644033&do=diff ATOS NORMATIVOS MPMG/CPPC RESOLUÇÃO PGJ Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Cria a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo. RESOLUÇÃO PGJ Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. Estabelece critérios para a atuação das Coordenadorias Estaduais e Regionais e unidades organizacionais com fun… text/html 2021-09-22T12:44:03-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=bens_moveis_integrados_e_recuperados&rev=1632325443&do=diff Bens Móveis Integrados e Recuperados Notas Técnicas [Nota Técnica Nº 96/2019 -Denúncia sobre o comércio, na internet, de itens sacros possivelmente de culto coletivo, atribuídos a Antônio Francisco Lisboa “Aleijadinho”: Nossa Senhora das Mercês, Cristo da Paciência, Sant’Ana Mestra e Cristo Crucificado] [Nota Técnica Nº 92/2019 - Quadro denominado “A flagelação de Cristo”, autoria atribuída a Manoel da Costa Ataíde, procedência identificada como sendo de Minas Gerais] [Nota Técnica Nº 82/201… text/html 2026-04-29T13:12:19-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=clipping&rev=1777479139&do=diff CLIPPING CPPC Notícias da CPPC na mídia 2026 VEÍCULO/DATA MATÉRIA ASSUNTO Estado de Minas (24/04/2026) - Mídia escrita [São Roque retorna a santuário de cidade mineira após sumiço de 30 anos] Assunto: Sondar - Recuperada pelo Ministério Público, peça sacra furtada em 1996 será devolvida nesta quinta-feira a templo de Catas Altas da Noruega. Acesso: text/html 2021-10-01T19:06:21-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=constitui%C3%A7%C3%B5es_c%C3%B3digo_e_outros&rev=1633125981&do=diff CONSTITUIÇÕES, CÓDIGOS E OUTROS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CONSTITUIÇÃO 1989, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989) CÓDIGO CIVIL – (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) CÓDIGO DE ÁGUAS – (DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934) CÓDIGO DE MINAS – (DECRETO-LEI Nº 1.985, DE 29 DE MARÇO DE 1940) CÓDIGO DE MINAS – (DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940.) … text/html 2021-09-17T12:21:32-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=datas_comemorativas_reconhecimentos_culturais_e_outros&rev=1631892092&do=diff DATAS COMEMORATIVAS, RECONHECIMENTOS CULTURAIS E OUTROS Datas comemorativas LEI 20.470, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. Institui o Dia do Barroco Mineiro e declara o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário de Aleijadinho. DECRETO 46.309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei nº 20.470, de 26 de novembro de 2012, que institui o Dia do Barroco Mineiro e declara o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário de Aleijadinho. ---------- Reconhecimentos Culturais LEI 14.… text/html 2024-02-19T16:29:02-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=home&rev=1708370942&do=diff publicacoes_de_interesseplanos_dossiês_de_inventário_municipaisclipping[artigos_capítulos_de_livros_trabalhos_congressos ---------- Publicações: publicações de interesse na área de Defesa do Patrimônio Cultural disponibilizadas online gratuitamente. Artigos / Capítulos de livros / Trabalhos apresentados em congressos: disponibilização de artigos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em Congressos na área de Defesa do Patrimônio Cultural. text/html 2021-10-01T19:51:21-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=instrumentos_de_prote%C3%A7%C3%A3o_do_patrim%C3%B4nio_cultural&rev=1633128681&do=diff INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL INVENTÁRIO LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 216, §1º “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” ---------- TOMBAMENTO LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 30, incisos I e IX. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. Dispõe s… text/html 2021-09-23T16:43:58-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=legislacao&rev=1632426238&do=diff Leis, Decretos, Instruções normativas, federais e estaduais, cartas etc relativos à temática de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural. |constituições_código_e_outros|instrumentos_de_proteção_do_patrimônio_cultural| |normas_gerais|mineração_e_barragens|patrimonio_arqueologico|patrimônio_arquivístico_e_bibliográfico| |patrimônio_edificado_e_ferroviário|patrimonio_espeleologico|patrimonio_imaterial| |patrimonio_natural|patrimonio_paleontologico||patrimonio_turistico|peças_sacras_e_artes| |poli… text/html 2021-11-05T17:50:27-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=minera%C3%A7%C3%A3o_e_barragens&rev=1636145427&do=diff MINERAÇÃO E BARRAGENS LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Estabelece a Política Nacional de Seguran… text/html 2021-10-04T16:12:28-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=normas_gerais&rev=1633374748&do=diff NORMAS GERAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Regula a ação popular. LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de v… text/html 2021-10-01T19:34:09-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrim%C3%B4nio_arquiv%C3%ADstico_e_bibliogr%C3%A1fico&rev=1633127649&do=diff PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO E BIBLIOGRÁFICO LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968. Regulamento Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências. DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO… text/html 2021-10-01T19:36:04-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrim%C3%B4nio_edificado_e_ferrovi%C3%A1rio&rev=1633127764&do=diff PATRIMÔNIO EDIFICADO E FERROVIÁRIO NORMAS GERAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.2… text/html 2021-10-01T19:33:23-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_arqueologico&rev=1633127603&do=diff PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. PORTARIA SPHAN Nº. 7, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988. “Estabelece os procedimentos necessários à comunicação, permissão e autorização para pesquisa e escavações arqueológicas em sítios arqueológicos previstos na Lei Nº 3.924, de 26 de julho de 1961.” PORTARIA IPHAN Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2003. “Determina que os reservatórios de empreendimentos hidrelétric… text/html 2021-10-01T19:37:18-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_espeleologico&rev=1633127838&do=diff PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 99.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBio 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Estabelece procedimentos para definição de outras formas de compensação ao impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto, conforme previsto no art. 4º, § 3º do Decreto nº 99.556, de 1º ou… text/html 2021-10-01T19:39:49-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_imaterial&rev=1633127989&do=diff PATRIMÔNIO IMATERIAL LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. DECRETO Nº 7.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. RESOLUÇÃO IPHAN Nº 1, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. Determina os procedimentos a serem observados na instaur… text/html 2021-12-07T12:11:42-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_natural&rev=1638889902&do=diff PATRIMÔNIO NATURAL LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à prese… text/html 2021-10-01T19:41:01-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_paleontologico&rev=1633128061&do=diff PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO-LEI Nº 4.146, DE 4 DE MARÇO DE 1942. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos. ---------- <<Voltar para a página de Legislação text/html 2021-10-01T19:41:48-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=patrimonio_turistico&rev=1633128108&do=diff PATRIMÔNIO TURÍSTICO LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências. LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a Política Naciona… text/html 2022-06-10T15:25:59-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=planos_dossi%C3%AAs_de_invent%C3%A1rio_municipais&rev=1654885559&do=diff DOSSIÊS DE TOMBAMENTO E INVENTÁRIOS MUNICIPAIS - PLANOS, PROJETOS DE RESTAURAÇÃO - OUTROS Dossiês de tombamento e inventários municipais [Dossiês de tombamento: Município de Bonfim] [Fazenda Mundo Novo] [Inventário de Proteção do Acervo Cultural - Araçaí/MG - Prefeitura Municipal de Araçaí - (Abril 2008 - Exercício 2009)] [Inventário de Proteção ao Acervo Cultural - IPAC (Volume 01 - Quadro II. Prefeitura Municipal de Goianá - Ano 2009 - Exercício 2010)] [Inventário de Proteção ao Acervo C… text/html 2025-07-31T15:35:51-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=playground&rev=1753986951&do=diff CLIPPING CPPC Notícias da CPPC na mídia 2024 VEÍCULO/DATA MATÉRIA ASSUNTOJornal Estado de Minas (04/07/2025)- Vídeo (Duração 01:49) inserir arquivoAssunto: Sondar - manchete. Acesso: Link externo MG TV 2 edição (data)- Vídeo (Duração 01:49) text/html 2021-10-01T19:46:42-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=politica_municipal_de_patrimonio_cultural&rev=1633128402&do=diff POLÍTICA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL FUMPAC LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. OUTROS Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - Perguntas e Respostas. ---------- FUNPAT LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEI 13.464, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. Cria o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artíst… text/html 2021-10-01T20:05:56-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=povos_e_comunidades_tradicionais&rev=1633129556&do=diff POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. INSTRUÇÃO NOR… text/html 2022-02-10T17:01:23-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=publica%C3%A7%C3%B5es_do_mpmg&rev=1644523283&do=diff PUBLICAÇÕES DO MPMG, EM PARCERIA, VIABILIZADAS EM RAZÃO DA SUA ATUAÇÃO E/OU COM O SEU APOIO 200 ANOS FÁBRICA PATRIÓTICA: a primeira indústria de ferro do Brasil. SINOPSE: Há 200 anos, a Fábrica Patriótica foi pioneira na produção de ferro fundido em escala industrial. Sua história marca o nascimento e desenvolvimento do potencial siderúrgico brasileiro, acompanha a evolução do Brasil colônia para república e o crescimento social, cultural e urbano do país. O livro foi supervisionado pelo ar… text/html 2024-02-16T11:22:35-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=publicacoes_de_interesse&rev=1708093355&do=diff PUBLICAÇÕES DO ICMBio ESPELEOLOGIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SINOPSE: A expansão das atividades econômicas no Brasil e o consequente aumento da pressão sobre os recursos naturais apontou para a necessidade de um aparato legal para garantir a proteção do patrimônio espeleológico nacional e normatizar seu uso. Desde a Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 20 inciso X instituiu as cavidades naturais subterrâneas como bens da união, foram editados diferentes atos legais pelo poder público … text/html 2021-05-31T15:54:46-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=sintese_das_cartas_patrimoniais&rev=1622487286&do=diff Síntese das principais cartas patrimoniais Local e data Especificação Observações/Conteúdo Atenas, 1931 Carta de Atenas - Escritório Internacional dos Museus Download Foco para o reconhecimento de uma ação interdisciplinar na conservação dos monumentos. Responsabilidade dos Estados de inventariar os seus bens (documentação internacional). text/html 2025-03-31T16:55:18-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=sondar&rev=1743450918&do=diff Informações Chave do Artigo: Patrimônio como Bem Coletivo: O artigo enfatiza fortemente que o patrimônio cultural pertence a toda a sociedade (“A todos nós”), não apenas a especialistas ou à Igreja/Estado. Ele conecta gerações e preserva a memória. text/html 2021-06-16T20:23:39-03:00 https://wiki.mpmg.mp.br/patrimoniocultural/doku.php?id=start&rev=1623885819&do=diff ---------- Legislação Leis, Decretos, Instruções normativas, federais e estaduais, cartas etc relativos à temática de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural. ---------- Publicações Disponibilização eletrônica de publicações do MPMG, em parceria, viabilizadas em razão da sua atuação e/ou com seu apoio e de links para obras de interesse publicadas por outras instituições.