LAUDO TÉCNICO Nº 05/ 2020

PAAF nº 0024.20.001111-2

Objeto: Muro de pedras situado no entorno da Igreja de São Vicente de Paulo.

Município: Brumadinho- Povoado de Ponte das Almorreimas.

Proteção existente: Lei 3.924/61.

Objetivo: Análise dos danos causados ao muro de pedras em decorrência das obras emergenciais executadas pela Vale S.A. após o rompimento de estruturas na Mina do Córrego do Feijão.

Contextualização:

Em 20 de dezembro de 2019, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais recebeu, via aplicativo whatsapp, um áudio de uma pessoa não identificada relatando a demolição de um muro de pedras no povoado de Ponte das Almorreimas, no município de Brumadinho, pela empresa Vale S. A. Segundo a denúncia o muro de pedras teria sido construído por escravos.

A denúncia apresenta também um vídeo do bispo responsável pelo povoado, no qual ele informa que a Igreja não autorizou a demolição do muro, que possivelmente se trata de um bem arqueológico. O vídeo informou sobre a revolta dos moradores da comunidade diante desta destruição.

Em 3 de janeiro de 2020, Dom Vicente de Paulo Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, responsável pelas regiões de N. Sra. Do Rosário e N. Sra. Aparecida e da Comissão Ecologia Integra e Mineração da CNBB assinou, em conjunto com a representante da Comunidade de Ponte das Almorreimas, Cléria de Lourdes Apóstolo Nogueira, uma representação dirigida ao Ministério Público Federal, relatando que entre os dias 12 e 14 de dezembro máquinário das frentes de obra da mineradora Vale destruiu um dos segmentos do muro de pedras, que fazia parte do conjunto centenário de muros de alvenaria de pedras de junta seca. A representação é acompanhada do Laudo intitulado “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas”, elaborado pela arqueóloga Alenice Motta Baeta que aponta também a presença de vestígios cerâmicos pré- históricos na área. Os representantes da comunidade e da Arquidiocese ressaltaram que não foram notificados sobre a intenção por parte da empresa em destruir o segmento do muro de pedras e do sítio arqueológico pré-colonial. Foi solicitado o agendamento de uma reunião para discutir a questão.

O Laudo “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas” traz resultados da vistoria técnica arqueológica realizada na comunidade, em 26 de dezembro de 2019, em atendimento a uma solicitação da Arquidiocese de Belo

Horizonte por meio de seu Bispo Auxiliar Dom Vicente. Ressaltou-se que o Dr. Frei Gilvander Luís Moreira, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, apoiou a vistoria, prestando auxílio durante os trabalhos de campo.

Segundo a arqueológa Alenice Baeta, autora do laudo:

Além da existência de conjuntos centenários de muros de alvenaria de pedra de junta seca, foram identificados fragmentos de cerâmica arqueológica, o que implica que o maquinário também comprometeu a integridade de pelo menos parte de remanescentes de ocupação pré-colonial na localidade, pois revolveu sedimento descaracterizando também evidências pré- históricas. Trata-se assim de localidade que pode ser caracterizada como “sítio arqueológico multicomponencial”, quer dizer, o local possui indício de pelo menos dois horizontes relacionados a momentos culturais distintos: vestígios de assentamento pré-colonial e conjuntos de muros de alvenaria - tecnologia construtiva típica dos períodos colonial e imperial. Trata-se assim de sítio arqueológico com indícios pré-coloniais e históricos; e será denominado “Sítio Arqueológico Ponte das Almorreimas”.

Sobre o segmento de muro de pedras destruído, a arqueóloga ressalta que:

O segmento de muro destruído, inclusive, faz parte de um conjunto muito maior (ainda conservado, felizmente), sendo que um alinhamento perpendicular ao destruído alcança em uma cachoeira conhecida como “Rola Moça”, um muro de 3 metros de altura por 30 metros de extensão, aproximadamente, também de alvenaria de pedra (porém, mais vedado e encaixado), que possui características de ter sido originalmente uma estrutura de represamento de água, ou melhor, uma espécie de caixas d’água (mundéu), onde antigamente o minério era lavado para apurar o ouro por um canal.

A arqueóloga ressaltou também que, com a destruição do muro de pedras, o entorno da Capela de São Vicente de Paulo, bem de relevância histórica e simbólica para a comunidade, foi sacrificado pela obra.

Sobre o território da comunidade de Ponte das Almorreimas, a arqueóloga destaca que:

faz- necessário ainda mapear os muros, valos, engenhos, monjolos, moinhos, rodas d’água, canais, paiol, forjas, tornos, chiqueiros, currais, locais de oferenda, dentre outros, visando resgatar a sua história, distintas tecnologias e cronologias. Enfim, lugares que fazer parte da memória e da sócio economia das comunidades rurais da região abrangida por Ponte das Almorreimas e arredores.

Em 10 de janeiro de 2010, o Ministério Público Federal determinou a autuação o expediente em Notícia de Fato, distribuindo-o para o Ofício Virtual “FT Barragens”, tendo em vista estar vinculada à Força Tarefa Brumadinho.

Consta dos autos documento, datado de 16 de janeiro de 2020, que foi protocolado pela Arquidiocese de Belo Horizonte em conjunto com a comunidade de Ponte das Almorreimas no IPHAN. O documento relata o acesso ao Ofício nº 3322/2019/DIVAP/IPHAN-MG sob a rubrica “Salvamento Emergencial” do Sítio Arqueológico Muro de Pedras Almorreimas, após solicitação de representantes da comunidade. Os principais questionamentos apresentados no documento dirigido ao IPHAN são os seguintes:

1- Em reuniões com a comunidade, representantes da mineradora Vale não informaram, em momento algum durante o ano de 2019 para representantes dos proprietários dos terrenos e da Arquidiocese de Belo Horizonte, em Brumadinho, que sob a égide de uma obra dita “emergencial” denominada “Nova implantação de Captação da Copasa” que segmento de muro de pedra, de grande importância para os moradores, iria ser destruído;

2- No ofício nº 3322/2019 enviado pelo IPHAN à Vale constatou-se que foram apresentadas orientações para mineradora, mas estas não foram seguidas ou acatadas de forma criteriosa. Destacou-se que, contrariando as orientações do IPHAN:

a) Foram realizadas intervenções em subsuperfície, uma vez que vários vestígios cerâmicos foram encontrados pela comunidade no solo que foi revirado por retroescavadeiras;

b) Não foi realizada inspeção e documentação da paisagem no qual se inseria a estrutura;

c) As obras de supressão do muro ocorreram sem acompanhamento por arqueólogo. Moradores afirmaram que não havia pesquisadores desta área na região durante a destruição do muro e posterior transporte dos blocos de pedra para um pátio da Vale.

O documento protocolado no IPHAN pela Arquidiocese de Belo Horizonte em conjunto com a comunidade de Ponte das Almorreimas ressalta a relevância da memória pré-colonial, histórica, religiosa e imaterial da localidade, questionando a autorização para supressão da estrutura arqueológica sem oitiva da comunidade.

Em 27 de janeiro de 2020, na sede do Ministério Público Federal em Belo Horizonte, foi realizada a reunião solicitada na representação encaminhada à instituição. Participaram desta reunião, além dos representantes da Comunidade de Ponte das Almorreimas, a arqueóloga Alenice Baeta, representantes da Arquidiocese de Belo Horizonte e a historiadora Neise Mendes Duarte, representante da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. Os representantes da comunidade e a arqueóloga expuseram a destruição que as obras executadas pela Vale causaram ao patrimônio cultural. Alegaram que a autorização do IPHAN para intervenção na localidade foi posterior à derrubada do muro e que as orientações expressas no ofício não foram seguidas pela empresa.

No dia 31 de janeiro de 2020, o setor técnico desta coordenadoria realizou vistoria na comunidade de Ponte das Almorreimas, com o objetivo de verificar os danos causados ao patrimônio cultural local em decorrência das obras executadas pela Vale para a construção da nova captação de água. A vistoria foi acompanhada pela Assessora do MPMG Liziane Vasconcelos Teixeira Lima e pelas representantes da comunidade Cléria de Lourdes Apóstolo Nogueira e Cláudia Saraiva.

Análise Técnica:

6.1- Da vistoria:

Na data da vistoria, constatou-se que a estrada de acesso ao povoado de Ponte das Almorreiras é estreita, sem pavimentação e, em função das obras da nova captação de água, apresenta tráfego intenso de caminhões.

Antes de Ponte das Almorreiras, encontra-se implantado um primeiro canteiro de obras, que se encontra cercado e sinalizado. Nele estão depositados os sedimentos do trecho de muro de pedras derrubado no povoado. Constatou-se a presença de máquinas e equipamentos pesados, bem como uma grande quantidade de enormes tubos depositados na área.

Figuras 1, 2 e 3- Canteiro de obras onde estão depositados os sedimentos do segmento de muro de pedras demolido em Ponte das Almorreimas. Fotos da vistoria.

Verificou-se que os sedimentos e pedras oriundos do segmento de muro de pedras demolido na comunidade de Ponte das Almorreimas estava depositado nos fundos do canteiro de obras, cobertos por lona plástica preta e cercados por tela plástica tapume de cor laranja.

Figuras 4, 5, 6, 7 e 8- Sedimentos do segmento de muro de pedras demolido em Ponte das Almorreimas cobertos por lona e armazenados no canteiro de obras da empresa. Fotos da vistoria.

Figuras 9, 10 e 11- Sedimentos do segmento de muro de pedras demolido em Ponte das Almorreimas cobertos por lona. Fotos da vistoria.

Após este primeiro canteiro de obras, continuou-se a percorrer a estrada em direção a Ponte das Almorreimas. Houve dificuldade em se trafegar em alguns trechos, devido ao alto volume de caminhões que circulam na via. Verificou-se sinalização relativa às obras ao longo de todo o percurso.

Passou-se por um segundo canteiro de obras, mas nossa equipe se deteve no terceiro, onde havia intensa atividades de movimentação de terra realizada por máquinas e equipamentos pesados. Trata-se do local de implantação da nova adutora.

Figuras 12, 13, 14 e 15- Canteiro de obras da nova adutora em Ponte das Almorreimas. Fotos da vistoria.

Nas proximidades deste terceiro canteiro verificou-se outra área em que também havia grande movimentação de terra. Segundo informações obtidas, neste local serão instaladas as estruturas de bombeamento da captação. Desta área, já foi possível avistar, ao fundo, a igreja da comunidade de Ponte das Almorreimas.

Figuras 16, 17, 18 e 19- Canteiro de obras em Ponte das Almorreimas, ao fundo a Igreja de São Vicente de Paulo. Fotos da vistoria.

Dando continuidade aos trabalhos de vistoria, continuou-se o percurso pela estrada, em cujas margens já se constatou a presença de tapumes metálicos, até a chegada à Igreja de São Vicente de Paulo.

Figuras 20, 21 e 22- Tapumes metálicos implantados no acesso para a Igreja de São Vicente de Paulo. Fotos da vistoria.

Constatou-se que na frente da igreja encontra-se implantado um cruzeiro de madeira e em seu entorno há a presença de outras edificações de uso comunitário, como o imóvel identificado como “Secretária Nossa Senhora das Graças” e um outro que possui cobertura metálica, onde se localizam instalações sanitárias.

Figuras 23, 24 e 25- Edificações existentes no entorno da Igreja de São Vicente de Paulo. Fotos da vistoria.

Os muros de pedra se destacam em toda a lateral esquerda da igreja e, de modo geral, apresentam bom estado de conservação, com poucos trechos desmoronados.

Figuras 26, 27 e 28- Segmentos de muros de pedras no entorno da Igreja de São Vicente de Paulo. Fotos da vistoria.

Nos fundos do templo, já se verifica a interrupção dos muros de pedra por tapumes metálicos implantados em função da obra realizada em seu entorno.

Figuras 29, 30 e 31- Segmentos de muros de pedras no entorno da Igreja de São Vicente de Paulo. Ao fundo das imagens, podem ser identificados os tapumes metálicos Fotos da vistoria.

As imagens seguintes que mostram, respectivamente, os fundos e as fachadas laterais da Igreja de São Vicente de Paulo evidenciam a proximidade dos tapumes e das obras em relação ao templo.

Figuras 32, 33, 34 e 35- Fundos e laterais da Igreja de São Vicente de Paulo, com a presença dos tapumes metálicos Fotos da vistoria.

Internamente, verificou-se que a Igreja de São Vicente de Paulo aparentemente não apresenta danos, como trincas ou rachaduras. É importante ressaltar que a comunidade mantém no interior da igreja um pequeno arquivo onde são guardados documentos, sobretudo, livros de atas de reuniões, que se remetem à década de 1950.

Figuras 36 e 37- Interior da Igreja de São Vicente de Paulo. Na 2ª imagem, livro de atas da década de 1950, guardado em um pequeno arquivo no templo. Fotos da vistoria.

Percorreu-se ainda a área que fica abaixo da Igreja de São Vicente de Paulo e verificou-se que Ponte das Almorreimas não se configura como uma comunidade de casas contínuas e vizinhas, mas sim uma localidade composta por sítios dispersos. Em sua paisagem, é frequente a presença de muros de pedra. Nas proximidades de uma pequena cachoeira que fica numa propriedade privada, verificou-se a existência de uma estrutura de pedra, cuja altura é bem superior à dos demais muros observados na área.

Figuras 38, 39, 40 e 41- Muros de pedras em Ponte de Almorreimas. Nas duas últimas imagens uma estrutura em alvenaria de pedras nas proximidades de uma cachoeira existente em uma propriedade particular. Fotos da vistoria.

Sendo assim, este setor técnico pode constatar que os muros de pedra, estruturas lineares, construídas com a técnica de sobreposição de pedras (junta seca) e que, de modo geral, exerciam a função de demarcação de divisas entre propriedade, são vestígios muito comuns na paisagem de Ponte das Almorreimas. A estrutura arqueológica, igualmente construída em alvenaria de pedra, que se diferencia dos muros sobretudo pela altura, identificada nas proximidades de uma cachoeira, reforça a potencialidade arqueológica da localidade.

Com relação à Igreja de São Francisco de Paulo, bem de valor cultural e afetivo para a comunidade, constatou-se que seu entorno foi profundamente impactado em decorrência das obras para a construção da nova captação de água do rio Paraopeba. À destruição dos muros de pedras que circundavam o templo, alia-se a interferência negativa dos tapumes metálicos e, mais do que isso, da intensa movimentação de terra realizada nas proximidades do templo.

Neste sentido, pode-se afirmar que, além dos danos ao patrimônio arqueológico, devem ser considerados os impactos paisagísticos das obras executadas em Ponte das Almorreimas, que interferiram negativamente no patrimônio edificado, uma vez que a Igreja de São Vicente de Paulo, que possui centralidade naquela comunidade, teve seu entorno bruscamente alterado.

Não poderia deixar de ser ressaltado que na cidade de Brumadinho constatou-se a presença de dois outdoors, por meio dos quais a comunidade de Ponte das Almorreimas expressa sua insatisfação com as obras executadas na localidade.

Figura 42- Outdoor próximo à ponte no centro de Brumadinho. Foto da vistoria.

6.2- Da documentação apresentada ao IPHAN- Processo 01514.002359/2019 https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ2bxtbKBP_ULMmEi4qSAn-o9b223mvli0IiRPjQhItOg. Acesso 03-02-2020. :

Em consulta ao SEI disponibilizado no site do IPHAN, verificou-se o protocolo/ expedição de documentos relativos às obras do Novo Sistema de Captação e Adução de Água do Rio Paraopeba da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, a ser instalado no município de Brumadinho/MG, cuja responsabilidade de implantação será da empresa VALE S/A:

- 26 de novembro de 2019- Projeto de Salvamento Arqueológico Emergencial do Sítio Muro de Pedras de Almorreimas I, localizado na Área Diretamente Afetada (ADA) do Novo Sistema de Captação e Adução de Água do Rio Paraopeba. Elaborado pela empresa Arcadis.

- 3 de dezembro de 2019: Parecer Técnico nº 353/2019/COTEC IPHAN-MG/ IPHAN-MG, que analisa o Projeto de Salvamento Arqueológico Emergencial do Sítio Muro de Pedras de Almorreimas I e autoriza a realização do resgate emergencial, mediante estabelecimento de algumas recomendações.

- 6 de dezembro de 2019: Ofício nº 3322/2019/ DIVAP IPHAN-MG/ IPHAN-MG, que, destacando que a empresa afirmou não haver alternativa locacional para as intervenções necessárias, concedeu a anuência para salvamento emergencial do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I, com as seguintes orientações: a) Em hipótese alguma deverão ser realizadas intervenções de subsuperfície; b) Composição de documento gráfico, cartográfico e fotográfico detalhado da estrutura a ser resgatada, incluindo maquete eletrônica da mesma; c) Inspeção e documentação da paisagem na qual se insere a estrutura; d) Acompanhamento da obra de supressão da estrutura por arqueólogo da consultoria científica; e) Depósito, na sede do IPHAN, para exame, relatório parcial dando conta das ações realizadas e seus resultados.

- 20 de janeiro de 2020: Relatório Parcial de Resgate do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I, acompanhado de Ficha do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA). Destacou-se que a estrutura histórica foi parcialmente resgatada, uma vez que apenas a parte situada dentro da ADA do empreendimento pode ser alvo das ações de resgate emergencial. Destacou-se ainda que durante os trabalhos de resgate, verificou-se a presença de um valo de divisa, situado de maneira perpendicular ao muro de pedras, tendo sido realizado também seu resgate parcial. Ressaltou-se que as estruturas foram registradas georreferencialmente e fotografadas, tendo sido avaliadas as condições de conservação e a inserção delas na área de pesquisa e além da área de pesquisa, fora da ADA do empreendimento. Ressaltou também que não foram identificadas outras estruturas que pudessem ser associadas ao Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I.

- 4 de fevereiro de 2020: Ofício da Vale solicitando ao IPHAN orientações sobre a destinação final das rochas provenientes do desmonte de parte do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I, autorizado no âmbito do salvamento emergencial.

É importante destacar que consta ainda da documentação disponível no SEI uma minuta de Termo de Compromisso entre o IPHAN e a Vale S/A, no tocante ao salvamento do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I.

Figura 43- Localização do Sítio Arqueológico Pedras de Almorreimas I: trecho alvo de resgate (em vermelho) e trecho não resgatado (em amarelo). Fonte: Relatório Parcial de Resgate do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I, janeiro 2020.

Conclusões:

Tendo como base a vistoria realizada na comunidade de Ponte das Almorreimas e o Laudo “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas” constante dos autos, este setor técnico considera que o patrimônio cultural local sofreu danos em decorrência da execução das obras da nova captação de água do rio Paraopeba.

Na documentação protocolada pela empresa Vale S/A no IPHAN para obtenção da anuência para o salvamento emergencial afirmou-se que não foram identificadas outras estruturas que pudessem ser associadas ao Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I. Em contraposição, o Laudo “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas”, ressalta que o segmento de muro de pedras suprimido integra um conjunto arqueológico bem maior, que abrangeria, inclusive, uma estrutura também em alvenaria de pedras, possivelmente associada à mineração. A presença desta estrutura arqueológica, que se diferencia dos muros de pedra sobretudo pela altura, foi constatada durante a vistoria nas proximidades de uma cachoeira localizada numa propriedade particular. Deste modo, a supressão do segmento de muro de pedras pode ter fragmentado um conjunto arqueológico, cujas estruturas possuíam articulação.

Outra contradição entre a documentação protocolada pela Vale no IPHAN e o Laudo “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas” diz respeito à caracterização do Sítio Arqueológico Muro de Pedras de Almorreimas I como apenas histórico. Durante a vistoria realizada pela arqueóloga autora do laudo, poucos dias após a supressão do segmento do muro de pedras, foram identificados fragmentos cerâmicos na área onde ocorreram as intervenções. Segundo informações orais obtidas na comunidade, estes fragmentos coletados estão guardados com moradores.

Com relação à Igreja de São Vicente de Paulo, é inegável que as atividades de movimentação de terra e a intensa circulação de veículos e equipamentos pesados em seu entorno alteraram o contexto de inserção do bem edificado, que originalmente se situava uma paisagem tipicamente rural. Com a execução das obras, a ambiência do templo, bem de valor histórico, cultural e afetivo para a comunidade de Ponte das Almorreimas, foi negativamente impactada.

Neste contexto, considerando que, nos termos da Carta de Laussane, o patrimônio arqueológico é um recurso cultural frágil e não renovável e que os danos à ambiência da Igreja de São Vicente de Paulo foram severos, entende-se como cabíveis as seguintes medidas:

1. Manifestação do IPHAN sobre o Laudo “Destruição e Ameaça ao Patrimônio Arqueológico e Cultural de Ponte das Almorreimas”- município de Brumadinho, MG, elaborado pela arqueóloga Alenice Motta Baeta;

2. Proposição de medidas compensatórias aos danos decorrentes das obras, que comprometeram, de forma irremediável, a integridade do patrimônio arqueológico na localidade;

3. Definição, com oitiva da comunidade de Ponte de Almorreimas, sobre a destinação final dos sedimentos provenientes da destruição do segmento do muro de pedras que se encontram armazenados no canteiro de obras;

4. Monitoramento da Igreja de São Vicente de Paulo para acompanhamento do seu estado de conservação e da evolução dos danos que eventualmente possam surgir, dada a proximidade das obras em relação ao bem.

Encerramento:

São essas as considerações do setor técnico desta coordenadoria, que se coloca à disposição para o que mais se fizer necessário.

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2020.

Neise Mendes Duarte Analista do Ministério Público – MAMP 5011 Historiadora