LAUDO TÉCNICO N º 09/2019

Objeto: Tráfego de veículos pesados em São Gonçalo do Bação

Município: Itabirito

Objetivo: Verificar os prejuízos ao patrimônio cultural e turístico devido ao tráfego de veículos pesados.

Considerações preliminares:

No dia 27 de agosto de 2019, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, foi realizada vistoria técnica no distrito de São Gonçalo do Bação pela Analista do MPMG, Arquiteta e Urbanista Andréa Lanna Mendes Novais, com o intuito de se averiguar o tráfego de veículos pesados no distrito e os possíveis danos causados aos bens culturais existentes no local.

Distrito de São Gonçalo do Bação:

Localizado a 16 km de Itabirito, o distrito de São Gonçalo do Bação encontra-se situado no alto de uma colina, tendo ao norte o Pico de Itabirito, a leste a Serra de Capanema e ao sudeste o Pico do Itacolomi.

O arraial surgiu no século XVIII, durante o Ciclo do Ouro, servindo de ponto de passagem para Sabará, Ouro Preto e Ouro Branco. Sua origem é atribuída ao português Antônio Alves Bação, que ficou doente e fez a promessa de que, caso melhorasse, iria erguer uma capela em agradecimento ao santo português São Gonçalo.1 Fonte: <http://cbhvelhas.org.br/noticias/conheca-e-preserve-sao-goncalo-do-bacao-distrito-de-itabirito>. Acesso em: 29/08/2019

Em 1740, a promessa foi paga, a capela erguida e o arraial passou a crescer no entorno dessa construção. A capela passou por duas ampliações posteriormente, sendo atualmente composta por três tipologias intercaladas que evidenciam as etapas da construção. Apesar das várias reformas, conserva altares e imagens originais, recentemente restauradas.2 Fonte: <http://www.itabirito.mg.gov.br/descubra-itabirito/distritos/sao-goncalo-do-bacao/>. Acesso em: 29/08/2019

A Igreja Matriz é mais recente e data de 1924, com altares em estilo rococó. O cemitério, com sua capela de características arquitetônicas do século XVIII, traz uma bela visão em 360º da região, local que se tornou ponto de encontro dos moradores mais jovens do distrito.

O distrito encanta pelo seu ar tranquilo, acolhedor e pela vista exuberante, atraindo turistas e ciclistas. As cachoeiras são uma beleza à parte e convidam para trilhas pela natureza e práticas esportivas. Algumas das principais são a cachoeira do Rasgão, Três Quedas, do Choco de Pedra e Benvinda.3 Fonte: <http://cbhvelhas.org.br/noticias/conheca-e-preserve-sao-goncalo-do-bacao-distrito-de-itabirito>. Acesso em: 29/08/2019

Figura 01 - Cachoeira Benvinda. Fonte: http://www.itabirito.mg.gov.br/noticias/conteudo/descubra-itabirito-guia-de-cachoeiras-incriveis-para-voce-aproveitar-neste-verao/	Figura 02 - Cachoeira Cocho de Pedra. Fonte: http://saogoncalodobacao.blogspot.com/2009/10/voce-precisa-conhecer.html

Faz parte do Caminho Religioso da Estrada Real (CRER), possuindo trecho de 8km que conecta São Gonçalo do Bação a Engenheiro Côrrea. O CRER é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais em Parceria com o Instituto Estrada Real, inspirado no Caminho de Santiago de Compostela na Espanha, sendo a maior rota de turismo religioso do Brasil, interligando o Santuário de Nossa Senhora da Piedade (Caeté-MG) ao Santuário Nacional de Aparecida (Aparecida-SP), abrangendo 38 municípios, sendo 32 mineiros e 06 paulistas .

Também faz parte do roteiro turístico Circuito do Ouro - Trecho Entre Trilhas, Sabores e Aromas - realizado pela Associação Circuito Turístico do Ouro, entidade privada sem fins lucrativos que atua há 15 anos promovendo a melhor estruturação dos destinos turísticos associados e estimulando a circulação de turistas por toda região. É uma região turística que agrupa 15 municípios, com afinidades culturais, históricas e naturais.

5.1 - Legislação Urbanística e de proteção ao Patrimônio Cultural

O município de Itabirito possui Plano Diretor estabelecido pela Lei Municipal nº 3.323, de 08 de julho de 2019, que traz dentre as diretrizes estabelecidas, aquelas voltadas para o desenvolvimento sustentável e proteção do patrimônio cultural, sendo elas:

“CAPÍTULO I – DAS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Art. 13 – Integram o Plano Diretor do Município de Itabirito/MG as diretrizes, normas gerais e demais instrumentos legais que regerão a política de desenvolvimento sustentável do município de Itabirito/MG e a ordenação do seu território, visando, em termos gerais:

VI. Proteger o Patrimônio Cultural, compatibilizando o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente, através da racionalização do patrimônio natural, histórico-cultural e construído, promovendo sua conservação e recuperação em benefício das gerações atuais e futuras;

[…]

CAPÍTULO VII – DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA URBANA

Art. 114 – São diretrizes para o Patrimônio Cultural do município, no aspecto da política urbana:

I. Garantia da preservação do patrimônio cultural do município, em consonância com o artigo 216 da Constituição da República de 1988;

II. Fortalecimento do Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito – CONPATRI de forma a garantir a gestão compartilhada da política municipal de patrimônio cultural;

III. Desenvolvimento de ações que visem à articulação entre as instâncias municipal, estadual e federal de governo no que tange à política de preservação do patrimônio cultural, buscando a ampliação e otimização de resultados;

IV. Valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município;

V. Garantia da integração da política municipal de preservação do patrimônio cultural às demais políticas de desenvolvimento urbano;

VI. Desenvolvimento de ações que visam a integração das políticas municipais de preservação do patrimônio cultural às políticas municipais de cultura e turismo;

VII. Descentralização das iniciativas de preservação do patrimônio, implementando-as no território urbano como um todo e não somente nas áreas históricas acauteladas, assegurando o acesso democrático, especialmente pela população de baixa renda;

VIII. Garantia do acesso às informações sobre patrimônio cultural, devendo as mesmas serem franqueadas aos interessados, através do órgão gestor da política cultural do município;

IX. Garantia da valorização do patrimônio cultural, através da educação patrimonial e da participação da população para defesa e preservação do mesmo;

X. Garantia de alocação de recursos para a preservação, a proteção e a recuperação do patrimônio cultural de propriedade pública municipal;

XI. Adequação dos parâmetros de uso e ocupação do solo para as áreas inseridas na ZEIH, ZEIH Entorno e ZEIUC, priorizando a preservação do patrimônio arquitetônico e dos conjuntos urbanos ali inseridos, em detrimento de usos que provocam a sua degradação e/ou descaracterização;

XII. Realização de estudos e projetos em parceria com o CONPATRI para regulamentar e viabilizar o Território de Interesse Cultural e Paisagístico (Mapa 18), envolvendo a desapropriação do terreno da família Soares próximo ao Fórum, a reforma das instalações da Companhia Industrial Itabira do Campo e do Cine Pax e a revitalização das praças Dr. Guilherme, São Sebastião e Coronel Batista;

XIII. Realização de estudos para ampliação dos incentivos e instrumentos para preservação do patrimônio cultural, para além da isenção de IPTU, sendo estes incentivos e instrumentos de caráter tributário ou não (jurídicos, políticos, financeiros, urbanísticos, culturais e sociais), a serem regulamentados em lei própria;

XIV. Regulamentação de normas, programas e ações que visem o fortalecimento do inventário como instrumento de proteção cultural;

XV. Criação da legislação municipal de patrimônio cultural.”

O município de Itabirito possui também Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano estabelecido pela Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019. A área central do Distrito de São Gonçalo do Bação foi classificada como Zona Especial de Interesse Histórico (ZEIH), que traz as seguintes diretrizes e parâmetros para a preservação do patrimônio cultural:

Art. 17 – A Zona Especial de Interesse Histórico – ZEIH compreende as áreas inseridas nos núcleos históricos da Sede Municipal, dos Distrito de Acuruí, Bação e São Gonçalo do Monte, bem como da URBE São Vicente, que abrigam rico patrimônio histórico e arquitetônico, composto por edificações, conjuntos urbanos e espaços de relevância para a memória e o significado simbólico do Município, que devem ser objeto de medidas de preservação e conservação, sendo necessária a aplicação de parâmetros de controle de uso e ocupação do solo, inclusive controle da altura das edificações, com vistas à preservação de visadas e da paisagem urbana.

§ 1º – Quaisquer intervenções realizadas na ZEIH deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito – CONPATRI, que poderá condicionar caso a caso a aprovação à adoção de parâmetros mais restritivos do que aqueles estabelecidos nos Anexos IV e V, mas não mais permissivos.

§ 2º – Os perímetros das ZEIHs correspondentes aos núcleos históricos do Distrito de São Gonçalo do Bação e da URBE Morro de São Vicente deverão ser definidos a partir de estudo e proposição apresentados pelo Executivo e previamente aprovados pelo CONPATRI.

§ 3º – A autorização para realização de eventos, públicos ou privados, para a utilização do logradouro público e para a exposição de peças de publicidade na ZEIH fica condicionada ao parecer do órgão responsável pelo Patrimônio Cultural no Município, ouvido o CONPATRI, quando for o caso.

§ 4º – O CONPATRI deverá regulamentar, através de Instrução Normativa, os critérios relativos à autorização para realização de eventos, públicos ou privados, para a utilização do logradouro público e para a exposição de peças de publicidade na ZEIH.

Atualmente o distrito de São Gonçalo do Bação possui 33 bens inventariados, sendo 26 bens imóveis e 7 bens móveis. Na figura 04 , foi localizada a distribuição de 22 dos 33 bens, sendo que destes, 7 (bens móveis) encontram-se localizados na Igreja Matriz de São Gonçalo do Bação.

Figura 03 – Mapa de zoneamento urbano do distrito de São Gonçalo do Bação. Fonte: Lei Municipal nº 3325/2019 – Mapa 3.

Figura 04 – Localização de alguns dos bens inventariados do distrito de São Gonçalo do Bação. Fonte: Arquivo próprio.

Vistoria:

A vistoria foi realizada no período da tarde do dia 27/08/2019, com o objetivo de verificar possíveis danos ao patrimônio cultural e turístico de São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito em decorrência da obra em andamento no entorno do Distrito, em razão de construção pela Vale de estrutura objetivando conter os rejeitos de mineração em caso de eventual rompimento das barragens Forquilhas, localizadas no município de Ouro Preto.

Na data da vistoria constatamos que duas estradas de terra de acesso ao Distrito de São Gonçalo do Bação encontram-se em processo de alargamento e pavimentação, possivelmente para facilitar o trânsito de veículos e maquinário pesado para possibilitar a execução da obra em andamento. Por se tratar de obra de grande porte, diversos veículos pesados (caminhões, carretas, máquinas e ônibus com trabalhadores) passaram a circular pelas ruas do Distrito causando impactos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos imóveis e ao estilo de vida dos moradores daquela localidade.

Conversando com moradores locais, fomos informados que inicialmente os veículos pesados trafegavam por várias vias do Distrito, passando por trás da Igreja de São Gonçalo do Bação. Devido a diversas reclamações, o percurso foi alterado e os veículos passaram a circular pelas estradas de terra (que se encontram em processo de alargamento) e por trechos das ruas Padre Antônio Cândido e Tombadouro, persistindo os incômodos para as pessoas que vivem naquelas vias e danos nos imóveis existentes.

Os veículos circulam pelas vias do distrito e estradas de terra de acesso à localidade durante 24 horas do dia. No período noturno há pequena redução do número de veículos e trabalhadores, entretanto, mesmo com a redução, diversos moradores reclamam dos incômodos causados pelo barulho e trepidação.

Atualmente o trajeto principal utilizado pelos veículos pesados na área urbana de São Gonçalo do Bação é :

1 - Estrada secundária de terra de acesso a Itabirito, passando por São Gonçalo do Bação.

2 - Trecho das ruas Padre Antônio Cândido e Tombadouro até entroncamento próximo à escola Padre Antônio Cândido.

3 - Rua Olímpio Pimenta e estrada de acesso a Engenheiro Correa.

Trecho 1 Trecho 2 Trecho 3 Figura 05 - Trajeto principal utilizado atualmente pelos veículos em São Gonçalo do Bação.

6.1 - Trecho 1 - Estrada secundária de terra de acesso a Itabirito, passando por São Gonçalo do Bação.

O acesso principal de São Gonçalo do Bação a Itabirito é realizado através de estrada asfaltada. Entretanto, há acesso secundário por estrada de terra, muito utilizado pela população do Distrito para acessar a Sede por ser mais curto, com pouca circulação de veículos e mais aprazível devido ao contato com a natureza. Esta via de acesso secundário a Itabirito também é bastante utilizada por ciclistas e turistas, especialmente nos finais de semana, tendo em vista que dá acesso às cachoeiras Benvinda, Três Quedas e Cocho de Pedras, importantes atrativos turísticos do Distrito de São Gonçalo do Bação.

Na data da vistoria constatamos que estão sendo realizadas obras de alargamento desta estrada , com corte de árvores e intensa circulação de caminhões carregados de terra, restos de vegetação e pedras que estão sendo utilizadas no britamento da estrada. Máquinas pesadas fazem a retirada de material, compactação da estrada e distribuição das pedras no leito da via. Eventualmente, caminhão pipa molha o leito da estrada para reduzir a poeira, utilizando água que está sendo retirada de ponto na lateral da estrada, próximo ao Hotel Fazenda Caco de Cuia.

Figura 06 - Maquina realizando o alargamento da estrada de terra.	Figura 07 - Caminhão transportando terra e brita para as obras de alargamento da via.
Figura 08 - Ponto onde está ocorrendo captação de água para abastecer os caminhões pipa.	Figura 09 - Maquina realizando o britamento da pista.

Percorrendo esta estrada, constatamos a existência de fazendas e muros de pedra de grande valor cultural que podem ter sua integridade prejudicada pela circulação dos veículos pesados.

Figura 10 - Fazenda de valor cultural situada junto à estrada de terra que esta sendo alargada e utilizada por caminhões pesados.	Figura 11 - Muro antigo em pedra seca localizado junto à estrada de terra que esta sendo alargada e utilizada por caminhões pesados.

Tendo em vista a realização das obras, a comunidade local não tem utilizado mais utilizar este percurso como acesso alternativo para Itabirito, devido à poeira e pelo fato da pista se encontrar impedida ou no sistema pare / siga, aumentando o tempo de deslocamento. Além disso, as atividades turísticas realizadas ao longo da estrada (como informado, a estrada é utilizada por ciclistas e dá acesso a diversas cachoeiras) foram totalmente paralisadas, prejudicando o turismo e comprometendo as atividades de lazer da comunidade local.

Figura 12 - Veículos impedindo a circulação na via.	Figura 13 - Muita poeira ao longo da estrada.

6.2 - Trecho das ruas Padre Antônio Cândido e Tombadouro até entroncamento próximo à escola Padre Antônio Cândido.

O trajeto dos veículos pesados, a partir da estrada de terra secundária (item 6.1) segue pelas vias urbanas do Distrito de São Gonçalo do Bação, até o cruzamento onde se situa a escola Padre Antônio Cândido e um restaurante. Neste local há um bloqueio e os veículos circulam no sistema pare / siga, para posteriormente seguir pela estrada de acesso para Engenheiro Nogueira (item 6.3).

Neste ponto forma-se um grande congestionamento devido aos veículos parados esperando sua vez de seguir. Os problemas se tornam ainda mais graves no horário do almoço quando os caminhões e máquinas ficam estacionados próximo ao restaurante, coincidindo com a saída dos alunos da escola do turno da manhã e entrada dos alunos do turno da tarde, colocando em risco a segurança dos alunos, dificultando a chegada dos responsáveis até a porta da escola e impedindo a circulação dos moradores pelo local.

Figura 14 - Faixa instalada na área urbana do Distrito alertando para a grande movimentação de caminhões	Figura 15 - Caminhão transportando restos de vegetação.
Figura 16 - Fila de veículos no bloqueio próximo à escola e restaurante.	Figura 17 - Fila de veículos no bloqueio próximo à escola e restaurante.

Vale lembrar que neste trecho há três bens inventariados pelo município, localizados na rua Padre Antônio Cândido: dois imóveis residenciais (s/nº e nº 58) e a Escola Padre Antônio Cândido, que estão expostos as vibrações causadas pelo intenso tráfego de veículos pesados, à poeira e ao risco de colisão.

6.3 - Rua Olímpio Pimenta e estrada de acesso a Engenheiro Correa.

A partir do bloqueio "pare e siga" próximo à escola (item 6.2) os veículos pesados pegam a estrada de acesso a Engenheiro Corrêa, Distrito de Ouro Preto, que também está sendo alargada, com corte de árvores e intensa circulação de caminhões carregados de terra, restos de vegetação e pedras que estão sendo utilizadas no britamento da estrada. Máquinas pesadas fazem a retirada de material, compactação da estrada e distribuição das pedras no leito da via.

Esta estrada que liga São Gonçalo do Bação a Engenheiro Corrêa coincide com o traçado do Caminho Religioso da Estrada Real, importante rota de turismo religioso desenvolvida pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e pelo Instituto Estrada Real.

Tendo em vista a realização das obras, as atividades turísticas foram totalmente comprometidas pela presença das máquinas na pista, pela poeira e pela alteração da ambiência do trajeto, originalmente em estreita pista de terra batida circundada pela vegetação exuberante, prejudicando a principal fonte de renda do Distrito e comprometendo as atividades de lazer da comunidade local.

Figura 17 - Marco do Caminho religioso da Estrada Real.	Figura 18 - Maquinário pesado que realiza o alargamento da pista .

Além dos prejuízos causados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, constatamos o comprometimento da qualidade / modos de vida da população local, especialmente no que se refere ao:

Aumento significativo da poluição sonora causada pelos ruídos emitidos pelos veículos.

Aumento significativo da poluição do ar, causado pela poeira. Caminhões pipa tentam reduzir a poeira em suspensão, molhando as vias, entretanto a assiduidade não tem sido suficiente para reduzir ou minimizar os danos.

Trepidação causada pelo peso dos veículos nas edificações, causando incômodos nos moradores e danos nos imóveis.

Insegurança causada pela circulação de pessoas estranhas pelo local.

Prejuízos ao trânsito, especialmente próximo à escola

Comprometimento das atividades de lazer.

Queda das receitas relacionadas ao turismo, principal fonte de renda do Distrito.

Impossibilidade de se utilizar trajetos rotineiros.

7 - Conclusões

São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito, é um ponto turístico famoso pelas cachoeiras, edificações históricas, muros de pedra e paisagem natural, além de contar com um rico artesanato e produção caseira de doces e geleias e manifestações da cultura popular do interior.

A qualidade de vida da população e o turismo, principal fonte de renda da população local, estão ameaçados após o início das obras de construção de estrutura objetivando conter os rejeitos de mineração em caso de eventual rompimento das barragens Forquilhas da Vale, localizadas no município de Ouro Preto. Para possibilitar a execução desta obra de grande porte, máquinas, caminhões, carretas e ônibus de trabalhadores passaram a circular por 24 horas ininterruptas pelas vias do Distrito e seu entorno, sem nenhum respeito aos moradores, ao meio ambiente e ao acervo cultural existente na localidade.

Conforme descrito, há que se apurar:

1 - A regularidade das obras em relação à supressão de vegetação, captação de água e das obras de alargamento das vias junto aos órgãos competentes. Para tanto, é necessário a realização de vistoria e a elaboração de laudo técnico pelos analistas da CEAT.

2 - Se há autorização da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais e do Instituto Estrada Real tendo em vista a intervenção em trecho integrante do Caminho Religioso da Estrada Real (CRER).

3 - Se há autorização da Associação Circuito Turístico do Ouro, tendo em vista a intervenção em trecho integrante do roteiro turístico Circuito do Ouro - Trecho Entre Trilhas, Sabores e Aromas.

Em relação aos prejuízos causados ao patrimônio cultural e turístico, recomenda-se de forma imediata:

Paralisar as obras de alargamento das vias, especialmente no trecho integrante do Caminho Religioso da Estrada Real, até que se tenha posicionamento da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estrada Real e da Associação Circuito Turístico do Ouro sobre a regularidade das intervenções.

Esclarecimento sobre a real necessidade de se executar o alargamento das vias tendo em vista a sua utilização somente no prazo de execução das obras do sistema de contenção de rejeitos, em caso de rompimento de barragem.

Impedir a circulação de veículos pesados na área classificada como Zona Especial de Interesse Histórico do Distrito de São Gonçalo do Bação, instalando balizas que possam ser removidas após a conclusão das obras, caso necessário.

Impedir a circulação de veículos pesados junto aos muros de pedra e edificações históricas (inventariadas ou não).

Fazer o levantamento de todos os bens culturais (cavidades, edificações, muros de pedra, sítios arqueológicos, e outros bens de valor cultural) situados ao longo do trajeto previsto para a circulação de veículos pesados.

Rota alternativa deverá ser estudada para retirar o trafego de veículos pesados das proximidades das edificações / elementos históricos.

Realizar vistoria cautelar em todos os imóveis / estruturas existentes no trajeto por onde circulam os veículos pesados, especialmente os inventariados pelo município e aqueles de aparente valor cultural, para verificar a ocorrência de danos aos bens para posterior solução dos problemas apresentados.

Proibir o estacionamento de caminhões e máquinas junto às vias do Distrito, impedindo o dificultando a passagem de outros veículos.

Proibir a circulação de veículos pesados nas vias urbanas do Distrito no período noturno e nos fins de semana e feriados.

Reposicionar o bloqueio no sistema "pare e siga" existente nas proximidades da escola para local onde não ocorra prejuízo da circulação pelas vias do Distrito.

Realizar limpeza das vias urbanas eventualmente sujas de terra devido à circulação dos veículos necessários para a realização das obras.

Após a autorização das obras pelos órgãos competentes, as obras poderão ser retomadas desde que:

Possibilite utilização compartilhada das vias pelas máquinas, moradores locais e turistas, especialmente os ciclistas, sendo desejável a interrupção das obras nos trechos turísticos nos finais de semana e feriados.

Possibilitar acesso livre aos atrativos naturais e culturais.

Deverão ser realizadas iniciativas eficientes para reduzir a poeira.

Encerramento

São essas as considerações do Setor Técnico desta Promotoria, que se coloca à disposição para o que mais se fizer necessário.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.

Andréa Lanna Mendes Novais Analista do Ministério Público – MAMP 3951 Arquiteta Urbanista – CAU A 27713-4	Rogério Ribeiro Ferreira Estagiário de Arquitetura