LAUDO TÉCNICO N º 01/ 2019

PAAF nº 0024.17.004684-1

Considerações preliminares:

Em 10 de março de 2017, a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia instaurou Inquérito Civil Público para apurar o valor cultural e as condições de conservação e gestão dos remanescentes do Complexo Frigorífico Frimisa.

Em 16 de março de 2017, por meio de ofício1 Ofício nº 261/2017/6ª PJSL. , a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia solicitou a esta coordenadoria a elaboração de laudo técnico sobre o valor cultural do Complexo Industrial, seu estado de conservação e indicação de eventuais medidas de proteção e gestão.

Em 14 de novembro de 2018, foi realizada vistoria nas instalações do antigo Complexo Frigorífico Frimisa, localizado na Avenida VIII, nº 50, bairro Carreira Comprida, em Santa Luzia, pela analista do Ministério Público, a historiadora Neise Mendes Duarte.

Este laudo técnico tem como objetivo analisar o estado de conservação do antigo do Complexo Frigorífico Frimisa e indicar medidas necessárias para sua preservação e gestão.

Metodologia:

Para elaboração deste laudo foram utilizados os seguintes procedimentos técnicos/ fontes de pesquisa:

- inspeção in loco no antigo complexo industrial da Frimisa, com registro fotográfico;

- consulta à documentação constante dos autos do PAAF nº 0024.17.004684-1, dentre as quais se destaca o Laudo Pericial de Avaliação, elaborado em fevereiro de 2015, pelo Perito oficial do juízo, Eduardo T. P. Vaz de Melo, no âmbito do processo de falência do Frigorífico Teixeira Ltda;

- consulta ao seguinte trabalho acadêmico: SOUSA, Gustavo Nogueira Reis de. Reestruturação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. 1.2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Arquitetura). Centro Universitário UNA. Belo Horizonte.

A pesquisa histórica foi fundamentada na Análise Histórico-Institucional do Projeto Frimisa, elaborado pela Fundação João Pinheiro, disponível em http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=49100&codUsuario=0.

Breve Histórico da Frimisa- Frigoríficos Minas Gerais S/A2 http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=49100&codUsuario=0. Acesso 09-03-2017. :

O Frimisa- Frigoríficos Minas Gerais S/A foi constituído a partir de 1953 pelo governo do Estado com objetivo de empreender o desenvolvimento do setor de industrialização de carnes em Minas Gerais.

O processo de ocupação do território mineiro pelas atividades de pecuária leiteira e de corte ocorreu de maneira intensa e generalizada, regionalmente, a partir da segunda metade do metade do século XIX. No entanto, os índices de produtividade eram baixos, em função, sobretudo, dos longos deslocamentos a que eram submetidos os rebanhos, uma vez que as áreas onde a atividade era praticada ficavam, de modo geral, distantes dos pontos de embarque.

Ressalta-se que até meados do século XX a atividade pecuária era predominantemente exportadora (do boi em pé) para os grandes mercados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde existiam frigoríficos de maior porte. A produção para o consumo interno do Estado, especialmente para Belo Horizonte e cidades mais populosas, era efetuada por frigoríficos de pequeno porte.

Com o grande surto de urbanização ocorrido em Minas Gerais a partir da Segunda Guerra Mundial, o governo começou a dar prioridade ao setor de industrialização de carnes. Vale lembrar que na década de 1940 foi marcada pela forte atuação do Estado na economia: em 1941, teve início a implantação da Cidade Industrial de Contagem; em 1942, foi encampada a construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas pela Companhia Vale do Rio Doce e em 1951 houve a constituição das Centrais Elétricas de Minas Gerais, um dos principais motores do crescimento econômico mineiro.

Alguns dos empreendimentos visavam dotar a economia do Estado de infraestrutura necessária para alavancar o processo de industrialização, afinal desde a segunda metade da década de 1940, o governo estava promovendo estudos com o objetivo de conhecer e diagnosticar os principais problemas do Estado.

O resultado destes esforços culminou na elaboração de um Plano de Recuperação Econômica e Fomento à Produção do Estado de Minas Gerais, concluído em 1947, que ficou conhecido como “Plano Gianetti”. Concluiu-se que cabia ao Estado o desenvolvimento de ações supletivas em atividades produtivas de bens e serviços, tendo sido escolhido com um dos setores prioritários a industrialização da carne.

Como meta para o setor, o Plano de Recuperação Econômica estabeleceu a participação direta do governo estadual na implantação de frigoríficos, montados nas próprias zonas produtoras, possibilitando o desenvolvimento de indústrias correlatas. O governo estadual editou o Decreto nº 2153, de 12 de julho de 1947, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos especiais e adotar outras providências relacionadas ao fomento da produção.

A partir daí, começou a ser concretizar a implantação de uma rede de frigoríficos, tendo como principal estabelecimento um frigorífico de grande porte, a ser instalado na região metalúrgica, próximo de Belo Horizonte (mercado em expansão) e das principais redes de transporte do Estado, que veio a se constituir no Frimisa.

Foram diversas as variáveis locacionais observadas para a implantação do Frimisa, como o mercado regional e a infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário que viabilizasse a exportação para outros Estados. O porte do frigorífico e suas características técnicas também foram decisivas na escolha do município de Santa Luzia, no local denominado Carreira Comprida, para abrigar o empreendimento.

O instrumento econômico que viabilizou a constituição de recursos necessários ao amplo esquema de alocação direta de recursos pelo Estado foi a Taxa de Serviços de Recuperação Econômica, instituída pelo Decreto Lei nº 2152, de 12 de julho de 1947. A taxa em questão passou a ser arrecadada em 1948, vigorando por seis anos. Desta forma, ficaram assegurados os recursos a serem investidos no Frimisa.

O Frimisa- Frigoríficos Minas Gerais S/A foi criada por meio da Lei nº 833, de 17 de dezembro de 1951, que promoveu sociedades de economia mistas para construção de uma rede de matadouros frigoríficos no Estado (o maior acionista). Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 3.981, de 04 de abril de 1953, que completou a criação legal da empresa para industrialização da carne e produtos derivados, sua comercialização e distribuição.

Em 1952 foram iniciadas as obras do frigorífico no Distrito Industrial de Carreira Comprida, em Santa Luzia. A construção processou-se normalmente até 1955, quando um incêndio de proporções significativas destruir parte das instalações, acarretando atraso nas obras.

Figura 1- Imagem do Frimisa atingida por um incêndio em 1955. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&pagfis=128767. Acesso 27-03-2017.

Figura 2- Matéria do jornal Correio da Manhã, de 25 de agosto de 1955, sobre o incêndio no frigorífico Frimisa. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089842_06&pagfis=52024. Acesso 29-10-2018.

Após este episódio as obras foram retomadas, tendo sido concluídas em 1959, ano em que foram iniciadas as atividades de abate. Em 1958, o então presidente da República Juscelino Kubitschek inspecionou no Rio de Janeiro os 11 caminhões frigoríficos importados da França, popularmente chamados de “samuá”, para utilização nos Frigoríficos Minas Gerais, Frimisa.

Figura 3- Juscelino Kubistchek com os primeiros funcionários do Frimisa (os luzienses Américo Reis (Yeyé), Geraldo Anacleto, Aristone, Juca Antunes e José Vicente Satiro)e membros da Polícia Militar de Minas Gerais. Fonte: http://www.luzias.com.br/jk-inspeciona-no-rio-samuas-da-frimisa/. Acesso 29-10-2018.

Em 20 de fevereiro de 1960 ocorreu a inauguração do conjunto das instalações industriais do Frigorífico Minas Gerais S/A.

Figura 4- Inauguração do Frimisa. Na imagem aparece o governador Bias Fortes, ladeado por Tancredo Neves e pelo arcebispo de Belo Horizonte. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&pagfis=130206. Acesso 27-03-2017.

Além da operação do frigorífico, o Frimisa adquiriu uma rede de distribuição doméstica de carnes, passando a controlar a Cia. Mineira de Carnes S/A que contava com 83 estabelecimentos. Passou também a fornecer seus produtos para 38 estabelecimentos diversos.

As atividades mais importantes da empresa eram as de abate, resfriamento (conservação) e produção dos subprodutos. Os principais setores que compunham a estrutura do conjunto do Frimisa eram:

- Matadouro e o frigorífico propriamente dito: o edifício do matadouro abrangia 4 pavimentos, com capacidade de operação de 1500 bovinos e 500 suínos por dia. Os pavimentos estavam dispostos segundo uma linha de produção: matança (4º pavimento); triparia, bucharia, miúdos, ossaria, graxaria, coletores e agitadores de sangue (3º pavimento); fabricação de banhas, gorduras, sebo industrial e resíduos ósseos (2º pavimento) e salgação úmida e seca de couros (1º pavimento). O edifício do frigorífico propriamente dito contava com 5 pavimentos e estava ligado ao matadouro por pontes cobertas para facilitar o trânsito de pessoas e da carne por meio mecânico. A estrutura do conjunto de resfriamento apresentava os seguintes elementos: os túneis de resfriamento e congelamento de carnes e o sistema de produção do frio, composto por 11 circuitos independentes, tendo seus compressores instalados em edifício ao lado. As câmaras do frigorífico podiam estocar cerca de 5.400 toneladas de carnes.

- Edifícios auxiliares: compreendiam a casa de máquinas, a casa das caldeiras, a carpintaria, a oficina mecânica, o almoxarifado, a garagem (que comportava 20 caminhões), o prédio auxiliar da indústria com 2 pavimentos, o galpão de charque, o posto de lavagem, lubrificação e manutenção dos veículos, o posto de desinfecção dos vagões, o portão de controle e a casa de guarda, os depósitos de combustíveis, os vestiários e lavanderia, a casa do balancista e a fábrica de gelo. Funcionavam em prédio à parte as pocilgas, com capacidade para 1500 suínos; a fábrica de sabão, cuja produção diária era de 12 toneladas de sabão e 2,5 toneladas de glicerina. Havia ainda a casa do balancista, destinada à pesagem do gado em pé ao chegar no estabelecimento e a fábrica de gelo, justaposta ao prédio do frigorífico, com capacidade de produzir 51 toneladas em 16 horas de operação.

- Serviços auxiliares: constituídos pelos desvios ferroviários, em número de 8, dispondo de 6 cais de acostagem para trens frigoríficos e vagões comuns e de 22 chaves de manobras; do desembarcadouro de suínos e bovinos; dos currais, com área de 28.710 m², pavimentados com paralelepípedos; da caixa de recuperação de gorduras; da subestação de luz e força, das cercas da área industrial; do calçamento e do serviço de esgoto sanitário. A grande disponibilidade de água do Rio das Velhas também teria sido considerada para implantação do empreendimento, tendo sido implantado sistema de captação que possuía 3 bombas com capacidade de 120 litros por segundo cada uma. O sistema compunha-se ainda de estação de tratamento capaz de processar 100 litros por segundo e dois reservatórios de água potável, com capacidade de 1 milhão de litros cada um, para atender o complexo industrial e a demanda vila operária.

- Vila operária.

Figura 5- Vista do conjunto do Frigorífico Frimisa. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&pagfis=128767. Acesso 27-03-2017.

Figura 6- Perspectiva do Frimisa, constante da Edição Especial dedicada à Economia Mineira, publicada pelos Diários Associados, de 27 de junho de 1956, sobre o Frigorífico Frimisa. Fonte:http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=110523_05&pagfis=44279. Acesso 29-10-2018.
Figuras 7 e 8- Sala de matança e equipamentos no Frigorífico Frimisa. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&PagFis=128768&Pesq=. Acesso 27-03-2017.

A implantação do empreendimento teria gerado benefícios significativos para a economia do Estado, principalmente entre 1959 e 1977. O período mais produtivo teria sido de 1963 a 1972, quando o número de abates anual atingiu mais de 90 mil rezes, equivalentes a mais de 20 mil toneladas por ano. Os números expressivos são indicadores do porte do complexo frigorífico.

Figura 9- Projeção sobre o Frigorífico Frimisa. Matéria dos Diários Associados, de 27 de junho de 1956- Edição Especial dedicada à Economia Mineira. Fonte:http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=110523_05&pagfis=44279. Acesso 29-10-2018.

A matéria prima era adquirida nas principais regiões produtoras de pecuária de corte do Estado, efetuava-se o abate e a industrialização da carne que era vendida para os mercados da região de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo e, em pequena escala, para países da Europa, como Itália, Bélgica, Holanda, Inglaterra e Espanha.

Figura 10- Publicidade da Revista O Cruzeiro, de 1971, informando que Itália e Espanha eram os dois maiores importadores de produtos do Frigorífico Frimisa. Fonte: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&pagfis=179422. Acesso 27-03-2017.

Figura 11- Fotografia aérea do Frimisa, feita no mandato do prefeito municipal João Bosco Tibúrcio de Oliveira (1971-1973). A imagem abrange o complexo industrial e o bairro que se estruturou em seu entorno.

O agravamento da situação financeira do Frimisa começou em 1977, tendo atingido níveis críticos em 1983, quando a margem de lucro não era suficiente para cobrir os custos operacionais. A partir de 1987, o nível de atividade do frigorífico começou a reduzir-se significativamente, devido a modificações no setor de industrialização de carnes no Estado e no país. Em 1987, o governo do Estado tinha decidido manter um nível mínimo de operação para garantir a conservação dos equipamentos vulneráveis e, ao mesmo tempo avaliar alternativas sobre o destino do empreendimento. Em outubro de 1988, foi concluída uma acurada avaliação técnica das condições de funcionamento do Frimisa, elaborada por uma empresa consultora no ramo. Concluiu-se que o projeto apresentava falhas de concepção e dimensionamento e que, portanto, o Frimisa era inviável economicamente, sendo a desativação apontada como única alternativa. Até o início de 1989, o nível de atividade dos equipamentos sujeitos à deterioração por desuso foi mantido em escala mínima.

As dependências do Frimisa ficaram abandonadas por quase uma década, até que em 1998, na sua primeira gestão, o prefeito Calixto decidiu adaptar o conjunto à gestão municipal, concentrando em um só local todos os setores administrativos do município3 http://www.vitrinesantaluzia.net/2015/09/60-anos-depois-frigorifico-volta-pegar.html. Acesso 8-3-2017. .

Em setembro de 2015, outro incêndio marcou a história do antigo complexo industrial do Frimisa. Parte do prédio do frigorífico, de quatro andares, que abrigava as secretarias municipais do Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico foi atingida. O incêndio ocorreu entre o terceiro e o quarto andares4 https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/27/interna_gerais,692397/volta-a-rotina-ainda-e-incerta-na-prefeitura-de-santa-luzia.shtml. Acesso 8-3-2017. .

Figuras 12 e 13- Incêndio ocorrido em 2015 no antigo Frigorífico Frimisa. Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/27/interna_gerais,692397/volta-a-rotina-ainda-e-incerta-na-prefeitura-de-santa-luzia.shtml. Acesso 8-3-2017.

Análise Técnica:

Considerando a magnitude do empreendimento econômico Frigoríficos Minas Gerais S/A- Frimisa e a dispersão dos bens (móveis e imóveis) por uma imensa área que ultrapassa o complexo industrial, abrangendo, inclusive, sua Vila Operária, este setor técnico, para fins de organização do presente laudo, estabeleceu a seguinte divisão dos bens remanescentes do antigo empreendimento:

A- Bens imóveis integrantes do complexo industrial.

B- Bens móveis, correspondentes a maquinário e equipamentos remanescentes do complexo industrial .

C- Documentação relativa ao complexo industrial.

A- Bens imóveis integrantes do complexo industrial:

No dia 14 de novembro de 2018, foi realizada vistoria nas instalações do antigo Frigorífico Frimisa. Acompanharam a vistoria o servidor da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Leandro Ferreira Arães; o presidente da Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia, Adalberto Andrade Mateus e o ex-funcionário do Frigorífico Frimisa, Adalberto Mateus.

Foi percorrida a área onde estão localizadas as principais edificações integrantes do antigo Complexo Frigorífico Frimisa:

1) Prédio das conservas (salsicharia), onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Saúde. Destaca-se na sua arquitetura a passarela que promove sua ligação com outros edifícios do Complexo Industrial.

Figuras 14, 15 e 16- Prédio das Conservas. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

2) Estamparia, que teria abrigado usos diversos durante o funcionamento do frigorífico. Destacam-se na sua arquitetura os pilares inclinados de concreto armado.

Figuras 17 e 18- Prédio da Estamparia. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

3) Prédio do Matadouro que, segundo o Sr. Adalberto Mateus, ex- funcionário do Frimisa, possuía ligação com os currais por um corredor (“corredor da morte”) por meio do qual os animais entravam na edificação para o abate. De acordo com informações da Enciclopédia dos Municípios Mineiros, a passagem dos animais se dava através de uma ponte de concreto armado que ligava o edifício à colina onde se encontravam os currais. Destaca-se em sua arquitetura a estrutura em arco, que tem presença marcante na paisagem do antigo Complexo Industrial.

Figuras 19, 20, 21, 22, 23 e 24- Prédio do Matadouro. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Na imagem de satélite seguinte, é possível identificar as estruturas que correspondem aos corredores de acesso dos animais ao Matadouro. Suínos e bovinos entravam por corredores específicos, que saíam da pocilga e do curral (identificados na imagem). Na data da vistoria, não foi possível visitar estas estruturas.

Figuras 25- Estrutura/ corredor que ligava os currais ao prédio do Matadouro. Fonte: GOOGLEEARTH, 2018. Data da imagem: 12/3/2018.

4) Prédio da Fiscalização de Trânsito, que, segundo o Sr. Adalberto Mateus, correspondia ao posto de abastecimento de combustível dos caminhões. Destaca-se na sua arquitetura o traçado retilíneo e a presença de vãos para ventilação em forma arredondada.

Figuras 26 e 27- Prédio da Fiscalização de Trânsito. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Verificou-se que os fundos desta edificação tem sido utilizado como depósito de veículos, acumulando vegetação e entulhos diversos. Vários veículos abandonados correspondem a ambulâncias do SAMU. Outros, eram utilizados pela Guarda Municipal e pelo Controle Municipal de Zoonoses.

Figuras 28 e 29- Fundos do prédio da fiscalização de trânsito utilizado como depósito de veículos. Fonte: Fotos da vistoria.

5) Garagem, onde nos fundos também se verificou acúmulo de entulhos. Os pilares inclinados de concreto armado destacam-se na arquitetura da edificação.

Figuras 30, 31 e 32- Garagem. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

6) Almoxarifado, que se destaca por apresentar características da arquitetura moderna, como uso do concreto armado e de formas curvas. Foram realizadas intervenções na parte interna da edificação, onde atualmente funciona o almoxarifado da administração municipal.

Figuras 33, 34, 35 e 36- Antigo Almoxarifado, que atualmente mantém o mesmo uso. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

7) Oficina Mecânica, onde atualmente funciona o Centro de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva. A edificação se destaca pela expressividade de suas linhas arquitetônicas.

Figuras 37, 38, 39 e 40- Antiga Oficina Mecânica da Frimisa. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Verificou-se que internamente a edificação da antiga Oficina Mecânica sofreu diversas intervenções para se adaptar ao novo uso.

Figuras 41 e 42- Imagens internas do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva. Fonte: Fotos da vistoria.

8) Carpintaria, atual Secretaria de Educação e refeitório, onde também são visíveis as intervenções realizadas para adaptação ao novo uso. Além do traçado geométrico de sua arquitetura, destaca-se na edificação a utilização de "brise-soleil", elemento arquitetônico que foi desvalorizado pela inserção de um pequeno cômodo junto a ele.

Figuras 43, 44, 45 e 46- Carpintaria, atual Secretaria de Educação e refeitório. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.
Figura 47-Conjunto formado pela carpintaria e pela oficina mecânica. Fonte: Foto da vistoria.

9) Prédio ao lado da Caldeira. No Laudo Pericial de Avaliação é denominado “Diesel”. Segundo informações do Sr. Adalberto Mateus, tratava-se do prédio da Saboaria, que foi equipado para produção, mas nunca chegou a funcionar. No andar térreo, atualmente funciona a Diretoria de Transportes. No pavimento superior, verificou-se a presença de maquinário abandonado e acúmulo de entulho.

Figuras 48, 49, 50 e 51- Prédio da saboaria ou “Diesel”- imagens externas e internas. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

10) Caldeira e Chaminé. Trata-se de um conjunto abandonado. A edificação da Caldeira apresenta características da arquitetura moderna, como uso do concreto armado, das formas curvas nas fachadas onde se destaca o uso do vidro como elemento de vedação das esquadrias. Atualmente, as esquadrias apresentam-se bastante danificadas, em função, sobretudo, da quantidade de vidros quebrados. Na Chaminé, o revestimento apresenta pontos de descolamento, visíveis, sobretudo, na inscrição “FRIMISA”.

No interior da Caldeira, a sujeira decorrente da presença de animais, principalmente pombos, dificulta a identificação de elementos originais, como, por exemplo, os pisos. Verificou-se a presença de maquinário original e de muito entulho depositado no local.

Figuras 52, 53, 54, 55, 56 e 57- Conjunto formado pela Caldeira e pela Chaminé- imagens externas e internas da Caldeira. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

11) Frigorífico, edificação parcialmente comprometida em função de incêndio ocorrido em 2015. Parte de sua estrutura está arruinada e sem cobertura, favorecendo a infiltração de águas pluviais, uma vez que a edificação fica completamente exposta às intempéries. Segundo informações do Sr. Adalberto Mateus, era neste prédio que ficavam as câmaras frigoríficas. A parte inferior da edificação, que era aberta para entrada de caminhões, sofreu intervenções para se adaptar ao novo uso.

Figuras 58, 59, 60, 61 e 62- Prédio do Frigorífico. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Figuras 63, 64, 65 e 66- Prédio do Frigorífico. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Internamente, na parte arruinada do prédio do Frigorífico, constatou-se o acúmulo de entulho, formado por monte de terra, maquinário e móveis de escritório abandonados, possivelmente remanescentes do frigorífico.

Figuras 67, 68, 69 e 70- Prédio do Frigorífico- parte interna. Fonte: Fotos da vistoria.

Figuras 71, 72, 73 e 74- Prédio do Frigorífico- parte interna. Fonte: Fotos da vistoria.

É importante ressaltar que a parte da frente do prédio do Frigorífico ainda está ocupada por setores da Prefeitura Municipal, abrigando o Arquivo Administrativo e o Departamento de Segurança Pública que funcionam no térreo e a Secretaria Municipal de Obras que funciona no pavimento imediatamente superior. Segundo o Secretário Municipal de Obras, Bruno Márcio Moreira Almeida, estes setores serão brevemente realocados, uma vez que o prédio comprometido pelo incêndio será demolido, pois oferece risco aos funcionários da Prefeitura e ao público externo. O Secretário de Obras mencionou, inclusive, a existência de laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil condenando a edificação. Entretanto, não especificou se a demolição pretendida será integral ou apenas da parte comprometida. Este setor técnico considera fundamental a análise de engenheiro, especialista em estruturas, para avaliação da edificação, antes que seja tomada qualquer medida que possa se configurar em dano irreversível para o patrimônio cultural. Afinal, por sua altimetria e volumetria o prédio do Frigorífico destaca-se na paisagem do antigo Complexo Industrial5 Segundo Edição Especial dedicada à Economia Mineira, publicada pelos Diários Associados, de 27 de junho de 1956, o edifício frigorífico contava “com 55 X 95 mts. de dimensões (5.225 m²)” e 4 pavimentos (20.900 m² de área construída). .

Não poderia deixar de ressaltar que a pintura recentemente aplicada na fachada frontal da edificação do Frigorífico compromete sua leitura arquitetônica, além de destoar do restante do conjunto, impactando-o negativamente.

Figura 75- Prédio do Frigorífico, destacando-se no conjunto industrial. Fonte: Foto da vistoria.

12) Prédio onde atualmente funciona o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Municipal e a Secretaria de Finanças. Era o antigo prédio reservado aos setores administrativos do Frimisa.

Figuras 76, 77, 78 e 79- Prédio do atual Gabinete, Procuradoria e Secretaria de Finanças. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Figuras 80 e 81- Prédio do Gabinete, Procuradoria e Secretaria de Finanças- parte interna. Fonte: Fotos da vistoria.

13) Rampas de acesso, projetadas para interligação entre vários prédios do Complexo Industrial. Destacam-se as características da arquitetura moderna na edificação, como construção sobre pilares, as formas curvas, a presença de vãos de ventilação de forma arrendondada e de janelas em fitas. Os pisos, ao que tudo indica, correspondem, em grande parte, aos originais.

Figuras 82, 83, 84, 85, 86 e 87- Rampas de acesso aos prédios do Frimisa. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

14) Portaria, onde está identificada a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, ou o Centro Administrativo Municipal, sem qualquer menção ao Frigorífico Minas Gerais S/A ou Frimisa.

Figuras 88, 89, 90, 91, 92 e 93- Portaria do Frimisa. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Na imagem seguinte da Portaria do Frimisa é possível perceber a eliminação da placa que identificava o frigorífico. Esta placa correspondia à logomarca da empresa, como a constante no cartão de identificação funcional do Sr. Adalberto Mateus.

Figuras 94, 95 e 96- Portaria da Frimisa e crachá de identificação do ex-funcionário Sr. Adalberto Mateus, com a logomarca do empreendimento. Fonte: Fotos da vistoria.

15) Antigo refeitório da Frimisa, onde atualmente funcionam as dependências do Detran. Destaca-se o traçado geométrico de sua arquitetura, com presença de pilares de concreto armado. Segundo o Sr. Adalberto Mateus, as mesas e bancos de madeira produzidos na carpintaria constituíam-se no mobiliário utilizado no refeitório.

Figuras 97, 98, 99 e 100- Antigo refeitório da Frimisa, atual Detran. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Sobretudo nos fundos do antigo refeitório constatou-se que as intervenções também foram implementadas sem critérios técnicos, interferindo negativamente na leitura arquitetônica da edificação. Em alguns trechos do asfalto, é possível verificar vestígios do antigo calçamento que, provavelmente, havia no entorno do prédio.

Figuras 101, 102, 103, 104 e 105- Antigo refeitório da Frimisa, atual Detran- parte dos fundos. Fonte: Fotos da vistoria.

16) Prédio de tratamento de água, que se encontra abandonado e muito depredado. Fica afastado das edificações principais do complexo industrial, numa parte mais elevada do terreno. Suas esquadrias foram retiradas e é grande a presença de pichações nas alvenarias, indicando o uso inadequado e as ações de vandalismo. Próximo ao prédio, há enormes tanques de concreto utilizados no processo de tratamento de água.

Figuras 106, 107, 108 e 109- Antigo prédio de tratamento de água da Frimisa. Fonte: Laudo Pericial de Avaliação, 2015, e fotos da vistoria.

Figuras 110 e 111- Tanques de concreto próximos ao prédio de tratamento de água do Frimisa. Fonte: Fotos da vistoria.

Do prédio de tratamento de água é possível ter uma visão do campo de futebol e de parte das edificações do Complexo Industrial Frimisa. Na imagem seguinte, destaca-se o prédio do Frigorífico, atingido pelo incêndio em 2015. Fica evidente a dimensão da parte da edificação que está sem cobertura.

Figura 112- Imagem parcial do prédio do frigorífico a partir do prédio de tratamento de água da Frimisa. Fonte: Foto da vistoria.

B- Bens móveis, correspondentes a maquinário e equipamentos remanescentes do complexo industrial:

No que diz respeito a bens móveis (maquinários e equipamentos) remanescentes do Frigorífico Minas Gerais S/A, diante da magnitude do empreendimento, este setor técnico considera que muito pouco foi identificado durante a vistoria. Considera-se a localização destes bens fundamental para estruturação de qualquer projeto de preservação do Conjunto Industrial.

Na fachada do prédio do Matadouro, constatou-se a presença de tubulação aparente. No pátio existente entre a Caldeira e o Matadouro também foi verificada a presença de maquinário que, segundo o Sr. Adalberto Mateus, era utilizado para coleta de sebo.

Figuras 108 e 109- Equipamentos e maquinários remanescentes do antigo frigorífico Frimisa. Fonte: Fotos da vistoria.

Num cômodo existente nos fundos do Arquivo Municipal, constatou-se a presença de um equipamento (denominado “noria”, segundo o Sr. Adalberto Mateus) utilizado no transporte das carnes até os caminhões. Verificou-se em uma das paredes deste cômodo o revestimento com cortiça, material que funcionava como isolante térmico nas instalações do frigorífico.

Figuras 110 e 111- Equipamento denominado “noria” existente num cômodo nos fundos do Arquivo Municipal e parede revestida com cortiça. Fotos da vistoria

No interior do prédio do Frigorífico, como já mencionado, foram identificados alguns equipamentos e móveis de escritório abandonados em meio a entulhos diversos, inclusive, montes de terra. Contudo, foi na parte arruinada da edificação que foi possível encontrar maior quantidade de equipamentos e maquinário remanescentes do antigo frigorífico.

Figuras 112, 113 e 114- Equipamento denominado noria existente num cômodo nos fundos do Arquivo Municipal e parede revestida com cortiça. Fotos da vistoria

A vistoria ao interior da Caldeira e ao segundo pavimento do prédio da Saboaria ou “Diesel” também revelou uma quantidade significativa de maquinário remanescente do Complexo Industrial. Em alguns deles, consta o número de patrimônio do Frimisa. A sujeira causada por animais, bem como o acúmulo de entulhos diversos, tornam estes locais insalubres, dificultando uma visita mais detida do espaço.

Figuras 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122 - Equipamentos existentes no interior do prédio da Caldeira. Fotos da vistoria

Figuras 123, 124, 125, 126 e 128 - Equipamentos existentes no interior do prédio da Caldeira. Fotos da vistoria

O Secretário Municipal de Obras mencionou a existência de um enorme equipamento que corresponderia a uma empilhadeira, que estaria depositada no 4º andar do prédio do Frigorífico. Porém, com alegações relacionadas a questões de segurança da edificação, nosso acesso a este local não foi permitido. Isso indica que certamente ainda há bens móveis (maquinários e equipamentos) remanescentes do Frigorífico Minas Gerais S/A a serem identificados, que, como já mencionado, são essenciais para estruturação de projeto de preservação do Complexo Frigorífico Frimisa.

É importante ressaltar também que, segundo informações do Sr. Adalberto Mateus, o Complexo Industrial contava com desvios ferroviários exclusivamente para atender o frigorífico. Um deles chegava ao prédio existente entre a Carpintaria (atual Secretaria de Educação) e Oficina Mecânica (atual Centro de Atendimento Multidisciplinar de Educação Inclusiva). Durante a vistoria, não foram identificados trilhos ferroviários ou quaisquer outros remanescentes na área percorrida, evidenciando sua remoção.

C- Documentação relativa ao empreendimento:

Na data da vistoria, verificou-se que na Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano há uma vasta documentação constituída de plantas referentes às instalações do antigo complexo frigorífico, datadas desde a década de 1950 até os anos 1980. O material estava dobrado, acondicionado em pastas de papelão.

Figuras 129 e 130- Plantas referentes às instalações do Frigorífico Frimisa guardadas na Secretaria Municipal de Obras. Fotos da vistoria.

Posteriormente, verificou-se que na Secretaria Municipal de Cultura também existem documentos originais relativos à Frimisa. Os documentos estão enrolados e acondicionados em sacos plásticos. Grande parte deste material já se encontra digitalizado.

Figuras 131 e 132- Plantas referentes às instalações do Frigorífico Frimisa guardadas na Casa de Cultura em Santa Luzia. Fotos da vistoria

O valor histórico desta documentação é inquestionável, tendo em vista que se constitui de projetos de várias edificações do Complexo Industrial, tais como o Frigorífico, o Matadouro, o Almoxarifado, a Carpintaria, as rampas de acesso e a Vila Operária, incluindo residências. Em muitas delas, verifica-se a especificação do material utilizado na construção das edificações. Deste modo, as informações contidas nestas plantas são valiosas fontes de pesquisa histórica para a compreensão da grandeza do Projeto Frimisa e da dinâmica interna estabelecida a partir de seu funcionamento. É importante ressaltar que constatou-se na referida documentação a existência de plantas relativas a empreendimentos de outros municípios mineiros como Teófilo Otoni e Nanuque.

Cabe ressaltar, por fim, que, associada à implantação do Frigorífico Minas Gerais S/A está a própria história do bairro Carreira Comprida, popularmente conhecido como “Frimisa”, onde foi construída a Vila Operária e outras edificações que davam suporte ao Complexo Industrial. O prédio do hotel, onde recentemente funcionou o Batalhão da Polícia Militar de Santa Luzia e a estação ferroviária de Carreira Comprida (que também aparece nas plantas) são exemplos de bens imóveis associados ao antigo frigorífico, embora não estejam inseridos na área industrial. Considera-se que estas edificações também merecem atenção do ponto de vista do patrimônio cultural.

Figura 133- Planta de parte da Vila Operária do Frimisa. Fonte: Acervo guardado na Casa de Cultura de Santa Luzia.
Figura 134- Hotel da Vila Operária da Frimisa. Foto da vistoria.

6. Fundamentação:

Patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O patrimônio é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações vindouras.

Nos últimos anos, as políticas e práticas desenvolvidas na área de preservação vêm adquirindo nova abrangência. O enfoque dado anteriormente apenas aos monumentos considerados de excepcional valor histórico, arquitetônico ou artístico amplia-se ao adotar o conceito de “patrimônio cultural” estendendo-se à memória social da coletividade.

Porém, mesmo com a ampliação do conceito de patrimônio cultural, ainda há grande dificuldade de reconhecimento do valor cultural de edifícios que integram o patrimônio industrial. Além disso, como as áreas industriais são, geralmente, situadas em posições estratégicas e dotadas de ampla infraestrutura, possuem elevado potencial especulativo que reside no valor imobiliário dos terrenos6 http://www.revistas.usp.br/cpc/article/viewFile/15664/17238. Acesso 28-11-2014. . Desse modo, os vestígios da industrialização costumam ser destruídos de forma rápida e irreversível.

As edificações integrantes do antigo Complexo Industrial Frigorífico Frimisa são testemunhos do porte do empreendimento que se tornou referência como o maior matadouro-frigorífico da América Latina. Sua relevância, portanto, ultrapassa o município de Santa Luzia e o próprio Estado de Minas Gerais.

Além disso, o antigo Complexo Industrial Frigoríficos Minas Gerais pode ser considerado um sítio arqueológico, testemunho da política econômica então vigente, na qual se via a forte participação estatal no setor de industrialização. Mesmo apresentando um porte que ultrapassava os limites municipais, percebe-se a estreita ligação que se estabeleceu entre a história da cidade de Santa Luzia e o Frimisa, na medida em que o empreendimento alterou relações sócio-econômicas e culturais.

Segundo a Carta de Nizhny Tagil7 CARTA DE NIZHNY TAGIL SOBRE O PATRIMÓNIO INDUSTRIAL. The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH), Julho 2003. :

El patrimonio industrial se compone de los restos de la cultura industrial que poseen un valor histórico, tecnológico, social, arquitectónico o científico. Estos restos consisten en edificios y maquinaria, talleres, molinos y fábricas, minas y sitios para procesar y refinar, almacenes y depósitos, lugares donde se genera, se transmite y se usa energía, medios de transporte y toda su infraestructura, así como los sitios donde se desarrollan las actividades sociales relacionadas con la industria, tales como la vivienda, el culto religioso o la educación.

La arqueología industrial es un método interdisciplinario para el estudio de toda evidencia, material o inmaterial, de documentos, artefactos, estratigrafía y estructuras, asentamientos humanos y terrenos naturales y urbanos, creados por procesos industriales o para ellos. La arqueología industrial hace uso de los métodos de investigación más adecuados para hacer entender mejor el pasado y el presente industrial.

No que se refere aos valores do patrimônio cultural, a Carta acima mencionada coloca que:

I. El patrimonio industrial es la evidencia de actividades que han tenido, y aún tienen, profundas consecuencias históricas. Los motivos para proteger el patrimonio industrial se basan en el valor universal de esta evidencia, más que en la singularidad de sitios peculiares.

II. El patrimonio industrial tiene un valor social como parte del registro de vidas de hombres y mujeres corrientes, y como tal, proporciona un importante sentimiento de identidad. Posee un valor tecnológico y científico en la historia de la producción, la ingeniería, la construcción, y puede tener un valor estético considerable por la calidad de su arquitectura, diseño o planificación.

III. Estos valores son intrínsecos del mismo sitio, de su entramado, de sus componentes, de su maquinaria y de su funcionamiento, en el paisaje industrial, en la documentación escrita, y también en los registros intangibles de la industria almacenados en los recuerdos y las costumbres de las personas.

[...]

Portanto, preservar e interpretar os lugares e as paisagens industriais é uma forma de garantir o testemunho e referencial, não apenas de seu valor arquitetônico e histórico, mas seus valores culturais, simbólicos, sua representatividade técnica e social.

É possível, portanto, atribuir valor cultural8 “O valor cultural não é intrínseco, mas criado, instituído historicamente, no seio da interação social e, por isso, nem é imutável, nem homogêneo. Mais ainda: o conflito é seu berço e trajetória naturais, pois não está desvinculado de interesses de indivíduos, grupos e sociedades e assim, por sua natureza política, precisa ser declarado, proposto, legitimado, tornado aceitável ou desejável”. BEZERRA DE MENEZES. Valor cultural, valor econômico: encontros e desencontros. , para a antiga área industrial do Frigorífico Frimisa, ou seja, podem ser identificados atributos e significados que justificam a sua preservação. Por todo o exposto, é possível elencar os seguintes valores:

Valor arquitetônico e estilístico, com edificações que apresentam características que se remetem à arquitetura modernista. Trata-se, de modo, de um projeto pioneiro desenvolvido para um frigorífico que, numa análise preliminar, constitui-se no único exemplar existente em Minas Gerais com tamanho porte.

Valor histórico, uma vez que se configura como um testemunho histórico do modelo econômico brasileiro adotado na época.

Valor evocativo que se relaciona com a capacidade que os bens têm de permanecer na memória da comunidade ao qual pertence. Conforme se verificou o Frigorífico Frimisa permeia o imaginário social de Santa Luzia, sendo que o bairro Carreira Comprida, onde foi instalado o empreendimento, é localmente conhecido como Frimisa. A comoção gerada pelo incêndio ocorrido em 2015 também evidencia fortemente este valor.

Valor paisagístico, devido à sua inserção geográfica no cenário urbano de Santa Luzia.

Valor cognitivo, que são associados à possibilidade de conhecimento. A existência das edificações permite que se conheça a técnica construtiva utilizada para este tipo de empreendimento industrial (frigorífico) do século XX.

Valor afetivo, pois se constitui referencial simbólico para o espaço e memória dos moradores de Santa Luzia, especialmente para os ex-funcionários e seus familiares.

É preciso considerar que o estudo dos remanescentes industriais ultrapassa a dimensão material, estando diretamente relacionado ao universo das relações sociais, na medida em que envolve não apenas o capital, mas, sobretudo, o trabalho. O trecho seguinte chama a atenção para a necessidade de valorização da memória operária:

Nos processos de valorização e revitalização desses locais se tornou recorrente a transformação dos mesmos em espaços culturais tais como museus, por exemplo. Estimulados pelo crescente turismo de natureza cultural, os agentes patrimoniais utilizam-se de vários recursos para tornar a estética industrial mais atrativa ao visitante, reproduzindo sob efeitos cênicos, os processos operacionais do objeto patrimonializado. Essa transformação geralmente oculta ou dissimula aqueles traços que evocariam os sinais de sofrimento inerentes a alguns processos produtivos. Tal é o caso, a título de exemplificação, dos processos produtivos relacionados à mineração. Em sua expressão patrimonial não transparece o perigo nem os sentimentos de medo e insegurança que caracterizam essa atividade9 http://revistamuseologiaepatrimonio.mast.br/index.php/ppgpmus/article/viewFile/43/23. Acesso em 28-11-2014. .

Portanto, é fundamental que a patrimonialização dos bens industriais seja acompanhada de pesquisas relativas à memória dos trabalhadores, que são os verdadeiros protagonistas no processo de produção.

Tem sido cada vez mais comum a implantação de projetos de requalificação voltados para agregar valor ao patrimônio industrial. No Brasil, já podem ser identificados vários exemplos de viabilidade econômica para edificações industriais, que corriam risco de perda iminente. Muitos bens foram objeto de adaptações para mudança de uso, e, conseqüente, revalorização dos espaços. Edificações industriais abandonadas sofreram intervenções e passaram a funcionar como escritórios, restaurantes, mercados, habitações, hotéis, centros culturais e esportivos, dentre outros.

Estudos de casos mostram que as ações de requalificação de áreas industriais abandonadas ou degradadas são uma solução inteligente e economicamente viável, além de ser um fator de resgate das referências locais da população. Este resgate traz à tona a noção de pertencimento, pode gerar renda e inserção social, além de melhorar a autoestima das comunidades. Em consequência, a apropriação do bem cultural pelos moradores e usuários contribui para sua melhor conservação.

Como exemplo de utilização de espaço industrial, pode ser citada a Usina do Gasômetro em Porto Alegre que encerrou suas operações como geradora de energia na década de 1970. Em 1982, o governo estadual procedeu ao tombamento da chaminé e, em 1983, o governo municipal tombou o prédio que, em 1991, foi aberto à população como Centro Cultural. A antiga área industrial abriga auditórios, salas multiuso, anfiteatros, espaços para exposições, cinema e teatro10 http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=284. Acesso 29-11-2018. .

Figuras 135 e 136- Usina do Gasômetro em Porto Alegre. Fonte: https://www.360meridianos.com/dica/usina-do-gasometro-porto-alegre. Acesso 29-11-2018.

Em São Paulo, pode ser destacado o caso da Empresa Brasital na cidade de Salto. A partir de 1995, o complexo da antiga Brasital, de 60 mil m², ficou abandonado por cinco anos até ser adquirido pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP), uma instituição particular de nível superior, com sede em Itu. Os prédios históricos passaram por um processo de requalificação e atraem grande fluxo de estudantes vindos de cidades vizinhas11 http://snh2007.anpuh.org/resources/content/anais/Elo%EDsa%20Dezen-Kempter.pdf. Acesso em 05-12-2014. .

Figuras 137 e 138- Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio em Salto- São Paulo. Fonte: GOOGLEEARTH, 2018. Data da imagem: 2/2018.

Contudo, a patrimonialização de espaços industriais ainda se constitui em um campo repleto de desafios, na medida em que envolve grandes áreas onde vestígios e testemunhos do processo produtivo são ressignificados, desconsiderando-se, muitas vezes, a própria atividade econômica de que são remanescentes. Práticas de musealização e revitalização de lugares de trabalho e produção não devem perder de vista suas funções originais, sendo necessária uma profunda reflexão sobre as intervenções a serem implementadas nestes sítios12 http://revistamuseologiaepatrimonio.mast.br/index.php/ppgpmus/article/viewFile/43/23. Acesso 30-11-2018. .

Com relação à utilização das instalações do antigo Frigorífico Frimisa pelos setores administrativos do município, considera-se que se trata de uma interessante medida de ocupação do espaço, no entanto as adaptações realizadas nos prédios, sobretudo na parte interna, ocorreram sem observância de critérios técnicos, desconsiderando valores arquitetônicos que comprometeram a leitura destas edificações no antigo Complexo Industrial. Algumas destas intervenções são reversíveis.

7. Conclusões:

Do ponto de vista do patrimônio cultural, o Complexo Industrial Frigorífico Frimisa não conta atualmente com nenhum tipo de proteção. O Centro Administrativo Municipal funciona nas suas antigas dependências, porém não consta nenhuma informação sobre o uso original do espaço, que guarda a memória de um empreendimento econômico estatal, de grande porte, que se estendeu por mais de três décadas, deixando um legado material e imaterial da vida social, da dinâmica interna do empreendimento e da evolução tecnológica.

Portanto, é possível atribuir valor cultural para o antigo Complexo Frigorífico Frimisa, que possui atributos e significados que justificam a sua preservação. Podem ser elencados os valores histórico, arquitetônico, arqueológico, evocativo, ambiental e paisagístico, cognitivo e afetivo do sítio industrial. Dada a relevância do empreendimento para a cidade de Santa Luzia e para o estado Minas Gerais, sugere-se que seja dado início aos estudos que visem a fundamentar a proteção do Complexo Industrial Frimisa por meio do tombamento.

Considerando que o estudo dos vestígios industriais ultrapassa a dimensão material, estando diretamente relacionado ao universo das relações sociais, é fundamental que a patrimonialização dos bens industriais seja acompanhada de pesquisas relativas à memória dos trabalhadores, que são os verdadeiros protagonistas no processo de produção. Portanto, seria interessante que os estudos para elaboração do dossiê de tombamento fossem acompanhados pela produção de material audiovisual a partir de entrevistas com antigos funcionários do empreendimento, com vistas à preservação de uma memória que ainda está muito viva na cidade de Santa Luzia.

Quanto ao uso das dependências do Complexo Industrial Frimisa, considera-se que o espaço precisa ser interpretado para cumprir efetivamente sua função social e possibilitar a melhor fruição dos bens culturais nele inseridos.

Sugere-se o estabelecimento de critérios para sinalização/ interpretação das edificações integrantes do conjunto, de modo a esclarecer o público sobre a antiga função de cada uma delas no antigo empreendimento industrial. Seria interessante implantação de um Memorial sobre o Frigorífico Frimisa em um dos diversos espaços ociosos existentes no conjunto. Além de fotografias e reportagens que registram a memória do empreendimento, é fundamental a preservação dos vestígios remanescentes do antigo frigorífico, como máquinas e equipamentos, que ainda estejam em condições de exposição ou possam ser recuperados para este fim. O material audiovisual a ser produzido deverá ser incorporado ao acervo do Memorial.

Como medidas emergenciais, sugere-se:

Unificação do acervo documental, que se encontra distribuído nas Secretarias Municipais de Obras e Cultura, bem como atuação de profissional conservador-restaurador a fim de realizar o acondicionamento adequado desta documentação, até que seja providenciada sua transferência para uma instituição de guarda, no caso, o Arquivo Público Mineiro, tendo em vista de que se trata de documentos de valor histórico que possuem abrangência estadual, haja vista a existência de documentos relativos a empreendimentos de outros municípios mineiros no conjunto desta documentação.

Avaliação do prédio do Frigorífico, atingido pelo incêndio em 2015, por engenheiro, especialista em estrutura, para evitar uma demolição desnecessária que pode comprometer de forma irremediável a integridade do conjunto e o patrimônio cultural do município;

Limpeza da área externa das edificações, com retirada dos veículos abandonados e dos materiais de construção dispersos pelo pátio;

Limpeza interna dos prédios/espaços abandonados, como o Frigorífico, a Caldeira e o pavimento superior do prédio da Saboaria ou “Diesel”.

Ressalta-se que as atividades de limpeza devem ser criteriosamente realizadas, com acompanhamento técnico, uma vez que os objetos, peças e maquinário remanescentes da antiga Frimisa devem ser preservados.

8. Encerramento:

São essas as considerações desta analista, que se coloca à disposição para o que mais se fizer necessário.

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019.

Neise Mendes Duarte

Analista do Ministério Público - Historiadora

MAMP 5011