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| > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | ||
cgmp/atos_normativos_cgmp/start.txt · Última modificação: 2025/09/15 16:37 por cassio
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