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| > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-32-ato_cgmp_02_2026_at.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-32-ato_cgmp_02_2026_at.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Ato CGMP n. 03, de 11 de agosto de 2026** | Revisa a orientação quanto à destinação de recursos financeiros decorrentes de cláusulas de Acordos de Não Persecução Civil, em observância à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 7/2025, e dá outras providências em relação ao sistema normativo e orientador da Corregedoria-Geral. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D938-28-ato_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.txt · Última modificação: 2026/08/12 11:11 por cassio
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