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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| ====Regimento Interno da Corrregedoria-Geral==== | ====Regimento Interno da Corrregedoria-Geral==== | ||
| - | > **Aprovado pela Resolução CAPJ n. 12, de 28 de setembro de 2016** | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-28-res_capj_12_2016.pdf|Link]] | + | > **Aprovado pela Resolução CAPJ n. 12, de 28 de setembro de 2016** - **Texto atualizado** | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C959-32-res_capj_12_2016_at.pdf | Link]] |
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| ====ATOS==== | ====ATOS==== | ||
| - | ====2024==== | + | ====2025==== |
| - | > **Ato CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2024** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D65B-28-ato_cgmp_01_2024.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-28-ato_cgmp_01_2025.pdf | Link]] |
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| + | ====2024==== | ||
| > **Ato CGMP n. 02, de 07 de junho de 2024** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6CE-28-ato_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 02, de 07 de junho de 2024** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6CE-28-ato_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 03/2024** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral” no Curso de Vitaliciamento/2024 para os Promotores de Justiça do LIX e LX Concursos de Ingresso na Carreira) – Resolutividade, impacto social e o novo modelo do termo de correição. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D757-28-insnor_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 03/2024** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral” no Curso de Vitaliciamento/2024 para os Promotores de Justiça do LIX e LX Concursos de Ingresso na Carreira) – Resolutividade, impacto social e o novo modelo do termo de correição. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D757-28-insnor_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04/2024** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D77E-28-insnor_cgmp_04_2024.pdf | Link]] | ||
| ====2023==== | ====2023==== | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 01, de 05 de março de 2021** | Disciplina termos e parâmetros suplementares para comunicações realizadas em expedientes da Corregedoria-Geral do MPMG | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC92-39-insnor_cgmp_01_2021_repub1.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 01, de 05 de março de 2021** | Disciplina termos e parâmetros suplementares para comunicações realizadas em expedientes da Corregedoria-Geral do MPMG | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC92-39-insnor_cgmp_01_2021_repub1.pdf | Link]] | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 01 de junho de 2021** | Disciplina a emissão de certidão de antecedentes funcionais de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela Corregedoria-Geral. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCFB-28-instnorm_cgmp_02_2021.pdf | Link]] | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 01 de junho de 2021** | Disciplina a emissão de certidão de antecedentes funcionais de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pela Corregedoria-Geral. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCFB-28-insnor_cgmp_02_2021.pdf | Link]] |
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnorm_cgmp_03_2021.pdf | Link]] | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]] |
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-instnorm_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** |
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnorm_cgmp_05_2021.pdf | Link]] | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] |
| ====2019==== | ====2019==== | ||
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| ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS==== | ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS==== | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 28 de janeiro de 2025** | Dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D78E-28-resconj_pgj_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 31 de março de 2025** | Disciplina o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C0-28-resconj_pgj_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2017** | Estabelece cronograma para implementação gradativa da obrigatoriedade de lançamento dos dados relativos aos expedientes judiciais físicos no Sistema de Registro Único (SRU), no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DB-32-resconj_pgj_cgmp_02_2017_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2017** | Estabelece cronograma para implementação gradativa da obrigatoriedade de lançamento dos dados relativos aos expedientes judiciais físicos no Sistema de Registro Único (SRU), no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DB-32-resconj_pgj_cgmp_02_2017_at.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]] **REVOGADA PELA** Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** | ||
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