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 ====2025====
-> **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-28-ato_cgmp_01_2025.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-32-ato_cgmp_01_2025_at.pdf | Link]]
-====2024====
+> **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-32-ato_cgmp_02_2025_at.pdf | Link]]
-> **Ato CGMP n. 02, de 07 de junho de 2024** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6CE-28-ato_cgmp_02_2024.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 04, de 21 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025).  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D868-28-ato_cgmp_04_2025.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 05, de 28 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao inciso II do art. 46 e ao § 6º do art. 50, da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025).  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D870-28-ato_cgmp_05_2025.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/2025).   [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
+> **Ato CGMP n. 07, de 25 de novembro de 2025** | Dispõe sobre a Transição de Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2026-2027. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D891-28-ato_cgmp_07_2025.pdf | Link]]
 ====2022====
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 ====AVISOS====
+====2025====
+> **Aviso CGMP n. 01, de 12 de maio de 2025** | Avisa sobre a necessária observância das atribuições do Ministério Público nos processos em curso no Tribunal de Justiça e em outras instâncias recursais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7DC-28-aviso_cgmp_01_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 02, de 30 de maio de 2025** | Avisa sobre a importância de realização de visitas presenciais às escolas que se enquadram no objeto do Projeto Sede de Aprender, de iniciativa do CNMP. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7EF-39-aviso_cgmp_02_2025_repub1.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 03, 02 de junho de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência de gênero contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F1-28-aviso_cgmp_03_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 05, 05 de setembro de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação dos membros e servidores em programas de integridade, para exercício de suas funções institucionais e orientação na atuação em todas as áreas do Ministério Público, especialmente na defesa do patrimônio público   [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D841-28-aviso_cgmp_05_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 07, 28 de novembro de 2025** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público de Minas Gerais relacionados às relações de consumo.
+[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D894-39-aviso_cgmp_07_2025_repub1.pdf | Link]]
 ====2024====
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 > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]]
-> **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pela Resolução CGMP n. 3/2023**
 > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]]
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 > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]]
-> **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pelo Aviso CGMP n. 4/2022**
 > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]]
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 > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019.  | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\
-> **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19.  | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022**
+> **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19.  | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022**
 > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais.  | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\
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 ====2017====
+> **Aviso CGMP n. 01, de 10 de março de 2017** | Dispõe sobre o cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A1-28-aviso_cgmp_01_2017.pdf|Link]]\\
+> **Aviso CGMP n. 02, de 10 de abril de 2017** | Dispõe sobre o segundo cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.| [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9AF-28-aviso_cgmp_02_2017.pdf|Link]]\\
 > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\
 > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\
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 ====INSTRUÇÕES NORMATIVAS====
+====2025====
+> **Instrução Normativa CGMP n. 01/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D865-28-insnor_cgmp_01_2025.pdf | Link]]
+> **Instrução Normativa CGMP n. 02/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral” no Curso de Vitaliciamento/2025 para os Promotores de Justiça do LX Concurso de Ingresso na Carreira – Gestão de pessoas e de processos de trabalho.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D877-28-insnor_cgmp_02_2025.pdf | Link]]
 ====2024====
@@ Linha 230: / Linha 259: @@
 > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]]
-> **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]]  **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021**
+> **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]]  **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]]
 > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]]
@@ Linha 239: / Linha 268: @@
 > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 12 de fevereiro de 2019** | Disciplina a implantação e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria-Geral do MPMG. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CAEF-28-insnor_cgmp_02_2019.pdf | Link]]
 >
-> **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023**
+> **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D50C-28-insnor_cgmp_01_2023.pdf | Link]]
 >
 > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 19 de março de 2019** | Altera o art. 7.º da Instrução Normativa CGMP n. 03/2017 e acrescenta-lhe o § 6.º, para modificar a periodicidade das reuniões referentes à governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB1C-28-insnor_cgmp_04_2019.pdf | Link]]
 >
-> **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022**\\
+> **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\
@@ Linha 255: / Linha 284: @@
 > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 22 de março de 2017** | Disciplina  providência  prévia  para  envio  de  Notícia  de  Fato  à chefia de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A7-28-insnor_cgmp_02_2017.pdf|Link]]
 > **OBS.:** A Lei Complementar Estadual n. 163/2021 substituiu a antiga designação Chefe de Gabinete pela atual Corregedor-Geral Adjunto.\\
-> **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]]\\
+> **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 4/2024** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D77E-28-insnor_cgmp_04_2024.pdf | Link]]\\
-> **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022**\\
+> **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\
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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 28 de janeiro de 2025** | Dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D78E-28-resconj_pgj_cgmp_01_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 31 de março de 2025** | Disciplina o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C0-28-resconj_pgj_cgmp_02_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 25 de abril de 2025** | Dispõe sobre o programa “Compondo em Maio” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 04 de junho de 2025** | Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política de Desenvolvimento, Implementação e Uso Seguro e Responsável da Inteligência Artificial Generativa.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F5-28-resconj_pgj_cgmp_06_2025.pdf| Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2025** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Civil-ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2025** | Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais perante os Juízes das Garantias.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D838-28-resconj_pgj_cgmp_08_2025.pdf | Link]]
 ====2024====
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 > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]]
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]]
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]]
@@ Linha 306: / Linha 348: @@
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]]
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]]
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]]
@@ Linha 316: / Linha 358: @@
 ====2022====
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023**
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5FC-28-resconj_pgj_cgmp_05_2023.pdf | Link]]
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01/2022** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D483-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2022.pdf | Link]]
@@ Linha 330: / Linha 372: @@
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]]
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 07/2025** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]]
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]]
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-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11/2021** | Institui o Ajustamento Disciplinar e regulamenta, no âmbito do regime disciplinar dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC0-28-resconj_pgj_cgmp_11_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CSMP CGMP N. 1/2023**
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11/2021** | Institui o Ajustamento Disciplinar e regulamenta, no âmbito do regime disciplinar dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC0-28-resconj_pgj_cgmp_11_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CSMP CGMP N. 1/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D535-28-resconj_pgj_csmp_cgmp_01_2023.pdf | Link]]
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12/2021** | Dispõe sobre as atividades nas unidades do Ministério Público em razão dos indicadores divulgados pelo Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dos dados utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como disciplina o regime de trabalho para os órgãos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD0-32-resconj_pgj_cgmp_12_2021_at.pdf | Link]]  **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3/2022, PODENDO MANTER SEUS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º DA MESMA.**\\
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 ====2020====
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2020.pdf | Link]]  **OBS.: Resolução Conjunta revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2020.pdf | Link]]  **OBS.: Revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]] **OBS.: Resolução Conjunta revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]] **OBS.: Revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2020** | Suspende os prazos dos procedimentos extrajudiciais nas Promotorias de Justiça e dos procedimentos de natureza disciplinar em razão do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB8-32-resconj_pgj_cgmp_03_2020_at.pdf | Link]]
-> **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**;\\
+> **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2020** | Dispõe sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBBB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2020** | Dispõe sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBBB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05/2020** | Dispõe sobre o comparecimento dos membros do MPMG em audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri durante a epidemia do novo coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC0-28-resconj_pgj_cgmp_05_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05/2020** | Dispõe sobre o comparecimento dos membros do MPMG em audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri durante a epidemia do novo coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC0-28-resconj_pgj_cgmp_05_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 24 de abril de 2020** | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC8-28-resconj_pgj_cgmp_06_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 24 de abril de 2020** | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC8-28-resconj_pgj_cgmp_06_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07, de 13 de maio de 2020** | Prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBD0-28-resconj_pgj_cgmp_07_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07, de 13 de maio de 2020** | Prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBD0-28-resconj_pgj_cgmp_07_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 28 de maio de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBDA-28-resconj_pgj_cgmp_08_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 28 de maio de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBDA-28-resconj_pgj_cgmp_08_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 9 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE1-28-resconj_pgj_cgmp_09_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 9 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE1-28-resconj_pgj_cgmp_09_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 10, de 16 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE2-28-resconj_pgj_cgmp_10_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 10, de 16 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE2-28-resconj_pgj_cgmp_10_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11, de 25 de junho de 2020** | Disciplina a comunicação de atos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, inclusive o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE7-32-resconj_pgj_cgmp_11_2020_at.pdf | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12, de 29 de junho de 2020** | Disciplina a autorização aos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE8-32-resconj_pgj_cgmp_12_2020_at.pdf | Link]]\\
@@ Linha 400: / Linha 442: @@
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2017** | Estabelece cronograma para implementação gradativa da obrigatoriedade de lançamento dos dados relativos aos expedientes judiciais físicos no Sistema de Registro Único (SRU), no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DB-32-resconj_pgj_cgmp_02_2017_at.pdf|Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá  outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá  outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]] **REVOGADA PELA** Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.**
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB5D-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2019_repub1_at.pdf | Link]]
 ====2016====
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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 18 de fevereiro de 2016** | Dispõe sobre o procedimento para a divisão de atribuições entre Promotorias de Justiça de mesma Comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8DC-32-ResConj_PGJ_CGMP_01_2016_repub1_at.pdf|Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP Ouvidoria n. 01, de 7 de junho de 2016** | Disciplina a disponibilização de informações no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C91D-28-resconj_pgj_cgmp_ouvidoria_01_2016.pdf|Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 13 de junho de 2016** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C924-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2016_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 02/2017**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 13 de junho de 2016** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C924-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2016_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 02/2017** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 4 de março de 2016** | Dispõe sobre o exercício do magistério pelos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e regulamenta a autorização para o exercício da docência fora da comarca de lotação e da respectiva região metropolitana, em comarca ou circunscrição próxima | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8E1-28-resconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 11 de maio de 2016** | Dispõe sobre a disponibilização de informações funcionais e administrativas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C904-32-resconj_pgj_cgmp_04_2016_at.pdf|Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 17 de novembro de 2016** | Regulamenta  a  compensação  de  feitos  em  casos  de suspeição  e  impedimento  de  membros  do  Ministério Público e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C970-28-resconj_pgj_cgmp_08_2016.pdf|Link]]\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 17 de novembro de 2016** | Regulamenta  a  compensação  de  feitos  em  casos  de suspeição  e  impedimento  de  membros  do  Ministério Público e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C970-32-resconj_pgj_cgmp_08_2016_at.pdf|Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 28 de dezembro de 2016** | Transfere a Diretoria de Gestão do Registro Único – DRU e a administração do Sistema de Registro Único – SRU, para a Procuradoria-Geral de Justiça | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C984-28-resconj_pgj_cgmp_09_2016.pdf|Link]]\\
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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP PCMG n. 01, de 30 de dezembro de 2014** | Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C831-28-resconj_pgj_cgmp_pcmg_01_2014.pdf|Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 16 de julho de 2014** | Regulamenta o Regime Disciplinar dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C7CC-28-resconj_pgj_cgmp_01_2014.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 01/2023**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 16 de julho de 2014** | Regulamenta o Regime Disciplinar dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C7CC-28-resconj_pgj_cgmp_01_2014.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 01/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D536-28-resconj_pgj_cgmp_01_2023.pdf | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 31 de março de 2014** | Altera dispositivos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP/CSMP n. 1 de 10 de junho de 2013 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C78D-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2014.pdf | Link]]
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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 10 de junho de 2013** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos administrativos | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6E6-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2013_repub2_at.pdf|Link]]\\
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 11 de novembro de 2013** | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no art. 129, § 4º, c/c os arts. 93, II, “c”, da Constituição Federal; 15, II, da Lei n.º 8.625/93; 33, II, 177 e 193, II, da Lei Complementar n.º 34/92 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C734-32-ResConj_PGJ_CGMP_CSMP_02_2013_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP N. 1/2016**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 11 de novembro de 2013** | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no art. 129, § 4º, c/c os arts. 93, II, “c”, da Constituição Federal; 15, II, da Lei n.º 8.625/93; 33, II, 177 e 193, II, da Lei Complementar n.º 34/92 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C734-32-ResConj_PGJ_CGMP_CSMP_02_2013_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP N. 1/2016** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8F4-32-res_csmp_01_2016_repub1_at.pdf | Link]]\\
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 11 de julho de 2013** | Altera a regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos procedimentos para a instauração, promoção e implementação de projetos sociais - PROPS, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6F9-32-resconj_pgj_cgmp_02_2013_at.pdf|Link]]\\
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 ====2011====
-> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 06 de abril de 2011** | Dispõe sobre a criação da Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Secretaria da Corregedoria-Geral do Ministério Público e sua estrutura orgânica, regulamentando as suas atribuições no âmbito da Corregedoria-Geral do MP | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C558-28-resconj_pgj_cgmp_04_2011.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 2/2023**\\
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 06 de abril de 2011** | Dispõe sobre a criação da Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Secretaria da Corregedoria-Geral do Ministério Público e sua estrutura orgânica, regulamentando as suas atribuições no âmbito da Corregedoria-Geral do MP | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C558-28-resconj_pgj_cgmp_04_2011.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 2/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]]\\
 ====2009====
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 ====2023====
-> **Portaria Conjunta TJMG CGJ GE SEJUSP SEPLAG PGJ CGMP DPMG CGDP AGE nº 40, de 19.04.2023** | Institui o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais e para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre o Poder Judiciário e as Instituições Públicas mineiras de que trata esta Portaria Conjunta. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D54E-28-porconj_tjmg_cgj_ge_sejusp_pgj_cgmp_dpmg_cgdp_age_40_2023.pdf | Link]]
+> **Portaria Conjunta TJMG CGJ GE SEJUSP SEPLAG PGJ CGMP DPMG CGDP AGE nº 40, de 19.04.2023** | Institui o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais e para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre o Poder Judiciário e as Instituições Públicas mineiras de que trata esta Portaria Conjunta. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D54E-32-porconj_tjmg_cgj_ge_sejusp_pgj_cgmp_dpmg_cgdp_age_40_2023_at.pdf | Link]]
 > **Portaria Conjunta TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN nº 41, de 06.06.2023** | Regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D580-28-porconj_tjmg_cgj_tjmmg_cjm_pgj_cgmp_age_dpmg_oab_sejusp_pmmg_cbm_pcmg_depen_41_2023.pdf | Link]]

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