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| > **Aviso CGMP n. 03, 02 de junho de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência de gênero contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F1-28-aviso_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, 02 de junho de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência de gênero contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F1-28-aviso_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 04 de junho de 2025** | Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política de Desenvolvimento, Implementação e Uso Seguro e Responsável da Inteligência Artificial Generativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F5-28-resconj_pgj_cgmp_06_2025.pdf| Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2025** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Civil-ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2025** | Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais perante os Juízes das Garantias. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D838-28-resconj_pgj_cgmp_08_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023** | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5FC-28-resconj_pgj_cgmp_05_2023.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01/2022** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D483-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01/2022** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D483-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2022.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 07/2025** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11/2021** | Institui o Ajustamento Disciplinar e regulamenta, no âmbito do regime disciplinar dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC0-28-resconj_pgj_cgmp_11_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CSMP CGMP N. 1/2023** | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11/2021** | Institui o Ajustamento Disciplinar e regulamenta, no âmbito do regime disciplinar dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC0-28-resconj_pgj_cgmp_11_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CSMP CGMP N. 1/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D535-28-resconj_pgj_csmp_cgmp_01_2023.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12/2021** | Dispõe sobre as atividades nas unidades do Ministério Público em razão dos indicadores divulgados pelo Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dos dados utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como disciplina o regime de trabalho para os órgãos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD0-32-resconj_pgj_cgmp_12_2021_at.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3/2022, PODENDO MANTER SEUS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º DA MESMA.**\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12/2021** | Dispõe sobre as atividades nas unidades do Ministério Público em razão dos indicadores divulgados pelo Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado de Minas Gerais, e dos dados utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como disciplina o regime de trabalho para os órgãos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD0-32-resconj_pgj_cgmp_12_2021_at.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3/2022, PODENDO MANTER SEUS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º DA MESMA.**\\ | ||
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| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2020.pdf | Link]] **OBS.: Resolução Conjunta revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2020.pdf | Link]] **OBS.: Revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]] **OBS.: Resolução Conjunta revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2020** | Disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB6-32-resconj_pgj_cgmp_02_2020_at.pdf | Link]] **OBS.: Revogada pela Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2020** | Suspende os prazos dos procedimentos extrajudiciais nas Promotorias de Justiça e dos procedimentos de natureza disciplinar em razão do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB8-32-resconj_pgj_cgmp_03_2020_at.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2020** | Suspende os prazos dos procedimentos extrajudiciais nas Promotorias de Justiça e dos procedimentos de natureza disciplinar em razão do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBB8-32-resconj_pgj_cgmp_03_2020_at.pdf | Link]] | ||
| - | > **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**;\\ | + | > **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2020** | Dispõe sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBBB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2020** | Dispõe sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do MPMG para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBBB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05/2020** | Dispõe sobre o comparecimento dos membros do MPMG em audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri durante a epidemia do novo coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC0-28-resconj_pgj_cgmp_05_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05/2020** | Dispõe sobre o comparecimento dos membros do MPMG em audiências e sessões de julgamento do Tribunal do Júri durante a epidemia do novo coronavírus (COVID-19) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC0-28-resconj_pgj_cgmp_05_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 24 de abril de 2020** | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC8-28-resconj_pgj_cgmp_06_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 24 de abril de 2020** | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBC8-28-resconj_pgj_cgmp_06_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07, de 13 de maio de 2020** | Prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBD0-28-resconj_pgj_cgmp_07_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07, de 13 de maio de 2020** | Prorroga o prazo de vigência da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBD0-28-resconj_pgj_cgmp_07_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 28 de maio de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBDA-28-resconj_pgj_cgmp_08_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 28 de maio de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020, e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBDA-28-resconj_pgj_cgmp_08_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 9 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE1-28-resconj_pgj_cgmp_09_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 9 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE1-28-resconj_pgj_cgmp_09_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 10, de 16 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE2-28-resconj_pgj_cgmp_10_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 10, de 16 de junho de 2020** | Prorroga os prazos de vigência da Resolução Conjunta n. 03, de 18 de março de 2020 e da Resolução Conjunta n. 05, de 25 de março de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE2-28-resconj_pgj_cgmp_10_2020.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 13/2020** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/viewObject.php?rid=1-1-CBEB | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11, de 25 de junho de 2020** | Disciplina a comunicação de atos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, inclusive o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE7-32-resconj_pgj_cgmp_11_2020_at.pdf | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 11, de 25 de junho de 2020** | Disciplina a comunicação de atos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, inclusive o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE7-32-resconj_pgj_cgmp_11_2020_at.pdf | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12, de 29 de junho de 2020** | Disciplina a autorização aos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE8-32-resconj_pgj_cgmp_12_2020_at.pdf | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 12, de 29 de junho de 2020** | Disciplina a autorização aos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CBE8-32-resconj_pgj_cgmp_12_2020_at.pdf | Link]]\\ | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]] **REVOGADA PELA** Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]] **REVOGADA PELA** Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB5D-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2019_repub1_at.pdf | Link]] |
| ====2016==== | ====2016==== | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 18 de fevereiro de 2016** | Dispõe sobre o procedimento para a divisão de atribuições entre Promotorias de Justiça de mesma Comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8DC-32-ResConj_PGJ_CGMP_01_2016_repub1_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 18 de fevereiro de 2016** | Dispõe sobre o procedimento para a divisão de atribuições entre Promotorias de Justiça de mesma Comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8DC-32-ResConj_PGJ_CGMP_01_2016_repub1_at.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP Ouvidoria n. 01, de 7 de junho de 2016** | Disciplina a disponibilização de informações no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C91D-28-resconj_pgj_cgmp_ouvidoria_01_2016.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP Ouvidoria n. 01, de 7 de junho de 2016** | Disciplina a disponibilização de informações no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C91D-28-resconj_pgj_cgmp_ouvidoria_01_2016.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 13 de junho de 2016** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C924-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2016_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 02/2017**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 13 de junho de 2016** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C924-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2016_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 02/2017** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 4 de março de 2016** | Dispõe sobre o exercício do magistério pelos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e regulamenta a autorização para o exercício da docência fora da comarca de lotação e da respectiva região metropolitana, em comarca ou circunscrição próxima | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8E1-28-resconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 4 de março de 2016** | Dispõe sobre o exercício do magistério pelos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e regulamenta a autorização para o exercício da docência fora da comarca de lotação e da respectiva região metropolitana, em comarca ou circunscrição próxima | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8E1-28-resconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 11 de maio de 2016** | Dispõe sobre a disponibilização de informações funcionais e administrativas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C904-32-resconj_pgj_cgmp_04_2016_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 11 de maio de 2016** | Dispõe sobre a disponibilização de informações funcionais e administrativas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C904-32-resconj_pgj_cgmp_04_2016_at.pdf|Link]]\\ | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP PCMG n. 01, de 30 de dezembro de 2014** | Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C831-28-resconj_pgj_cgmp_pcmg_01_2014.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP PCMG n. 01, de 30 de dezembro de 2014** | Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C831-28-resconj_pgj_cgmp_pcmg_01_2014.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 16 de julho de 2014** | Regulamenta o Regime Disciplinar dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C7CC-28-resconj_pgj_cgmp_01_2014.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 01/2023**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 16 de julho de 2014** | Regulamenta o Regime Disciplinar dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C7CC-28-resconj_pgj_cgmp_01_2014.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 01/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D536-28-resconj_pgj_cgmp_01_2023.pdf | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 31 de março de 2014** | Altera dispositivos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP/CSMP n. 1 de 10 de junho de 2013 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C78D-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2014.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 31 de março de 2014** | Altera dispositivos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP/CSMP n. 1 de 10 de junho de 2013 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C78D-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2014.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 10 de junho de 2013** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos administrativos | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6E6-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2013_repub2_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01, de 10 de junho de 2013** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos administrativos | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6E6-32-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2013_repub2_at.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 11 de novembro de 2013** | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no art. 129, § 4º, c/c os arts. 93, II, “c”, da Constituição Federal; 15, II, da Lei n.º 8.625/93; 33, II, 177 e 193, II, da Lei Complementar n.º 34/92 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C734-32-ResConj_PGJ_CGMP_CSMP_02_2013_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP N. 1/2016**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 11 de novembro de 2013** | Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no art. 129, § 4º, c/c os arts. 93, II, “c”, da Constituição Federal; 15, II, da Lei n.º 8.625/93; 33, II, 177 e 193, II, da Lei Complementar n.º 34/92 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C734-32-ResConj_PGJ_CGMP_CSMP_02_2013_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP N. 1/2016** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8F4-32-res_csmp_01_2016_repub1_at.pdf | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 11 de julho de 2013** | Altera a regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos procedimentos para a instauração, promoção e implementação de projetos sociais - PROPS, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6F9-32-resconj_pgj_cgmp_02_2013_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 11 de julho de 2013** | Altera a regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos procedimentos para a instauração, promoção e implementação de projetos sociais - PROPS, e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C6F9-32-resconj_pgj_cgmp_02_2013_at.pdf|Link]]\\ | ||
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| ====2011==== | ====2011==== | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 06 de abril de 2011** | Dispõe sobre a criação da Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Secretaria da Corregedoria-Geral do Ministério Público e sua estrutura orgânica, regulamentando as suas atribuições no âmbito da Corregedoria-Geral do MP | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C558-28-resconj_pgj_cgmp_04_2011.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 2/2023**\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 06 de abril de 2011** | Dispõe sobre a criação da Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Secretaria da Corregedoria-Geral do Ministério Público e sua estrutura orgânica, regulamentando as suas atribuições no âmbito da Corregedoria-Geral do MP | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C558-28-resconj_pgj_cgmp_04_2011.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 2/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]]\\ |
| ====2009==== | ====2009==== | ||
| Linha 625: | Linha 634: | ||
| ====2023==== | ====2023==== | ||
| - | > **Portaria Conjunta TJMG CGJ GE SEJUSP SEPLAG PGJ CGMP DPMG CGDP AGE nº 40, de 19.04.2023** | Institui o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais e para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre o Poder Judiciário e as Instituições Públicas mineiras de que trata esta Portaria Conjunta. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D54E-28-porconj_tjmg_cgj_ge_sejusp_pgj_cgmp_dpmg_cgdp_age_40_2023.pdf | Link]] | + | > **Portaria Conjunta TJMG CGJ GE SEJUSP SEPLAG PGJ CGMP DPMG CGDP AGE nº 40, de 19.04.2023** | Institui o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais e para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre o Poder Judiciário e as Instituições Públicas mineiras de que trata esta Portaria Conjunta. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D54E-32-porconj_tjmg_cgj_ge_sejusp_pgj_cgmp_dpmg_cgdp_age_40_2023_at.pdf | Link]] |
| > **Portaria Conjunta TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN nº 41, de 06.06.2023** | Regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D580-28-porconj_tjmg_cgj_tjmmg_cjm_pgj_cgmp_age_dpmg_oab_sejusp_pmmg_cbm_pcmg_depen_41_2023.pdf | Link]] | > **Portaria Conjunta TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN nº 41, de 06.06.2023** | Regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D580-28-porconj_tjmg_cgj_tjmmg_cjm_pgj_cgmp_age_dpmg_oab_sejusp_pmmg_cbm_pcmg_depen_41_2023.pdf | Link]] | ||
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