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cgmp:atos_normativos_cgmp:start

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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]] > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]]
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 +> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 04 de junho de 2025** | Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política de Desenvolvimento,​ Implementação e Uso Seguro e Responsável da Inteligência Artificial Generativa. ​ [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D7F5-28-resconj_pgj_cgmp_06_2025.pdf| Link]]
  
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1749736167.txt.gz · Última modificação: 2025/06/12 10:49 por cassio