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| > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023** | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01/2022** | Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) no período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, para os procedimentos extrajudiciais cíveis e para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3B5-28-resconj_pgj_cgmp_01_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 5/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5FC-28-resconj_pgj_cgmp_05_2023.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01/2022** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D483-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 01/2022** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D483-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2022.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 07/2025** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | ||
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