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| > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 04, de 21 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D868-28-ato_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 05, 05 de setembro de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação dos membros e servidores em programas de integridade, para exercício de suas funções institucionais e orientação na atuação em todas as áreas do Ministério Público, especialmente na defesa do patrimônio público [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D841-28-aviso_cgmp_05_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pela Resolução CGMP n. 3/2023** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pelo Aviso CGMP n. 4/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** | + | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| ====2017==== | ====2017==== | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 01, de 10 de março de 2017** | Dispõe sobre o cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A1-28-aviso_cgmp_01_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 10 de abril de 2017** | Dispõe sobre o segundo cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.| [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9AF-28-aviso_cgmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D865-28-insnor_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
| ====2024==== | ====2024==== | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]] | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] |
| > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 12 de fevereiro de 2019** | Disciplina a implantação e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria-Geral do MPMG. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CAEF-28-insnor_cgmp_02_2019.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 12 de fevereiro de 2019** | Disciplina a implantação e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria-Geral do MPMG. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CAEF-28-insnor_cgmp_02_2019.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023** | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D50C-28-insnor_cgmp_01_2023.pdf | Link]] |
| > | > | ||
| > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 19 de março de 2019** | Altera o art. 7.º da Instrução Normativa CGMP n. 03/2017 e acrescenta-lhe o § 6.º, para modificar a periodicidade das reuniões referentes à governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB1C-28-insnor_cgmp_04_2019.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 19 de março de 2019** | Altera o art. 7.º da Instrução Normativa CGMP n. 03/2017 e acrescenta-lhe o § 6.º, para modificar a periodicidade das reuniões referentes à governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB1C-28-insnor_cgmp_04_2019.pdf | Link]] | ||
| > | > | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022**\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\ |
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 22 de março de 2017** | Disciplina providência prévia para envio de Notícia de Fato à chefia de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A7-28-insnor_cgmp_02_2017.pdf|Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 22 de março de 2017** | Disciplina providência prévia para envio de Notícia de Fato à chefia de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A7-28-insnor_cgmp_02_2017.pdf|Link]] | ||
| > **OBS.:** A Lei Complementar Estadual n. 163/2021 substituiu a antiga designação Chefe de Gabinete pela atual Corregedor-Geral Adjunto.\\ | > **OBS.:** A Lei Complementar Estadual n. 163/2021 substituiu a antiga designação Chefe de Gabinete pela atual Corregedor-Geral Adjunto.\\ | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]]\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 4/2024** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D77E-28-insnor_cgmp_04_2024.pdf | Link]]\\ |
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022**\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\ |
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| > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunto PGJ CGMP CSMP n. 01, de 7 de novembro de 2024** | Altera a Resolução PGJ CGMP CSMP nº 01, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D74C-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_01_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 3 de abril de 2024** | Disciplina o programa “Compondo em Maio 2024”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D69B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 22 de novembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 12, de 29 de junho de 2020, que disciplina a autorização dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para residirem fora da comarca. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D75B-28-resconj_pgj_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 2/2023** | Dispõe sobre a estrutura orgânica e as atribuições das unidades administrativas da Corregedoria-Geral do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D53B-28-resconj_pgj_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 3/2023** | Institui o programa “Compondo em Maio”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D542-28-resconj_pgj_cgmp_03_2023.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 4/2025** [[ https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 4/2023** | Regulamenta o Procedimento de Apoio à Atividade Fim (PAAF), no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D5CB-28-resconj_pgj_cgmp_04_2023.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06/2022** | Altera dispositivo da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 16, de 1.º de dezembro de 2021 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D43D-28-resconj_%20pgj_cgmp_06_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 07/2022** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, nos termos do artigo 17-B da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D484-28-resconj_pgj_cgmp_07_2022.pdf | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 07/2025** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D82C-28-resconj_pgj_cgmp_07_2025.pdf | Link]] |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2022** |Disciplina os casos excepcionais de acesso direto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelos membros do Ministério Público do Estado de Minais Gerais (MPMG). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D4B6-28-resconj_pgj_cgmp_08_2022.pdf | Link]] | ||
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