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| > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 04, de 21 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D868-28-ato_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 04, 01 de setembro de 2025** | Reforça o aviso sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D83F-28-aviso_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 05, 05 de setembro de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação dos membros e servidores em programas de integridade, para exercício de suas funções institucionais e orientação na atuação em todas as áreas do Ministério Público, especialmente na defesa do patrimônio público [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D841-28-aviso_cgmp_05_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pela Resolução CGMP n. 3/2023** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pelo Aviso CGMP n. 4/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** | + | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| ====2017==== | ====2017==== | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 01, de 10 de março de 2017** | Dispõe sobre o cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A1-28-aviso_cgmp_01_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 10 de abril de 2017** | Dispõe sobre o segundo cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.| [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9AF-28-aviso_cgmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D865-28-insnor_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
| ====2024==== | ====2024==== | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 22 de junho de 2021** | Disciplina os atos de movimentação dos expedientes administrativos que tramitam na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CGMP-MG) | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDDA-28-insnor_cgmp_03_2021.pdf | Link]] | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 24 de junho de 2021** | Institui o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CDE4-28-insnor_cgmp_04_2021.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 05/2021** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] |
| > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 12 de julho de 2021** | Regulamenta o plantão de finais de semana e feriados na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CEAE-28-insnor_cgmp_05_2021.pdf | Link]] | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 12 de fevereiro de 2019** | Disciplina a implantação e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria-Geral do MPMG. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CAEF-28-insnor_cgmp_02_2019.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 12 de fevereiro de 2019** | Disciplina a implantação e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corregedoria-Geral do MPMG. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CAEF-28-insnor_cgmp_02_2019.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023** | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, 15 de março de 2019** | Regulamenta, nos termos do art. 36, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, os Procedimentos de Continuidade no Estágio Probatório e de Vitaliciamento na Carreira dos Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, previstos nos arts. 168 e 169 do Ato CGMP n. 01/2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB17-28-insnor_cgmp_03_2019.pdf | Link]] **Revogada pela Instrução Normativa CGMP n. 1/2023** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D50C-28-insnor_cgmp_01_2023.pdf | Link]] |
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 19 de março de 2019** | Altera o art. 7.º da Instrução Normativa CGMP n. 03/2017 e acrescenta-lhe o § 6.º, para modificar a periodicidade das reuniões referentes à governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB1C-28-insnor_cgmp_04_2019.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 19 de março de 2019** | Altera o art. 7.º da Instrução Normativa CGMP n. 03/2017 e acrescenta-lhe o § 6.º, para modificar a periodicidade das reuniões referentes à governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB1C-28-insnor_cgmp_04_2019.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022**\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 05, de 9 de setembro de 2019** | Altera dispositivos da Instrução Normativa CGMP n. 04/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB62-28-insnor_cgmp_05_2019.pdf | Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\ |
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 22 de março de 2017** | Disciplina providência prévia para envio de Notícia de Fato à chefia de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A7-28-insnor_cgmp_02_2017.pdf|Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 02, de 22 de março de 2017** | Disciplina providência prévia para envio de Notícia de Fato à chefia de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A7-28-insnor_cgmp_02_2017.pdf|Link]] | ||
| > **OBS.:** A Lei Complementar Estadual n. 163/2021 substituiu a antiga designação Chefe de Gabinete pela atual Corregedor-Geral Adjunto.\\ | > **OBS.:** A Lei Complementar Estadual n. 163/2021 substituiu a antiga designação Chefe de Gabinete pela atual Corregedor-Geral Adjunto.\\ | ||
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]]\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 03, de 02 de junho de 2017** | Dispõe sobre a Governança do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9CA-32-insnor_cgmp_03_2017_at.pdf|Link]] **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 4/2024** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D77E-28-insnor_cgmp_04_2024.pdf | Link]]\\ |
| - | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022**\\ | + | > **Instrução Normativa CGMP n. 04, de 30 de outubro de 2017** | Disciplina a forma de comunicação aos Membros do MPMG acerca de inspeções concernentes às Resoluções 20, 56, 67 e 71 do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA11-32-insnor_cgmp_04_2017_at.pdf|Link]]. **REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGMP N. 02/2022** [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D411-39-insnor_cgmp_02_2022_repub1.pdf | Link]]\\ |
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