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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| - | > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-28-ato_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-32-ato_cgmp_01_2025_at.pdf | Link]] |
| - | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-32-ato_cgmp_02_2025_at.pdf | Link]] |
| + | > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 04, de 21 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D868-28-ato_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Ato CGMP n. 05, de 28 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao inciso II do art. 46 e ao § 6º do art. 50, da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D870-28-ato_cgmp_05_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Ato CGMP n. 07, de 25 de novembro de 2025** | Dispõe sobre a Transição de Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2026-2027. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D891-28-ato_cgmp_07_2025.pdf | Link]] | ||
| ====2022==== | ====2022==== | ||
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| > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 07, 28 de novembro de 2025** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público de Minas Gerais relacionados às relações de consumo. | ||
| + | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D894-39-aviso_cgmp_07_2025_repub1.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 23 de janeiro de 2023** | Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D510-28-aviso_cgmp_01_2023.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 13 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D51B-28-aviso_cgmp_02_2023.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pela Resolução CGMP n. 3/2023** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 17 de fevereiro de 2023** | Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D520-28-aviso_cgmp_03_2023.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 01, de 18 de abril de 2022** | Avisa sobre a necessidade de apresentar justificativa qualificada e adequada para o atraso de serviço, especialmente por ocasião de inscrição à movimentação na carreira. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D41E-28-aviso_cgmp_01_2022.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 09 de junho de 2022** | Dispõe sobre a necessidade de regularização do cadastro de inquéritos civis instaurados anteriormente a 26.10.2021 para apuração de ato de improbidade administrativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D448-28-aviso_cgmp_02_2022.pdf | Link]] **Tornado sem efeito pelo Aviso CGMP n. 4/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de setembro de 2022** | Avisa sobre a necessidade do cadastramento dos acordos de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D495-28-aviso_cgmp_03_2022.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** | + | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| ====2017==== | ====2017==== | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 01, de 10 de março de 2017** | Dispõe sobre o cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A1-28-aviso_cgmp_01_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 10 de abril de 2017** | Dispõe sobre o segundo cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.| [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9AF-28-aviso_cgmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | ||
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| ====INSTRUÇÕES NORMATIVAS==== | ====INSTRUÇÕES NORMATIVAS==== | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D865-28-insnor_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 02/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral” no Curso de Vitaliciamento/2025 para os Promotores de Justiça do LX Concurso de Ingresso na Carreira – Gestão de pessoas e de processos de trabalho. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D877-28-insnor_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
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