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| > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
| + | > **Ato CGMP n. 04, de 21 de outubro de 2025** | Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D868-28-ato_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 19 de abril de 2021** | Dispõe sobre esclarecimentos e orientações em relação às inspeções em programas municipais de atendimento para execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas em adolescentes por ato infracional, a que se refere a Resolução CNMP n. 204/2019. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCB8-28-aviso_cgmp_03_2021.pdf | Link]]\\ | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** | + | > **Aviso CGMP n. 04, de 24 de maio de 2021** | Dispõe sobre a imprescindibilidade da conferência das informações constantes da planilha disponibilizada no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre o funcionamento das unidades ministeriais em razão do regime de trabalho excepcional, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCD1-28-aviso_cgmp_04_2021.pdf | Link]]\\ **REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP N. 03/2022** |
| > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 05, de 08 de junho de 2021** | Confere publicidade aos esclarecimentos prestados pelo Ministro Alexandre de Moraes no tocante à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569, relativamente à destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CD33-28-aviso_cgmp_05_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 01, de 10 de março de 2017** | Dispõe sobre o cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9A1-28-aviso_cgmp_01_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 10 de abril de 2017** | Dispõe sobre o segundo cronograma do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.| [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9AF-28-aviso_cgmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 03, de 05 de maio de 2017** | Publica Enunciados de Súmulas sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais e pela própria Corregedoria-Geral a partir de notícias anônimas; e sobre a interpretação dos prazos do processo civil relativos à atividade do Ministério Público como custos legis. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9B7-28-aviso_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | > **Aviso CGMP n. 04, de 13 de junho de 2017** | Dispõe sobre o terceiro cronograma de acompanhamento do projeto piloto para desenvolvimento e implantação da tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9D5-28-aviso_cgmp_04_2017.pdf|Link]]\\ | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2025** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D865-28-insnor_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
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